DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

621 – São Paulo, 71 (285)

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expedida comunicação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006.

COMERCIAL PORTO S/A , inscrita no CNPJ nº 10.558.126/0001-30, referente à multa contratual aplicada à mencionada empresa - documentos SEI (166732137) e (167890270) .

III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.

II- Na mesma data do registro, determino que seja expedida comunicação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006.

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6016.2026/0110991-3, em nome da sra. ADRIANA SIQUEIRA RUSSO, CPF .650.138.*, no valor de R$ 12.974,88 (doze mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)** , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/2026, na cidade de BragaPortugal.

IV- Após a efetiva inclusão no CADIN, caso não tenha sido possível descontar a multa, encaminhar para adoção das medidas de praxe visando à satisfação do crédito do Município.

III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.

IV- Após a efetiva inclusão no CADIN, caso não tenha sido possível descontar a multa, encaminhar para adoção das medidas de praxe visando à satisfação do crédito do Município.

NÚCLEO DE RESERVA E EMPENHO

Despacho deferido | Documento: 168208534

Processo 6016.2026/0111335-0

I- À vista dos elementos que instruem o presente, DETERMINO , com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP nº 2026001617, no valor de R$ 68.232,89 (sessenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) , emitido em nome da empresa AGRO COMERCIAL PORTO S/A , inscrita no CNPJ nº 10.558.126/0001-30, referente à multa contratual aplicada à mencionada empresa - documentos SEI (166710613) e (167885978) .

II- Na mesma data do registro, determino que seja expedida comunicação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006.

III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.

IV- Após a efetiva inclusão no CADIN, caso não tenha sido possível descontar a multa, encaminhar para adoção das medidas de praxe visando à satisfação do crédito do Município.

Carolina Bastos Mendonça

I- À vista dos elementos que instruem o presente, DETERMINO , com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP nº 2026001619, no valor de R$ 168.213,88 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e treze reais e oitenta e oito centavos) , emitido em nome da empresa AGRO

Despacho deferido | Documento: 168268976

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6016.2026/0117787-0 em nome da sra. PATRÍCIA DE PONTES SIQUEIRA BONFIM, CPF: .904.368-*, referente ao período de 01/10/2026 a 31/10/2026, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) , com a devolução de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)** .

Despacho deferido | Documento: 168209062

Processo 6016.2026/0110810-0

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6016.2026/0110810-0, em nome da sra. ANA CAROLINA PORTO LEMES, CPF .340.108.*, no valor de R$ 10.812,40 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos)** , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/2026, na cidade de Braga- Portugal.

CRC 1RJ116348/0-6'T'SP - Contadora

Despacho deferido | Documento: 168204125

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6016.2026/0111335-0, em nome da sra. JANE CLEIDE ANDRADE DA ROSA, CPF .884.065.*, no valor de $ 10.812,40 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos)** , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/2026, na cidade de Braga- Portugal.

CRC 1RJ116348/0-6'T'SP - Contadora

Despacho deferido | Documento: 168205832

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6016.2026/0111536-0, em nome da sra. MARIANE EVANGELISTA DA SILVEIRA, CPF .848.658.*, no valor total de R$ 10.812,40 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos)** , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/2026, na cidade de Braga - Portugal.

CRC 1RJ116348/0-6'T'SP - Contadora

Despacho deferido | Documento: 168206734

Processo 6016.2026/0111553-0

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575