DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

610 – São Paulo, 71 (285)

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COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A., comunica aos interessados a RETIFICAÇÃO do Anexo I - Termo de Referência, visando à adequação da referência à legislação aplicável às sanções administrativas, nos seguintes termos: 1. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ITEM 5.2 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Onde se lê: "5.2. Pela inexecução parcial ou total do contrato, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades previstas nas leis federais 13.303/16 e suas atualizações, na Lei Federal nº 10.520/02, bem como nas demais legislações pertinentes, sem prejuízo da aplicação de outras cabíveis, e em especial:" Leia-se: "5.2. Pela inexecução parcial ou total do contrato, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades previstas nas leis federais 13.303/ 16 e suas atualizações, bem como nas demais legislações pertinentes, sem prejuízo da aplicação de outras cabíveis, e em especial:" Permanecem inalteradas as demais condições do Edital e seus anexos que não conflitarem com a presente retificação, bem como a data de abertura da sessão pública, prevista para 10/11/2026, às 10h00, por meio do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br).

a prestação de serviços de locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida (PABX), com DDR, serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, para constar o prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 12/ 12/2026 a 12/12/2027, pelo valor total, no presente exercício, de R$ 1.524,85 (Um Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos), que deverão onerar a dotação orçamentária nº. 85.10. 13.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90010, conforme nota de reserva de fl. SEI N.º 168145925, com a efetiva despesa total da prorrogação de R$28.891,93 (Vinte E Oito Mil, Oitocentos E Noventa E Um Reais, E Noventa E Três Centavos), onde R$ 1.524,85 (Um Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para as despesas do presente exercício e R$ 27.367,07 (Vinte E Sete Mil, Trezentos E Sessenta E Sete Reais E Sete Centavos) para 2027. II - Ficam designados como fiscais de contrato os servidores: Ricardo Martins da Silva Serufo, RF 753.897.9 (Fiscal) e Edson Alves de Oliveira, RF 791.847.0 (Suplente).

será informado aos colaboradores que a respectiva empresa não encaminhou o material de divulgação no prazo estabelecido. Em decorrência da referida alteração, os prazos do credenciamento ficam atualizados, conforme o Anexo I.1 - Cronograma do Credenciamento, que passa a vigorar com as novas datas a partir de 06/11/2026. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital do Chamamento Público nº 004/2026.

06/11/2026

168318189

Abertura (NP) | Documento: 168315765

09.003/2026

168304075

Não

06/11/2026

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 168321325

Menor preço

Serviços comuns

Rua Líbero Badaró, 425 -

11 3396-9000 E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE LICITAÇÕES

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 168318131

PUBLICAÇÃO DE ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.002/2026

PUBLICAÇÃO DE ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.002/2026 (COMPRAS.GOV 93002/2026) - SEI Nº 7010.2026/0001012-3 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DE CENTRAL DE SERVIÇOS (SERVICE DESK), COM PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO REMOTO E NÃO PRESENCIAL, EXCLUSIVAMENTE ATENDIMENTOS DE 1º NÍVEL, MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA DEDICADA E EXCLUSIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CATÁLOGO DE SERVIÇOS, NÍVEIS DE SERVIÇO (SLAS), PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS. A Pregoeira designada para condução do Pregão Eletrônico em epígrafe, no âmbito da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A., no uso de suas atribuições legais, torna pública a republicação do Edital do Chamamento Público nº 004/2026, anteriormente publicado em 11 de setembro de 2026 e republicado em 21 de setembro de 2026, destinado ao credenciamento de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de créditos disponibilizados em cartão eletrônico com chip, de Vale Refeição e Vale Alimentação, para utilização dos empregados e estagiários (somente refeição), através do Arranjo de Pagamento Aberto ou Fechado. Considerando a necessidade de ajustes nos materiais de divulgação a serem apresentados aos colaboradores da PRODAM-SP para fins de votação, fica concedido às empresas credenciadas o prazo adicional de 02 (dois) dias úteis para realização das adequações solicitadas e encaminhamento das respectivas versões revisadas. Ressalta-se que a divulgação dos materiais está prevista no Edital e tem por finalidade possibilitar que os colaboradores conheçam as vantagens, os benefícios e os diferenciais oferecidos por cada empresa credenciada, subsidiando sua escolha por meio de votação a ser realizada no portal da PRODAM-SP. O não encaminhamento dos materiais revisados no prazo suplementar estabelecido não impedirá a realização da votação, que seguirá normalmente, com a participação de todas as empresas credenciadas. Nessa hipótese,

TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE NATUREZA INTELECTUAL NOS TERMOS DA LEI 13.303/16, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE HEALTH CHECK TRIBUTÁRIO E DIAGNÓSTICO DE OPORTUNIDADES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM PREVISÃO DE EXECUÇÃO EM ATÉ 120 DIAS

09.003/2026

São Paulo - SP

23/11/2026

10:00

06/11/2026

AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº

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