DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

424 – São Paulo, 71 (285)

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Secretário Municipal de Educação Substituto Secretaria Municipal de Educação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

• a necessidade de promover o acolhimento dos professores contratados, favorecendo sua inserção na cultura institucional da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, por meio da compreensão de seus princípios, diretrizes e organização do trabalho pedagógico;

• a importância de favorecer a atuação dos professores contratados, promovendo o conhecimento de suas atribuições e do papel docente no contexto da Rede Municipal de Ensino de São Paulo;

• os Comunicados SME nº 542, nº 543 e nº 544 de 19/12/25, que indicam a necessidade de o professor contratado participar do Programa de Formação ofertado pela EMFORPEF/SME.

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas de trabalho, resguardado o tempo destinado à locomoção, aos Professores contratados com inscrição confirmada, para participarem do encontro presencial "Conecta Formação Ingressantes - Professor contratado", a ser realizado no dia 16 de novembro de 2026, das 8h00 às 12h00 ou das 13h00 às 17h00, na UMAPAZ - Av. Quarto Centenário, 1268 - Jardim Luzitânia, São Paulo - SP, 04030-000, conforme Comunicado SME nº 587, de 03 de novembro de 2026, publicado no DOC de 05/11/2026.

Parágrafo único. A dispensa das horas dos profissionais mencionados neste artigo não poderá ocasionar prejuízo às atividades educacionais e fica condicionada à anuência da chefia imediata.

Art. 2º A dispensa das horas coincidentes com o horário de trabalho ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela EMFORPEF, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da Formação, sob responsabilidade do(a) participante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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I - Em face dos elementos de convicção constante do presente processo AUTORIZO o afastamento do servidor FERNANDO DI CIERO DE MIRANDA - RF: 8167940 , Auditor Fiscal Tributário Municipal, lotado na Divisão de Controle de Arrecadação Bancária - DICAB, do Departamento de Administração Financeira - DEFIN, da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do Decreto n.º 48.743/07, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do cargo que titulariza, para participar do 83º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) em Palmas/TO, nos dias 17/11/2026 e 19/11/2026, com direito as diárias nos termos do Decreto 48.744/2007.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal da Fazenda

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

E-MAIL: [email protected]

II - Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, para ciência e adoção das demais providências cabíveis.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho Autorizatório | Documento: 168139837

TERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA SCHNEIDER - RF: 8167494

INTERESSADO: LEONARDO SILVESTRE CABRAL - RF. 8110573

ASSUNTO: Afastamento para participar da 20ª Reunião do GTI 03 Declarações IBS/CBS em Brasília/DF, no período de 26/10/2026 a 30/10/2026.

ASSUNTO: Afastamento para participar do XXX Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna - CLAI 2026, ministrado pela FLAI em parceria com o IIA Brasi l no Rio de Janeiro/RJ, no período de 29/11/2026 a 02/12/2026.

I - Em face dos elementos de convicção constante do presente processo e nos termos do Decreto n.º 48.743/07, JULGO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 02/10/2026.

I - Em face dos elementos de convicção constante do presente processo AUTORIZO o afastamento do servidor LEONARDO SILVESTRE CABRAL - RF. 8110573 , Auditor Fiscal Tributário Municipal, lotado na Coordenadoria de Controle Interno - COCIN, da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do Decreto n.º 48.743/07, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do cargo que titulariza, para participar do XXX Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna - CLAI 2026, ministrado pela FLAI em parceria com o IIA Brasi l no Rio de Janeiro/RJ, no período de 29/11/2026 a 02/12/2026, com direito as diárias nos termos do Decreto 48.744/2007.

II - Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, para ciência e adoção das demais providências cabíveis.

ASSUNTO: Afastamento para participar do 45º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos , no período de 20/10/ 2026 a 23/10/2026 em Praia Grande/SP.

II - Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, para ciência e adoção das demais providências cabíveis.

I - Em face dos elementos de convicção constante do presente processo e nos termos do Decreto n.º 48.743/07, JULGO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 20/10/2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 168144460

INTERESSADO: FERNANDO DI CIERO DE MIRANDA - RF: 8167940

II - Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, para ciência e adoção das demais providências cabíveis.

ASSUNTO: Afastamento para participar do 83º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) em Palmas/TO, nos dias 17/11/2026 e 19/ 11/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575