DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

636 – São Paulo, 71 (285)

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limites máximos que não podem ser ultrapassados, como deverá proceder a licitante quando os custos reais e comprovados de mão de obra, materiais e demais insumos forem superiores ao valor referencial?

licitante, para análise e validação pela Comissão de Licitação.

São Paulo, 5 de novembro de 2026.

Ressalta-se, contudo, que, na modalidade de fiança bancária, deverão ser observadas as disposições da Portaria SF nº 8, de 21 de janeiro de 2025, especialmente quanto à apresentação digital e à certificação do documento, não sendo suficiente a apresentação de documento físico desacompanhado dos requisitos de autenticidade e validação previstos na regulamentação.

PROCESSO: 6018.2026/0035843-0

RESPOSTA: Nos termos do item 15.2 do Edital, o julgamento das propostas será realizado pelo menor preço por lote, sendo a aceitabilidade dos preços unitários avaliada conforme os parâmetros constantes da planilha de custos referenciais.

Aplicação de Penalidade - Apresentação de Defesa Prévia.

Dessa forma, a demonstração de que determinado custo de mercado é superior ao valor referencial não autoriza, por si só, a apresentação de preço unitário superior ao parâmetro estabelecido pela Administração, nem afasta a necessidade de atendimento às condições do Edital.

Questionamento 27. Prazo previsto no item 7.2.4 do Edital. O prazo do item 7.2.4 (solicitação do ofício por e-mail até 03/11/2026, às 17h) aplica-se somente ao recolhimento de caução em dinheiro, ou também às garantias em fiança bancária e seguro-garantia?

Documento nº 163760296

Documento nº 163920872

A licitante deverá elaborar sua proposta observando os preços referenciais, as quantidades previstas, os componentes das composições e os demais requisitos técnicos e econômicos do certame. Eventuais alterações nos índices de produtividade deverão ser justificadas e comprováveis, nos termos do item 12.1.6.2, sem prejuízo da observância das obrigações legais e trabalhistas.

RESPOSTA : O prazo estabelecido no item 7.2.4 refere-se à obtenção do Ofício para recolhimento da caução, disponibilizado como Anexo X do Edital ou mediante solicitação à Secretaria Municipal da Saúde pelo endereço eletrônico indicado.

Documento nº 167570603

Reportando-nos aos documentos SEI nº 163920872 e SEI nº 167570603, TORNAMOS PÚBLICO o OFÍCIO Nº 576/2026/SMS-1/CONTRATOS, constante no Documento SEI nº 163760296, referente a Aplicação de Penalidade - Apresentação de Defesa Prévia - GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

Considerando que o referido Anexo integra o Edital, sua obtenção diretamente pelos documentos disponibilizados não depende de nova solicitação por e-mail.

Adicionalmente, no intervalo entre a aprovação do Edital e a presente fase de esclarecimentos, foi publicada nova edição da tabela de custos EDIF, circunstância que motivou a revisão das planilhas orçamentárias referenciais da licitação. Diante disso, as planilhas orçamentárias serão republicadas, considerando as seguintes bases referenciais atualizadas:

Independentemente da modalidade escolhida, a garantia deverá ser apresentada no ato do credenciamento, conforme previsto nos itens 1.10.1 e 14.1.2 do Edital, observadas as disposições específicas aplicáveis a cada modalidade e os requisitos de conformidade previstos na Portaria SF nº 8/2025.

Comunicado | Documento: 168325404

DOCUMENTO SEI Nº 168321335

Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 10.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP

Questionamento 28. Requisitos da Portaria SF nº 8/2025 para a carta de fiança. Há algum requisito adicional decorrente da Portaria SF nº 8/2025 a ser observado no texto da carta de fiança, além do beneficiário (Fundo Municipal da Saúde, CNPJ 13.864.377/0001-30), do valor de 1% por lote e da validade mínima de 60 dias a contar da abertura?

SIURB - Insumos: julho de 2026;

EDIF: julho de 2026, sem desoneração;

INFRA: julho de 2026;

Edital nº 002/2026/SMS.G: MODALIDADE CONCORRÊNCIA - CRITÉRIO TIPO MENOR PREÇO

CDHU: tabela 203;

SINAPI: agosto de 2026.

RESPOSTA : A lém das condições expressamente estabelecidas no Edital, a garantia deverá observar os requisitos de conformidade previstos na Portaria SF nº 8, de 21 de janeiro de 2025, e nas disposições por ela alteradas.

A atualização tem por finalidade adequar as planilhas de referência às bases de custos indicadas, conferindo maior coerência entre os parâmetros orçamentários disponibilizados pela Administração e as referências utilizadas na elaboração das propostas.

CONTRATAÇÃO de empresa ou consórcio especializado com vistas a Realização de Obras de Construção da UBS Jardim Orion, UBS Jardim Vitória, UBS Savoy, UBS Santa Inês, CER Carrão, CER Casa Verde/Cachoeirinha, e de reforma e ampliação da UBS Vila Praia, UBS União de Vila Nova, AMA UBS Jardim Brasil e UPA Jardim Angela, com fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra necessárias e suficientes à entrega final do objeto.

Para a modalidade de fiança bancária, deverá ser observada a apresentação do documento em arquivo eletrônico (PDF), com identificação da data e hora de sua publicação e do número da chave de consulta do controle interno, acompanhado da certidão de regularidade/autorização de funcionamento da instituição financeira, obtida mediante consulta ao Banco Central do Brasil, para comprovação de sua veracidade.

Com a republicação das planilhas, as licitantes deverão observar os documentos atualizados para a elaboração de suas propostas comerciais e respectivas composições de custos, respeitando integralmente as exigências do Edital, inclusive quanto à manutenção dos componentes referenciais, à comprovação de eventuais alterações de produtividade, à inclusão dos custos de mão de obra e encargos e à vedação de alteração dos quantitativos dos serviços.

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, TORNA PÚBLICA, os esclarecimentos de dúvidas nº 2 das licitantes interessadas na Concorrencia pública nº 002.2026.

A garantia digital deverá possuir certificação digital em conformidade com o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Questionamento 26. Apresentação da fiança bancária. Para a garantia prestada na modalidade fiança bancária, é suficiente apresentar, no ato do credenciamento, a carta de fiança original acompanhada do Ofício Garantia para Licitar (Anexo X) preenchido e assinado pelo representante legal da licitante, para validação pela Comissão, conforme os itens 11.5, "c", e 14.1.2? RESPOSTA : Nos termos dos itens 1.10.1, 7.2.5, 11.5, alínea "c", e 14.1.2 do Edital, a garantia da proposta deverá ser apresentada no ato do credenciamento, juntamente com o Anexo X - Ofício Garantia para Licitar, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da

Diante do exposto, ficam prestados os esclarecimentos solicitados pelas licitantes, com fundamento nas disposições do edital, nos atos oficiais de autorização e divulgação e na legislação indicada, permanecendo designada a sessão pública para 06 de novembro de 2026, às 10h , conforme a errata publicada.

A instituição financeira emissora deverá estar devidamente autorizada a funcionar no País pelo Banco Central do Brasil, cabendo à Comissão de Licitação verificar a conformidade e a autenticidade da documentação apresentada.

Quanto ao valor e à vigência, deverão ser observadas as disposições dos itens 1.10, 7.2.2, 7.2.3 e 7.2.7 do Edital, inclusive a exigência de garantia correspondente a 1% do valor estimado de cada lote e com cobertura durante todo o período de validade da proposta, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do certame.

Sem prejuízos aos interessados, PUBLIQUE-SE EM DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

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