DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026

635 – São Paulo, 71 (285)

O aviso de abertura da licitação indicou expressamente os canais oficiais para consulta e retirada do edital, incluindo o Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 2 jornais de grande Circulação e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além dos meios de contato da Comissão de Licitação para esclarecimentos adicionais.

lote?

Esses documentos serão disponibilizados posteriormente? Em caso afirmativo, quando estarão disponíveis para consulta e elaboração das propostas?

RESPOSTA: O valor a ser informado no Anexo I - Proposta deverá corresponder ao valor total ofertado para a execução das obras e serviços do respectivo lote, não devendo contemplar o somatório dos valores de todos os lotes.

RESPOSTA: Os projetos, estudos, documentos técnicos e demais elementos integrantes do procedimento licitatório encontram-se disponíveis para consulta pública no sistema de consulta de processos da Prefeitura do Município de São Paulo, por meio do seguinte endereço eletrônico:

Conforme os itens 12 e 12.1.1 do Edital, a proposta comercial deverá ser apresentada individualmente por lote, devidamente identificada, observando-se os valores correspondentes à respectiva Planilha de Custos Básicos - Anexo II, acrescidos do BDI proposto pela licitante.

Além da publicação nos veículos oficiais e nos jornais de publicação, a documentação do certame permaneceu disponível aos interessados por meio do processo SEI externo , possibilitando a consulta e o download dos documentos necessários à análise do edital e à elaboração das propostas.

QUESTIONAMENTO 21.Participação em lotes específicos. A licitante poderá optar por participar de apenas um lote ou de determinados lotes, de forma independente, ou deverá apresentar as planilhas orçamentárias e respectivas composições de custos referentes a todos os lotes?

Para acesso, basta informar o número do Processo SEI 6018.2026/0050511-5, no qual poderão ser consultados os documentos e as decisões relacionados à licitação.

Esclarece-se que o PNCP apresentou limitação para o download de determinados arquivos em razão do tamanho dos documentos. Essa limitação operacional do portal, contudo, não impediu a Administração de indicar alternativas de acesso à documentação, uma vez que os comunicados permaneceram expressos quanto aos canais pelos quais os interessados poderiam consultar e obter os arquivos, inclusive por meio do processo SEI externo e dos demais endereços eletrônicos indicados.

QUESTIONAMENTO 24. Alteração dos índices de produtividade. a) Caso os custos atuais de mão de obra, considerando os pisos salariais previstos nos respectivos instrumentos coletivos, façam com que determinada composição ultrapasse o preço unitário da Planilha Orçamentária Referencial, será permitida a alteração do índice de produtividade para adequar o preço proposto ao valor máximo estabelecido pela Administração? b) Em caso positivo, quais documentos serão aceitos para comprovar a exequibilidade da produtividade alterada, conforme previsto no item 12.1.6.2? c) Caso seja necessária uma produtividade superior à adotada na composição referencial para que o preço final permaneça dentro do limite estabelecido, essa produtividade será aceita quando decorrer exclusivamente da necessidade de compensar a diferença entre os custos atuais e aqueles considerados na composição referencial, desde que seja apresentada documentação que demonstre que ela é tecnicamente possível?

RESPOSTA: É permitido à licitante participar de apenas um lote ou de determinados lotes, de forma independente, não sendo obrigatória a apresentação de propostas para todos os lotes que integram o certame. A proposta comercial, as respectivas planilhas orçamentárias e as composições de custos deverão corresponder a cada lote em que a empresa pretenda participar, observadas as condições e exigências estabelecidas no Edital.

No que se refere à atualização das planilhas orçamentárias, a Administração publicou comunicado específico, informando a disponibilização da documentação revisada e indicando os respectivos meios de acesso: pelo processo SEI externo a partir de 16/10/2026 e pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo e pelo PNCP a partir de 19/10/2026 .

QUESTIONAMENTO 22.Obrigatoriedade de apresentação das composições analíticas dos preços. A apresentação das composições analíticas dos preços é obrigatória juntamente com a proposta? Em caso afirmativo, a sua não apresentação implicará a desclassificação da proposta ou a inabilitação da licitante?

Portanto, a documentação não ficou restrita ao download pelo PNCP, tendo sido indicados outros meios oficiais de acesso aos arquivos. Não consta, nos documentos considerados para esta resposta, registro de impedimento geral de acesso à documentação por parte das empresas interessadas.

RESPOSTA: A apresentação das composições detalhadas dos custos unitários é obrigatória, conforme previsto no item 12.1.6 do Edital, que exige a indicação dos componentes, coeficientes e preços dos insumos, em arquivo digital no formato Excel, bem como em documentos impressos e assinados.

RESPOSTA: O Edital não veda, de forma absoluta, a alteração dos índices de produtividade adotados na Planilha Orçamentária Referencial. O item 12.1.6.2 prevê expressamente essa possibilidade, condicionando-a à comprovação da exequibilidade da produtividade proposta, quando solicitada pela Comissão de Licitação.

Quanto à solicitação de reabertura do prazo em razão da alegada ausência de anexos, cumpre esclarecer que o art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que eventuais modificações no edital implicam nova divulgação e observância dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.

O item 12.1.6.2 estabelece que, caso a licitante altere os índices de produtividade adotados na Planilha Orçamentária Referencial (Anexo II), a Comissão de Licitação poderá exigir documentação comprobatória da exequibilidade da produtividade proposta, mediante tabelas oficiais, certificação ISO ou documentação técnica comprobatória do índice proposto. Já o item 12.1.6.3 prevê a possibilidade de solicitação, pela Comissão de Licitação, da relação das cotações dos materiais constantes das composições de custos unitários, com a identificação dos respectivos fornecedores.

Portanto, a licitante poderá apresentar índices de produtividade distintos daqueles constantes da composição referencial, desde que tecnicamente justificáveis e passíveis de comprovação, observadas as exigências do Edital. A aceitação dependerá da análise da documentação apresentada e da verificação da exequibilidade da proposta. A alteração da produtividade, entretanto, não autoriza a redução dos custos de mão de obra abaixo dos pisos salariais e das demais obrigações legais e trabalhistas aplicáveis. Os custos deverão contemplar os valores efetivamente devidos aos profissionais, considerados os instrumentos coletivos pertinentes, os encargos e as demais obrigações incidentes.

No caso em exame, a atualização das planilhas orçamentárias foi objeto de comunicado oficial e de errata, com prorrogação da sessão pública para 06/ 11/2026. Conforme informado pela Administração, a atualização decorreu da revisão dos preços das tabelas públicas de referência, sem revisão dos projetos, que permaneceram vigentes.

Diante desse contexto, esclarece-se que a limitação técnica para download de determinados arquivos no PNCP não se confunde, por si só, com ausência de publicidade da documentação, especialmente diante da indicação expressa de canais alternativos para consulta e obtenção dos documentos.

Assim, as composições de custos constituem elemento integrante da proposta comercial e serão analisadas na fase de julgamento das propostas. A ausência de documentação obrigatória ou o descumprimento das exigências editalícias poderá comprometer a aceitabilidade da proposta, conforme a análise da Comissão e as disposições do Edital, não se confundindo essa questão com a análise dos documentos de habilitação.

Assim, a Administração esclarece que adotou medidas de divulgação da documentação e indicou meios alternativos para seu acesso, inclusive para contornar a limitação de download apresentada pelo PNCP, mantendo a publicidade dos documentos necessários à participação no certame.

QUESTIONAMENTO 25.Preços unitários superiores aos referenciais e limites da Administração f) Caso não seja permitida a alteração da produtividade nem a utilização de valores de materiais inferiores aos efetivamente obtidos nas cotações, será possível apresentar preço unitário superior ao constante da Planilha Orçamentária Referencial, desde que a licitante demonstre documentalmente a impossibilidade de executar a composição dentro daquele valor? g) Por fim, caso os preços unitários da Planilha Orçamentária Referencial sejam considerados

QUESTIONAMENTO 23. Disponibilização dos Projetos Básicos e demais documentos técnicos. E m consulta ao portal de download dos anexos disponibilizados para a licitação, não foram localizados os Projetos Básicos referentes aos lotes.

QUESTIONAMENTO 20.Preenchimento do Anexo I - Proposta. O valor a ser informado no Anexo I - Proposta deverá corresponder ao somatório dos valores de todos os lotes ou deverá ser apresentado de forma individualizada para cada

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