Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 425

DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

425 – São Paulo, 71 (285)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade - (11) 3397-2000 E-MAIL: [email protected]

RH AFASTAMENTO

Licença | Documento: 168239939

H.M. Professor Doutor Alipio Correa Netto LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na	forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 6	4.014/2025.
RF NOME	DIAS	A PARTIR DE
64194451 NIVALDO SANTANA PEREIRA	3	28/10/2026
LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Concedida, Licença Médica Rede Pública nos termos da Lei 8.989/79, na for	ma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.0	14/2025.
RF NOME	DIAS	A PARTIR DE
82945342 ANDERSON FELIX DREGER	5	03/11/2026
604802112 VANIA TERESA DE MORAES	2	29/10/2026

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2026

HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO

Férias | Documento: 168319218

HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - CARICCHIO RECOMENDAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

FÉRIAS DEFERIDAS

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 38, Inciso II, do Decreto nº 58.225 de 2018.

ALESSANDRA LOPES ARCIERE, 829.002.4/2 Assessor I - CDA-1 20 dias exercício 2026 a partir de 21/12/2026

RF NOME DIAS A PARTIR DE

CLAUDIO NUNES, 640.368.9/1 Assessor III - CDA-3 15 dias exercício 2026 a partir de 28/12/2026

85544392 DAIANA ANGELICA DOMINGUES 03 29/10/2026

JACQUELINE RAMOS SEVILLANO, 831.593.1/2 Assessor I - CDA-1 18 dias exercício 2026 a partir de 31/12/2026

83069152 ELIANA ADRIANA DE MAURO MARIANO 02 30/10/2026

ROSELI GUSTAVO, 314.478.0/2 Chefe de Equipe II - CDA-3 15 dias exercício 2026 a partir de 31/12/ 2026

66396916 GILTON DE OLIVEIRA 01 03/11/2026

83171862 IEDA MARIA ALVES DE FRANCA SILVA 05 31/10/2026

Licença | Documento: 168319107

HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO

LICENÇA GALA / ALTERAÇÃO DE NOME/ ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 38 do Decreto nº 58.225 de 2018.

Concedida nos termos da Lei 8989/79;

LUIS FERNANDO DE SOUZA CAMPOS, RF: 659.405.1/2 , ANS-MÉDICO, 08 dias a partir de 03/ 10/2026, em virtude de seu casamento.

RF NOME DIAS A PARTIR DE

63372875 ANA PAULA BAGDADI TAU 03 24/10/2026

De: DIVORCIADO

63372876 ANA PAULA BAGDADI TAU 03 24/10/ 2026

Para: CASADO

Portaria | Documento: 168319303 HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO

83221042 LUANA CRISTINA AMARAL 01 03/11/ 2026

83351092 MARTA FERNANDES SIMÕES 02 05/11/

DESPACHOS AUTORIZATÓRIOS:

I - À vista do processado no Processo SEI nº 6018.2026/0117309-4 , da manifestação da Chefia Mediata e do parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como razões de decidir, NÃO CONHEÇO do Pedido de Reconsideração interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA - RF nº 833.062.0/2 , em razão de sua manifesta INTEMPESTIVIDADE , nos termos do artigo 177 da Lei Municipal nº 8.989/1979 e do artigo 160 do Decreto Municipal nº 43.233/2003. Subsidiariamente e por dever de ofício, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao pedido, vez que as razões apresentadas não ilidem a infração funcional apontada, permanecendo íntegra a subsunção da conduta aos arts. 178, III e 179, VIII, da Lei nº 8.989/ 79 e adequada a penalidade aplicada. Em consequência, MANTENHO INTEGRALMENTE a penalidade aplicada no Processo SEI nº 6018.2026/0046363-3 , conforme Portaria nº 017/ 2026-HMCC, publicada no D.O.C. de 19/06/2026, pág. 456, col. III, por seus próprios fundamentos.

II - Registre-se, quanto aos apontamentos de faltas em 21/04/2026 e 28/06/2026 , que a matéria se encontra sanada e superada administrativamente (Encaminhamentos 165784028 e 167300209), não comportando providência adicional.

I - À vista do contido no processo SEI nº 6018.2026/0133537-0 , que acolho, DETERMINO que a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio, constituída através da Portaria nº 024/ 2021 - HMCC, publicada no D.O.C. de 24/11/2021, p. 42, promova a apuração dos fatos noticiados, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal nº 8.989/1979, c.c. os artigos 96 a 102, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias , relatório conclusivo sobre o que for apurado, tudo nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 43.233/2003.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575