DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

650 – São Paulo, 71 (285)

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IV - AUTORIZO o empenho e o pagamento dos valores devidos aos agentes culturais habilitados, nas condições destacadas no item II (prazo de pagamento inferior a 30 dias) , conforme relação constante no item III deste despacho, no montante total de R$ 3.300.000,00 ( três milhões e trezentos mil reais ), à conta da dotação orçamentária nº 25.10.13.392.4032.6.359.33903100.02.1.719.1975.1, no exercício de 2026, conforme Nota de Reserva constante do documento SEI nº 153562743 e Nota de Reserva constante do documento SEI 168264453(suplementação) . O pagamento será realizado em parcela única, observadas as demais providências administrativas necessárias.

V - INFORMO que será realizada oportunamente a abertura de prazo para complementação documental dos demais proponentes que ainda não foram habilitados na lista supracitada.

VI - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e SMC/ALDIRBLANC/CICLO2 para as providências subsequentes.

Assunto: Resultado da 1ª análise documental para o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SMC/ALDIRBLANC/CICLO2 - Premiação aos Povos Indígenas do Município de São Paulo , após prazo de habilitação documental em SEI 167432355 e abertura de prazo para complementação documental.

I - A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Supervisão de Fomentos Federais, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o resultado da 1ª análise documental para os proponentes selecionados no Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SMC/ALDIRBLANC/CICLO2 - Premiação aos Povos Indígenas do Município de São Paulo (154940887).

Nas listas deste comunicado, pode-se encontrar uma destas situações após a análise da documentação solicitada no item 11.10. do edital entre os dias 26/10/2026 e 03/11/2026:

HABILITADO : significa que todos os documentos foram enviados, estão corretos e as certidões estão regulares. O proponente pode seguir para as próximas etapas para receber a premiação, conforme item II deste comunicado.

INDEFERIDO PARCIALMENTE ou TOTALMENTE : algum dos documentos listados no item 11.10 do Edital não foi enviado, algum documento enviado precisa ser corrigido ou há alguma pendência/irregularidade nas certidões exigidas. O proponente terá uma nova chance para enviar o que falta ou corrigir o que está errado. O prazo está no item III deste comunicado.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575