DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

691 – São Paulo, 71 (285)

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Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

E-MAIL: [email protected]

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 622/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0003607-6 INTERESSADO: KEI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Título de propriedade atualizado do imóvel;

2- Matrícula atualizada do imóvel (a matrícula entregue se refere a outro endereço);

3- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX (o n°. do RRT informado defere do n°. do RRT entregue referente ao MCE);

5- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016 (o Laudo apresentado não possui uma conclusão definitiva em relação ao atendimento);

6- Licença da Vigilância Sanitária (foi entregue um protocolo).

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected] Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 623 CLA/ DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2026/0013889-8 INTERESSADO: STUDIO DULTRA DESIGN LTDA O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

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1- Procuração simples, caso a solicitação de autuação e/ou acompanhamento do processo não seja realizada pelo proprietário da empresa (modelo Anexo VI da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024);

INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 dias.

2- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria SVMA/CLA n. 2/ 2024);

a. Item 11 relacionar todos os resíduos oriundos do processo produtivo e na limpeza e manutenção do maquinário, como por exemplo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) descartados, panos contaminados com graxas ou solventes, resíduos de tintas e solventes utilizados, bem como tambores contendo remanescentes de óleos ou produtos químicos empregados na lubrificação ou limpeza de componentes. Incluindo as Lâmpadas inservíveis que contém mercúrio.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLA COMUNIQUE- SE 582 CLA/ DAIA/GTAIND 2025 PA 6027.2026/0006732-0 INTERESSADO: HAL AUTOMATION LTDA.

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação (Renovação), faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

3- Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE;

4- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada, conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/1997. A ART deve ser recolhida pelo mesmo profissional responsável pelo preenchimento do MCE apresentado (campo Responsabilidade pelo Preenchimento, no MCE). É necessário que o campo observação da ART contenha a seguinte descrição: Documento de responsabilidade técnica referente as Informações contidas no Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);

A- Reapresentar o Item 14 Poluição por Ruído do Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII): Preencher este quadro mencionando os atuais níveis de ruído de todos os equipamentos( medida em dB(A)) ou apresentar um LAUDO .

B- Apresentar os seguintes documentos faltantes (conforme Portaria SVMA/CLA Nº 2 de 26 de dezembro de 2024):para completar a lista de documentos já apresentados:

5- Plantas baixas das instalações da empresa com legenda das máquinas e equipamentos;

1- Em substituição ao CADRI a apresentar documentos conforme especificado abaixo:

6- Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP - cópia simples;

Nota: A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, com base na Reunião realizada no dia 04/09/2025 entre os Representantes dos Municípios e a CETESB, estabeleceu os seguintes Documentos, os quais os responsáveis pelos Empreendimentos devem apresentar quando da solicitação da Licença 1Ambiental de Operação (LAO)

a. Certidão condominial;

7- Conta de água - cópia simples atualizada (máximo de 3 meses da data do requerimento);

1.1-Uma Carta de Anuência emitida e assinada por parte dos Responsáveis pelo(s) estabelecimento(s) de DESTINO dos resíduos. Nessa Carta deverão constar a descrição dos resíduos* entregues, classe e quantidade enviada.

8- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

1.2-Uma cópia da Licença Ambiental atualizada desse mesmo Estabelecimento (de destino dos resíduos).

a. Enviar o relatório completo com fotos de todas as máquinas e equipamentos e dos produtos finais;

(*) Resíduos classificados (como de Interesse Ambiental segundo a NBR 10.004 - Resíduos Sólidos.

9- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo;

2 - Título de propriedade atualizado do imóvel ou matrícula atualizada do imóvel - cópia simples

3 - Declaração do proprietário do imóvel concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII) simples, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios

10- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

11- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

4 - Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo VII (Declaração do proprietário do imóvel concordando com a atividade exercida no local) - cópia simples

OBS.: O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será

5 - Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único

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