DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 06 de novembro de 2026
659 – São Paulo, 71 (285)
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9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO9.1. A Comissão de Seleção terá 15 (quinze) dias corridos, a partir da data da disponibilização dos projetos para avaliação, em plataforma indicada por parte da SMC, prorrogáveis por igual período, para entregar à SMC a lista dos inscritos pré-selecionados que poderão receber apoio financeiro.
9.2. A classificação das melhores propostas será decidida pela Comissão de Seleção considerando o modelo do Plano de Trabalho, Anexo II, bem como os demais critérios de avaliação exigidos no presente Edital, conforme detalhados abaixo:
| Crit | ério | Pontuação |
|---|---|---|
| a) Comprovação de experiência prévia na execução de projetos culturais (mínimo de 2 anos, a partir da data de publicação deste edital), especialmente nas áreas descritas no objeto. |
0 a 10 | |
| 1) Capacidade técnica e experiência do agente cultural proponente (até 30 pontos) | b) Portfólio de realizações, incluindo número de eventos e público atendido, abrangência territorial e diversidade de linguagens. |
0 a 10 |
| c) Experiência na execução de projetos culturais fomentados por entes públicos municipais, estaduais ou federais ou realização de projetos com recursos públicos ou privados, comprovando execução por meio de documento único ou conjunto de documentos. |
0 a 10 | |
| a) Metodologia para a contratação de profissionais da cultura como ministrantes das oficinas garantindo ampla concorrência, critérios técnicos e valorização de profissionais residentes ou com atuação comprovada nos territórios em que se situam os equipamentos culturais. |
0 a 10 | |
| 2) Proposta técnica de execução do objeto - coerência, viabilidade e qualidade da roosta aresentada (até 40 ontos) |
b) Cronograma com definição de metas, etapas e entregas até o prazo final de execução, em consonância ao objeto e os objetivos do edital. |
0 a 10 |
| pp p p | c) Coerência entre as atividades previstas e a planilha de custos, com preços adequados aos parâmetros de mercado, enfatizando e destacando a otimização de recursos destinados à atividade fim da oferta de oficinas. |
0 a 10 |
| d) Previsão de logística, infraestrutura adequada e plano de risco para eventualidades. |
0 a 10 | |
| Mdli d i li é | a) Indicadores qualitativos e quantitativos para medição de impacto e o plano de acompanhamento e avaliação das ações realizadas. |
0 a 10 |
| 3) etoooga e montoramento e avaação (at 20 pontos) | b) Estratégias para sistematização de dados, produção de relatórios e transparência das informações. |
0 a 10 |
| a) Composição da equipe técnica responsável com ênfase na expertise necessária para a gestão do projeto cultural. |
0 a 10 | |
| 4) Capacidade de gestão administrativa e financeira (até 40 pontos) | b) Existência de estrutura organizacional e administrativa compatível com a complexidade da execução do objeto. |
0 a 10 |
| c) Experiência comprovada em prestação de contas e gestão de recursos públicos. | 0 a 10 | |
| d) Adoção de mecanismos de controle interno e transparência. | 0 a 10 | |
| 5) Aderência às políticas de inclusão e diversidade (até 20 pontos) | a) Compromisso com as ações afirmativas e propostas que garantam representatividade de grupos sociais historicamente marginalizados (povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população negra, LGBTQIA+, entre outros). |
0 a 10 |
| b) Estratégias de descentralização e democratização do acesso às oficinas. | 0 a 10 |
9.2.1 As propostas apresentadas serão avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos e receberão nota de 0 (zero) a 150 (cento e cinquenta) pontos, sendo classificadas em ordem decrescente da maior para a menor nota.
9.2.2. Em caso de empate na nota final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) Maior pontuação no critério “Proposta técnica de execução do objeto - coerência, viabilidade e qualidade da proposta apresentada”;
b) Maior pontuação no critério “Capacidade técnica e experiência do agente cultural proponente”;
c) Maior pontuação no critério “Aderência às políticas de inclusão e diversidade”.
9.2.3. Serão desclassificados:
I. agentes culturais proponentes cuja pontuação total seja inferior a 75 (setenta e cinco) pontos;
II. agentes culturais proponentes cujo projeto receba pontuação 0 em qualquer um dos 5 (cinco) critérios;
III. agentes culturais proponentes que entregarem projetos e documentos ilegíveis;
IV. agentes culturais proponentes que deixarem de entregar quaisquer dos documentos e informações previstas neste Edital;
V. as propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação serão desclassificadas, conforme prevê o § 5º do art. 9º da Lei Federal nº 14.903/2024, com fundamento no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575