DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

489 – São Paulo, 71 (285)

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167573734), que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a MULTA à empresa QUALISABOR REFEIÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 07.192.470/0001-43, no importe de 5% (cinco) sobre o valor da parcela em razão da inexecução parcial do ajuste, considerando a entrega de objeto diverso ao adjudicado, conforme item 9.9 da Cláusula 9. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS descrito na DISPENSA DE LICITAÇÃO e da Nota de Empenho 31.095/2026 (165728783), conforme informações da unidade requisitante (Encaminhamento 165728979).

condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/ 2019 do TCM.

CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

168290697

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 168305495

CONTABILIDADE

Outras (NP) | Documento: 168279133

103/2026

Sim

Multa Contratual

06/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168275832

Materiais e equipamentos

Apenação: AP.84.027.0168/2026 84.27 - Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 45.644.476/0001-01 DF COMERCIO E SERVICOS LTDA Empenho: 93.618/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 23,00 - I - 6018.2026/0124292-4 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (Parecer 167652691), que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA DIÁRIA à empresa DF COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 45.644.476/0001-01, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, conforme item 9.1 e 9.2 da Cláusula 9. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS descrito na Aviso Dispensa de Licitação 63/2026 (162603761) e da nota de empenho (documento SEI nº 164603605), em razão do atraso na entrega de 03 (três) dias do objeto descrito na Nota Fiscal DF COMERCIO E SERVICOS LTDA (166514923), em razão das informações prestadas pelo SMS/CRS-O/ STS/LA-PI/LABLAPA (Encaminhamento 167062068).

MMH

Multa Contratual

aquisição de 05 (cinco) unidades de bastão cromático

Apenação: AP.84.027.0166/2026 84.27 - Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 29.207.391/0001-00 LAVARE SOLUCAO EM COMERCIO INDUSTRIAL E SERVICOS DIVERSOS LTDA Empenho: 78.703/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 223,40 - I - 6018.2026/0094434-8 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (SEI 167575477), que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.904/2026, APLICO a penalidade de MULTA à empresa LAVARE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO INDUSTRIAL E SERVIÇOS DIVERSOS LTDA, CNPJ nº 29.207.391/ 0001-00 no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste, com base itens 19.4.2 c/c 19.4.3 da Cláusula 19. PENALIDADES, em razão do atraso de 26 (vinte e seis) dias na entrega dos produtos adquiridos, em desatendimento do item 01 das Considerações Gerais do Anexo II - Proposta Comercial e ao item 16.1 da Cláusula 16 PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAIS DE ENTREGA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/CRSO/2026 (doc. 157272877 - 6018.2024/0095718-7), da Nota de Empenho nº 78703/2026 (doc. 162200500) e da Nota Fiscal nº 1086 (doc. 165678153), conforme as informações do ateste da unidade requisitante (doc. 165678211 e 165684544).

6018.2026/0083346-5

São Paulo - SP

06/11/2026

D E S P A C H O I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 168202994, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 103/2026 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado 63.065.138 RODRIGO OLIVEIRA DE SA, CNPJ 63.065.138/0001-99, para aquisição de 05 (cinco) unidades de bastão cromático, no valor total de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), para uso do CRPICS Guaianases, conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 160692197. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.301.4015.2.530.33903000.00.1.500.9001.0 e 84.26.10.301.4015.2.520.33.90.30.00.00.1.500.7067.1, através da Nota de Reserva 75.959/2026 e 75.962/ 2026. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Fernando Gavino, RF 773.218.0, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Michael Rodrigues de Paula - R.F. 729.277, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUESE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/

168278701

06/11/2026

Outras (NP) | Documento: 168277221

Multa Contratual

168275059

Apenação: AP.84.027.0167/2026 84.27 - Coordenadoria Regional deSaúde Oeste Apenado: 07.192.470/0001 - 43 QUALISABOR REFEIÇÕES LTDA ME Empenho: 31.095/2026 Tipo: Multa Multa:R$ 13,35 - I - 6018.2026/0100465-9 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (Parecer

06/11/2026

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