DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

498 – São Paulo, 71 (285)

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Nova, AMA UBS Jardim Brasil e UPA Jardim Angela, com fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra necessárias e suficientes à entrega final do objeto. A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, TORNA PÚBLICA, os esclarecimentos de dúvidas nº 1 das licitantes interessadas na Concorrencia pública nº 002.2026. QUESTIONAMENTO 1. Os itens 10.1, 11.2, 11.3 e 14.2.1 do Edital estabelecem que o Envelope nº 2 - Habilitação será apresentado posteriormente, exclusivamente pela licitante classificada em primeiro lugar, após o julgamento das propostas e a fase de lances, mediante convocação publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.Por outro lado, o item 11.5 dispõe que as empresas deverão, por lote, "por ocasião da entrega dos envelopes 1 e 2", apresentar fora dos envelopes a Declaração do Anexo XV, o Credenciamento (Anexo VI) e o Ofício Garantia (Anexo X), o que sugere a entrega simultânea de ambos os envelopes. RESPOSTA: Esclarecemos que o Envelope nº 2 - Habilitação será apresentado posteriormente, exclusivamente pela licitante classificada em primeiro lugar, após o julgamento das propostas e a fase de lances, mediante convocação publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.Quanto ao item 11.5, o próprio texto do edital informa, na sessão de 06/11/2026, as licitantes devem entregar apenas o Envelope nº 1 - Proposta Comercial, porém antes deverão apresentar a Declaração do Anexo XV, Credenciamento (Anexo VI) e do Ofício Garantia (Anexo X). QUESTIONAMENTO 2. Planilhas de Leis Sociais (item 12.1.4 e Anexos III-b e III-c). O item 12.1.4 exige as planilhas de Leis Sociais e Trabalhistas no Envelope nº 1, mas os Anexos III-b e III-c dizem que "somente deverá ser apresentado se solicitado pela Comissão". Pedimos esclarecer se essas planilhas são obrigatórias no Envelope nº 1. RESPOSTA: Esclarecemos que as Planilhas de Leis Sociais (Anexos III-b e III-c) são obrigatórias no Envelope nº 1, com apresentação no dia 06/11/ 2026. QUESTIONAMENTO 3. Percentual de Leis Sociais da referência (itens 12.1.2.4 e 12.1.2.5). O item 12.1.2.4 termina sem informar o percentual de Leis Sociais e Trabalhistas adotado no orçamento da Prefeitura, e o item 12.1.2.5 se refere a esse percentual. Pedimos informar os percentuais adotados (os Anexos III-b e III-c trazem 156,70% para horistas e 98,72% para mensalistas) e se eles valem também para as composições originadas das tabelas SINAPI e CDHU, que têm encargos próprios. RESPOSTA: Os percentuais apresentados tratam-se de dados referenciais, de índices da tabela EDIF-SIURB, no entanto, as Leis sociais ao qual a empresa licitante deverá adotar, serão próprias ao que couber à sua proposta. QUESTIONAMENTO 4. BDI (Anexo I, item 12.1.3, item 5.1 e Anexo III-A). O Anexo I tem um único campo para o BDI, mas o item 5.1 e as planilhas usam três taxas: 20,11% para os serviços, 33,20% para projetos e 15% para cotações de mercado. O Anexo III-A detalha apenas a taxa de 20,11%. Pedimos esclarecer como preencher o item 3 do Anexo I, quantos demonstrativos de BDI devem ser entregues pelo item 12.1.3 e qual a composição das taxas de 33,20% e de 15%. RESPOSTA: Informamos que deverão ser apresentadas 3 composições de BDI caso a vossa empresa utilize 3 BDIs distintos, os BDIs referenciados na proposta que atende as legislações vigentes são oriundos da tabela EDIF-SIURB sendo 20,11% edificações e 33,20% para projetos, quanto ao BDI de 15%, trata-se de uma determinação do Tribunal de Contas da União - TCU. QUESTIONAMENTO 5. Parâmetro de análise (item 15.4). O item 15.4 remete ao "item 5, alíneas a, b e c" das Disposições Específicas (planilha com BDI e equipamentos com BDI), mas o item 5 das Disposições Específicas traz um único valor por

lote, sem essas alíneas. Pedimos confirmar que o parâmetro de análise é o valor de cada lote indicado no item 1.8. RESPOSTA: Para fins de análise e julgamento das propostas, deverá ser considerado como parâmetro o valor máximo estimado para cada lote, indicado no item 1.8 do Preâmbulo do Edital. O julgamento permanece orientado pelo critério de menor preço por lote, conforme disposto no item 15.2, observando-se também a aceitabilidade dos preços unitários apresentados pelas licitantes em relação aos parâmetros da planilha de custos referenciais.Desta forma, corrigimos o erro material do item 15.4 às alíneas "a", "b" e "c" do item 5 das Disposições Específicas, que não corresponde à estrutura da redação publicada. Portanto, o parâmetro global de referência para cada lote é o respectivo valor indicado conform item 1.8 do Edital. QUESTIONAMENTO 6. Aplicação do desconto (itens 12.1.6.1, 12.1.8 e 15.15). O item 12.1.6.1 fala em desconto aplicado sobre os itens de custos diretos, e o item 15.15 em desconto sobre os preços unitários. Pedimos esclarecer se o percentual de desconto deve incidir sobre o custo unitário sem BDI ou sobre o preço unitário com BDI, e se a aproximação até a quarta casa decimal se refere à taxa de desconto em fração (exemplo: 0,1234) ou em percentual (exemplo: 12,3456%). RESPOSTA: A licitante poderá distribuir o desconto ofertado na composição de seus preços, inclusive mediante redução dos custos unitários diretos e/ou da taxa de BDI, conforme sua estratégia de formação de preços, desde que sejam respeitadas as disposições do Edital.Quanto à aproximação prevista no item 12.1.6.1, esclarecemos que se refere à taxa de desconto proporcional (%), admitindo-se sua representação com até quatro casas decimais. QUESTIONAMENTO 7. Preços de materiais e demais insumos. d) Com relação aos materiais e demais insumos, caso as cotações efetivamente realizadas pela licitante apresentem valores superiores aos considerados na composição referencial, será permitido utilizar, na composição da proposta, valores inferiores aos efetivamente obtidos nas cotações, exclusivamente para que o preço unitário final permaneça dentro do limite da Planilha Orçamentária Referencial? e) Caso não seja permitida a utilização de valores inferiores aos efetivamente cotados e a CPL solicite as cotações previstas no item 12.1.6.3, como deverá proceder a licitante quando os preços comprovadamente praticados no mercado, somados aos demais custos da composição, resultarem em valor superior ao preço unitário máximo estabelecido pela Administração? RESPOSTA: A composição dos custos deverá refletir os custos necessários à execução do objeto, em conformidade com as exigências dos itens 12.1.2.1, 12.1.2.3 e 12.2 do Edital. A licitante deverá elaborar suas composições de forma tecnicamente consistente, considerando os componentes previstos nas composições referenciais e os custos necessários à execução dos serviços. Não se admite a utilização de valores meramente fictícios ou sem suporte técnico para produzir uma composição aparentemente compatível com o preço ofertado. Nos termos do item 12.1.6.3, a Comissão de Licitação poderá solicitar as cotações dos materiais e a identificação dos respectivos fornecedores, a fim de verificar os elementos apresentados na composição de custos. A apresentação de cotação com valor superior ao considerado na referência não implica, isoladamente, a aceitação de preço unitário superior ao limite estabelecido pela Administração, devendo a proposta observar os parâmetros de aceitabilidade previstos no Edital. QUESTIONAMENTO 8. Prorrogação dos lances (itens 14.1.12 e 15.6). O item 14.1.12 prevê etapa de 10 minutos prorrogável por 2 minutos, e o item

15.6 prevê prorrogação de 2 minutos a cada lance ofertado. Pedimos esclarecer qual regra será aplicada na sessão. RESPOSTA: Esclarecemos que os itens 14.1.12 e 15.6 do Edital devem ser interpretados de forma conjunta e complementar. Assim, a etapa de lances terá tempo inicial de 10 (dez) minutos, com prorrogação automática de 2 (dois) minutos a cada lance ofertado.Não havendo novo lance durante o período de prorrogação, a etapa será encerrada, sendo considerada melhor classificada a proposta de menor preço, observadas as demais disposições do Edital. QUESTIONAMENTO 9. Número de representantes (itens 9.1 e 14.1.4). O item 9.1 prevê o credenciamento de "um representante", e o item 14.1.4 fala em "um dos representantes credenciados". Pedimos esclarecer se cada licitante pode credenciar mais de um representante. RESPOSTA: Esclarecemos que cada licitante poderá credenciar 01 (um) representante para atuar no certame, nos termos do item 9.1 do Edital.A expressão "um dos representantes credenciados pelas licitantes", constante do item 14.1.4, referese aos representantes das empresas participantes, não implicando autorização para o credenciamento de mais de um representante por licitante.Dessa forma, deverá ser observado o limite de 01 (um) representante credenciado por licitante. QUESTIONAMENTO 10. Declaração de vistoria ou de conhecimento do local (itens 1.13.1 e 13.3.5). O item 1.13.1 exige o Anexo XIII-A ou o XIII-B "na entrega das propostas", e o item 13.3.5 coloca a mesma declaração no Envelope nº 2. Pedimos esclarecer onde ela deve ser entregue: fora dos envelopes, no Envelope nº 1 ou no Envelope nº 2. RESPOSTA: Esclarecemos que a declaração de vistoria ou de conhecimento do local, conforme modelo constante do Anexo XIII-A ou XIII-B, deverá ser apresentada no Envelope nº 2 - Documentos de Habilitação, pela licitante classificada em primeiro lugar, quando convocada pela Comissão de Licitação, nos termos do item 13.3.5 do Edital.Dessa forma, para fins de apresentação dos documentos, deverá prevalecer a disposição específica do item 13.3.5, ficando esclarecido que a exigência prevista no item 1.13.1 deverá ser atendida na fase de habilitação. QUESTIONAMENTO 11. Anexo XI (item 4.3, alínea b, das Disposições Específicas). O item 4.3 exige a Declaração sobre Tributos Municipais do Anexo XI, cujo modelo declara que a empresa "não está cadastrada" na Fazenda do Município de São Paulo. Pedimos esclarecer o que deve apresentar a licitante que é cadastrada no Município, com inscrição no CCM: o Anexo XI adaptado à sua situação ou apenas as certidões dos itens 13.2.8 e 13.2.9. RESPOSTA: Esclarecemos que as licitantes que possuírem inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo deverão apresentar a Declaração sobre Tributos Municipais - Anexo XI, devidamente adaptada à sua situação cadastral, informando que estão cadastradas junto à Fazenda Municipal e declarando, conforme sua situação, a inexistência de débitos.Ressaltamos que a apresentação da declaração não dispensa a entrega das certidões previstas nos itens 13.2.8 e 13.2.9 do Edital, referentes, respectivamente, aos tributos mobiliários e imobiliários.Portanto, a licitante cadastrada no CCM deverá apresentar o Anexo XI adaptado, juntamente com as certidões exigidas nos referidos itens. QUESTIONAMENTO 12. Exercício considerado na qualificação econômico-financeira (item 13.4.1 e itens 4.1.1 e 4.1.2 das Disposições Específicas). O item 13.4.1 exige os balanços dos dois últimos exercícios sociais. Pedimos esclarecer se os índices do item 4.1.2 e o patrimônio líquido mínimo do item 4.1.1 serão apurados apenas com o balanço do último exercício ou com os balanços

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