DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

702 – São Paulo, 71 (285)

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( X ) - Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo X - modelo A.10 - Portaria 28/SMSP/GAB/ 09);

[email protected]

(X)Esclarecer qual atividade relacionado no CNPJ (CNAE) está sendo requerido

( X ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

( x) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º ( planta aprovada)

( X ) - Outros: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro da validade;

(x ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor junto ao Contru- SMUL;

.

Subprefeitura de Parelheiros

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 -

(11) 5926-6500

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE VISTORIA

Interessados: IBR BAR E ENTRETENIMENTO LTDA

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

De modo a poder dar continuidade à analise,

( x ) - Apresentar peça gráfica referente às condições de instalação à lotação máxima,com layout e cálculo nos termos da tabela 6.B.4 do AnexoI Integrante do Decreto 57776/17, especificando setor para usuarios em pé/ setor para usuarios sentados e setor demais areas, assinado pelo responsável técnico.

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

( x ) - Auto de Licença de Funcionamento da Atividade Principal posterior a 2023, tendo em vista a apresentada ter perdido a validade nos termos do inciso I do paragrafo 3o. do artigo 2o. do DECRETO Nº 49.969, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 ( situação do CEDI IRREGULAR desde 2023).

Interessados: PHARMA ACCESS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

O comunique-se deverá ser atendido através do

; (X) ART/RRT especifica para pedido de Licença de funcionamento do responsável técnico , indicando no Campo de Descrição de atividade /obra/serviço: "Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade "

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

O comunique-se deverá ser atendido através do email:

[email protected]

( X ) - Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos nos art. 112, 113 e nos Quadros 4A e 4B da Lei 16.402/16; Atualizar leis:

( X ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

( X ) - Cópia do C.C.M. do responsável técnico;

( X ) - Outros: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro da validade;

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O comunique-se deverá ser atendido através do email:

[email protected]

( X ) - Conceder 30 dias de prazo

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 32-01.003.696-0

AUTO DE MULTA Nº 32-008.505-8

NOME DO INFRATOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO SONHO

LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA AUGUSTO GOMES DE SIQUEIRA, 99999

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO: POR EXECUTAR PARCELAMENTO DO SOLO, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL. REAPLICAÇÃO.

Edital | Documento: 168241100

Processo SGF nº 6047.2026/3050410-7 SEI nº 6047.2026/0001249-4

Postura: Parcelamento Irregular - Rua Dois Amores, 9 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Auto de Fiscalização: 32-01.004.267-7 - Auto de Multa: 32-008.903-7

Fato Constitutivo/Infração: Por executar Parcelamento do Solo, em qualquer de suas modalidades, sem autorização da Municipalidade.

Na conformidade do Artigo 149, da Lei nº 16.402/ 2016, fica Vossa Senhoria INTIMADA a regularizar a situação e apresentar toda a documentação que comprove a regularidade do Parcelamento do Solo, em execução. No prazo de 10 (dez) dias. Sob pena de renovação da multa, a cada 30 (trinta) dias e demais sanções previstas na legislação aplicável.

Postura: ATIVIDADE - Rua Carlos Rasquinho, 317 - Parelheiros - São Paulo, SP.

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