DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026

644 – São Paulo, 71 (285)

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SAS - GUAIANASES

NOME DA OSC - Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste - CNPJ 74.087.081/0001-45

NOME FANTASIA DO SERVIÇO - CAE MULHERES

TIPOLOGIA - Centro de Acolhida Especial para Mulheres

EDITAL - 069/SMADS/2024

PROCESSO DE PAGAMENTO - 6024.2024/0015800-7

TERMO DE COLABORAÇÃO - 242/SMADS/2024

NOME DO GESTOR DA PARCERIA - Natália dos Santos

RF DO GESTOR DA PARCERIA - 883.357-5

DATA DA PUBLICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA - 10/10/2024

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO(a) GESTOR(a) DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 223 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 13/05/2025, delibera pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral. Esta Comissão concorda com os apontamentos apresentados pela Gestora da Parceria, quanto à irregularidade dos pagamentos de processos trabalhistas, no valor de R$ 6.138,91, e a necessidade de devolução desse valor. Conforme inciso I do artigo 224 da IN 02/SMADS/2024, a OSC tem o prazo de 10 dias úteis, após publicação em DOC, para apresentar recurso à Supervisão da SAS.

São Paulo, 05/11/2026

Evaristo Pereira de Souza Filho - RF 911.878-1

Vanessa Alves Leão - RF 779.348-1

Kátia Regina Marques - RF 779.359-6

SAS - GUAIANASES

NOME DA OSC - Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste - CNPJ 74.087.081/0001-45

NOME FANTASIA DO SERVIÇO - CAE MULHERES

TIPOLOGIA - Centro de Acolhida Especial para Mulheres

EDITAL - 069/SMADS/2024

PROCESSO DE PAGAMENTO - 6024.2024/0015800-7

TERMO DE COLABORAÇÃO - 242/SMADS/2024

NOME DO GESTOR DA PARCERIA - Natália dos Santos

RF DO GESTOR DA PARCERIA - 883.357-5

DATA DA PUBLICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA - 10/10/2024

Fica NOTIFICADA a OSC Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste - CNPJ 74.087.081/0001-45 que, após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo(a) GESTOR(a) DA PARCERIA, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 223 da Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, instituída conforme publicação no DOC de 13/05/2025, delibera pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas COM RESSALVAS. Esta Comissão concorda com os apontamentos apresentados pela Gestora da Parceria, quanto à irregularidade dos pagamentos de processos trabalhistas, no valor de R$ 6.138,91, e a necessidade de devolução desse valor. Conforme inciso I do artigo 224 da IN 02/SMADS/2024, a OSC tem o prazo de 10 dias úteis, após publicação em DOC, para apresentar recurso à Supervisão da SAS.

São Paulo, 05/11/2026

Evaristo Pereira de Souza Filho - RF 911.878-1

Vanessa Alves Leão - RF 779.348-1

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575