DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

304 – São Paulo, 71 (285)

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5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Por não manter em funcionamento, a Banca de Jornais, pelo menos 8 (oito) horas diárias e/ou o permissionário não permanecer pelo menos 3 (três) horas diárias na banca.

A vista do contido no 6050.2026/0022971-6 - JUREMA NONATO LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Auto de Intimação:

São Paulo, 04 de novembro de 2026.

Fica V.Sa. INTIMADA a respeitar, imediatamente, o período de funcionamento e tempo de permanecimento do permissionário. Sob pena de novas multas, cassação da TPU e apreensão da banca.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.709-5 Processo: 6050.2026/3051796-5 Infrator: CONDOMINIO EDIFICIO LAFAYETTE CNPJ: 65.719.452/0001-73 Endereço: Rua Tabapuã, 500 CEP: 04533-013 CONDOMINIO

A vista do contido no 6050.2026/0022972-4 - MARCOS JAIR CARVALHO SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.341-9 Auto de Multa nº: 13.199.025-0 Processo: 6012.2026/3046231-4 Infrator: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 61.695.227/0001-93 Local da Infração: AL SANTOS, S/N - 1583 - numeração meramente referencial CEP: 01419-100

Em observação aos artigos 43 e 94 da Lei nº 16.642/ 2017, regulamentados pelo artigo 92 do Decreto nº 57.776/2017.

A vista do contido no 6050.2026/0022974-0 - WLADMIR CESAR DE MIRANDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Pela não apresentação do necessário Certificado de Segurança ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações. Intimação

Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Segurança.

Em observação aos art. 7º, XII e art. 31º, III da Lei nº 13.614/2003 e art. 30º, II do Decreto nº 59.108/2019, bem como ao art. 31º, parágrafo 1 da Lei nº 13.614/ 2003, alterado pelo art. 3º da Lei nº 15.244/2010.

A vista do contido no 6050.2026/0022975-9 - 69.316.077 RICHARD MORAES DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios. Reincidente .

A vista do contido no 6050.2026/0022976-7 - RAMYR EURIPEDES SOARES SILVA BUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

São Paulo, 04 de novembro de 2026.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.721-4 Processo: 6050.2026/3051818-0 Infrator: CONDOMINIO EDIFICIO KINGSTON CNPJ: 62.446.075/0001-58 Endereço: Rua Tabapuã, 649 CEP: 04533-012 CONDOMINIO

Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.344-3 Auto de Multa nº: 13-199.026-8 Processo: 6012.2026/3036408-8 Infrator: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 61.695.227/0001-93 Local da Infração: AV PAULISTA.S/N- 777 - numeração meramente referencial CEP: 01311-100

A vista do contido no 6050.2026/0022973-2 - GUILHERME FELIPE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Em observação aos artigos 43 e 94 da Lei nº 16.642/ 2017, regulamentados pelo artigo 92 do Decreto nº 57.776/2017.

Pela não apresentação do necessário Certificado de Segurança ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações. Intimação

Em observação aos art. 7º, XII e art. 31º, III da Lei nº 13.614/2003 e art. 30º, II do Decreto nº 59.108/2019, bem como ao art. 31º, parágrafo 1 da Lei nº 13.614/ 2003, alterado pelo art. 3º da Lei nº 15.244/2010.

A vista do contido no 6050.2026/0022979-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA 04405530327 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios. Reincidente.

Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Segurança.

Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

A vista do contido no 6050.2026/0022978-3 - JOSE ANDRE BARBOSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

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São Paulo, 05 de novembro de 2026.

A vista do contido no 6050.2026/0022940-6 - FABIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

A vista do contido no 6050.2026/0022980-5 - TAYNA SILVA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.541-6 Auto de Multa nº: 13-197.271-5 Processo: 6050.2026/3045766-0

Infrator: Alex juliano Borba Maria Woleck CPF: 746.267.870-53 Endereço: Rua Peixoto Gomide 1830 x Rua Oscar Freire CEP: 01409-002

A vista do contido no 6050.2026/0022969-4 - RESTAURANTE CORDEIRINHO LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

A vista do contido no 6050.2026/0022981-3 - 31.640.412 NEIDIANE DE ALMEIDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos

Em observação aos artigos 1º e 15 da Lei 10.072/ 1986, combinado com os artigos 1º, 40, I, e 41, do Decreto 22.709/1986, e alterado pelo artigo 1º da Lei

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