DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

620 – São Paulo, 71 (285)

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DOMINGOS HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2024-0.000.977-1 BRUNO ROZENDO MARTINIANO DA SILVA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2024-0.001.199-7 MICHEL RACHID MALUF JUNIOR HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2024-0.001.338-8 BRENNO BREMER DE MELO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2024-0.001.731-6 ANA MARIA NOGUEIRA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2024-0.004.064-4 TANIA CRISTINA CARVALHO CRUZ DANTAS HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2025-0.011.560-3 GABRIEL MANZI FRAYZE PEREIRA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .

2025-0.002.430-6 MATHEUS TIEZZI LISBOA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2026-0.005.028-7 NATHALIA DE PAULA PACHECO SILVEIRA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.063-5 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.087-2 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2026-0.005.449-5 ROBERTO SCHAFFER HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.006.081-9 CLEIDE VITORINO SILVA DUARTE HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.006.084-3 FILOMENA DE JESUS DE CARVALHO NUNES SA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2026-0.006.605-1 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2026-0.007.042-3 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.007.091-1 DANIEL GROBA MONTEIRO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2026-0.007.132-2 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.007.202-7 RICARDO ALEXANDRE MONTEIRO MARTA DOS SANTOS FERREI HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.007.412-7 MONIQUE VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2026-0.007.515-8 FELIPE RUSSO DE ALMEIDA CUNHA

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.007.938-2 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.007.942-0 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

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DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Convocação | Documento: 167567617

Despacho | Documento: 168156055

Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta convocação, para assinatura do Contrato, retirada da Nota de Empenho e apresentação das certidões que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista e administrativa, conforme exigido na Instrução Normativa TCM/SP nº 02/2019, assim como as declarações conforme modelos do edital de Chamada Pública, que conjuntamente formalizam a contratação com a Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/ CODAE.

I - À vista dos elementos contidos no presente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022, no exercício da competência que me foi atribuída por meio da Portaria SME nº 5.318/ 2020, e disposições contidas na Portaria SME n° 1.641/2023 e demais alterações, AUTORIZO a Abertura de Contratação através de Dispensa Eletrônica, com disputa, visando a aquisição de 2 unidades de Forno de Micro-ondas - 110V, conforme Termo de Referência em SEI nº 168186794.

Os documentos deverão ser entregues à Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/ CODAE por meio eletrônico nos e-mails:

II - Encaminhe-se para SME/COMPS/NLIC para as demais providências cabíveis.

O endereço eletrônico da empresa deve ser o mesmo que consta na proposta apresentada e do Contrato.

O prazo estabelecido poderá ser prorrogado por igual período, se solicitado, justificado e autorizado pela administração.

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, bem como o Edital da Chamada Pública nº 09/SME/CODAE/2026, constante no processo SEI nº 6016.2026/0068135-4, notadamente o Despacho de Homologação da Coordenadora da COMPS no doc. SEI nº 167567592, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e das disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, AUTORIZO , mediante verificação dos documentos de regularidade fiscal exigidos pela Instrução Normativa TCM/SP nº 02/2019:

Contratada: Cooperativa Agropecuaria do Trairi Ltda. - COOPERAI, inscrita no CNPJ nº 06.591.085/ 0001-06

Objeto: Aquisição de 512.082 unidades de 200ml de água de coco integral (item A).

DIVISÃO DE FINANÇAS E REPASSES - DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NÚCLEO DE PENALIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

a) a Contratação da Cooperativa Agropecuaria do Trairi Ltda. - COOPERAI, inscrita no CNPJ nº 06.591.085/0001-06, para aquisição de 512.082 unidades (200 ml) de Água de Coco Integral, oriundas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em observação ao artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009.

Despacho | Documento: 167899257

O valor da unidade de 200 ml de Água de Coco Integral é R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos), perfazendo o valor total do contrato de R$ 3.098.096,10 (três milhões, noventa e oito mil noventa e seis reais e dez centavos).

I- À vista dos elementos que instruem o presente, DETERMINO , com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP nº 2026001618, no valor de R$ 72.032,92 (setenta e dois mil, trinta e dois reais e noventa e dois centavos) , emitido em nome da empresa AGRO COMERCIAL PORTO S/A , inscrita no CNPJ nº 10.558.126/0001-30, referente à multa contratual aplicada à mencionada empresa - documentos SEI (166731714) e (167886338) .

B) a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 3.098.096,10, onerando a dotação nº 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.2.552.0640.1 do presente exercício orçamentário, conforme Nota de Reserva nº 81.837/2026 (SEI nº 168283315).

II - DESIGNO os fiscais e gestores responsáveis pela fiscalização do contrato, conforme indicação constante no doc. SEI nº 167567605.

II- Na mesma data do registro, determino que seja

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575