DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

356 – São Paulo, 71 (285)

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entrega ao ex servidor(a).

o documento SEI 168188464, e considerando as reiteradas tentativas de contato com o(a) pensionista acima identificado(a), sem manifestação dentro do prazo legalmente estabelecido , conforme documentos SEI 167009066, 167009643, 167011996 e167658501 , determina a SUSPENSÃO do pagamento da pensão até decisão ulterior, a contar da data da publicação do despacho, para que haja regularização do benefício sob pena de extinção em caso de não atendimento;

SUPERINTENDÊNCIA

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMADS/CAF/COGEP/ RH para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho | Documento: 168305982

São Paulo, 05 de novembro de 2026.

Despacho Documental | Documento: 168279893

PROCESSO DIGITAL Nº 151362-96.2025.8.26.0053 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

3 - Em seguida, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para providências e;

4 - Após, retorne para providências subsequentes.

ASSUNTO: Reconhecimento judicial da natureza remuneratória da bonificação por resultados e reflexos sobre calculo do 13º salário, terço de férias e outras verbas indenizatorias. Transito em julgado. Cumprimento definitivo da decisão judicial. PRAZO: 03/12/2026

Despacho Documental | Documento: 168207615

PROCESSO : 6310.2026/0006864-2

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, Cancelo a Homologação da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 3718/IPREM/2017 , publicada(s) no DOC em 09/ 02/2018 .

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão - Ex-Offício

INTERESSADA : GRAZIELLA CRISTINA DOS SANTOS - PE: 1.919-4 - Registro: 862.803-3

I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD-21 por meio da Solicitação PGM/ JUD-21 - Cumprimento e RPV nº 168252646, constante do processo administrativo SEI nº 6021.2026/0000659-0, para cumprimento definitivo de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo Digital nº 1151362-96.2025.8.26.0053, movido por VALERIA APARECIDA CATOSSI MADEIRA, em curso perante a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, visando reconhecimento do direito aos reflexos da bonificação por resultado sobre calculos do 13º salário, terço de férias e outras verbas indenizatórias , determino , em caráter definitivo, a) anotar a decisão havida no prontuário da parte autora, VALERIA APARECIDA CATOSSI MADEIRA , RF 76....0, nascida em ../../1968, portadora da identidade RG nº 19.1.....-1 SSP/SP e do CPF/MF nº 109......./05 ; b) incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidas pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas: c) elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5(cinco) anos antes da propositura da ação (16/12/2025 -prescrição quinquenal) ou do inicio da percepção da verba, se posterior e como termo final a véspera do cadastramento.

1 - A Divisão de Revisão e Perícia em conjunto com o Departamento de Benefícios, tendo por base o documento SEI 168207552, e considerando as reiteradas tentativas de contato com o(a) pensionista acima identificado(a), sem manifestação dentro do prazo legalmente estabelecido , conforme documentos SEI 167383402, 167383899, 167390435 e 167661740 , determina a SUSPENSÃO do pagamento da pensão até decisão ulterior, a contar da data da publicação do despacho, para que haja regularização do benefício sob pena de extinção em caso de não atendimento;

2 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 2059/IPREM/2026 emitida(s) em 27/10/2026 , requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

3 - Publique-se.

4 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-PJ/DIAF/ Certidão para procedimentos complementares e entrega a (ao) ex-servidor(a).

3 - Em seguida, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para providências e;

4 - Após, retorne para providências subsequentes.

Despacho Documental | Documento: 168309790

DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Despacho Documental | Documento: 168264288

II - Publique-se

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Despacho | Documento: 168283231

São Paulo, 05 de novembro de 2026

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 2058/IPREM/2026 emitida(s) em 26/10/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

INT.: ANTONIO SERGIO GONCALVES- RF(s) nº(s) 687.529.7-01

PROCESSO DIGITAL Nº 1000944-40.2025.8.26.0638 - 1ª VARA DO FORO DE TUPI PAULISTA

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 2080/IPREM/2026 emitida(s) em 28/10/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de

ASSUNTO: Pensão por morte. Cônjuge. Sentença de procedência. Transito em julgado. Cumprimento definitivo de decisão judicial. PRAZO: 26/11/2026

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à IPREM/CGB/DRFPB/ DA para os procedimentos complementares e

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