DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

707 – São Paulo, 71 (285)

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Subprefeitura de Santo Amaro

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Auto de Fiscalização: 16-01.013.672-6

Auto de Multa nº. 16-247.328-1

R$: 1.589,64 ( mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)

Processo Fiscal: 6053.2026/3052655-3

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Notificação | Documento: 168270453

Auto de Fiscalização: 16-01.013.248-8

Auto de Multa ;16.246.994-2

Processo Fiscal: 6053.2026/3058445-6

Infrator: INOVA MACHINES LTDA

Endereço: : Rua Herbert Alfred Landsberger nº 135

Estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento.USO CONFORME

Auto de Fiscalização: 16-01.013.202-0

Auto de Multa ;16.246.993-4

Processo Fiscal: 6053.2026/3058091-4

Infrator: VETRON INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento.USO CONFORME

Auto de Fiscalização: 16-01.013.668-8

Processo Fiscal: 6053.2026/3051684-1

Infrator: ANDRE TAKEO FUZIHARA

Endereço: Rua Julio verne n°64

Pela conclusão da Edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei n. 16.642, 09 de Maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.673-4

Processo Fiscal: 6053.2026/3053673-7

Infrator: ESPOLIO DE WOFGANG ADOLF HENRY LERCH

Endereço: Rua Julio Verne, 208

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a municipalidade.

Endereço: Rua Julio Verne, 186

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.668-8

Processo Fiscal: 6053.2026/3051684-1

Infrator: ANDRÉ TAKEO FUZIHARA

Endereço: Rua Julio Verne, 64

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.670-0

Processo Fiscal: 6053.2026/3051731-7

Infrator: LUIZ FERNANDO MARCONDES DE SOUZA

Endereço: Rua Julio Verne, 98

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.671-8

Processo Fiscal: 6053.2026/3051732-5

Infrator: JEAN YVES CLAUDIO KAUFMANN

Endereço: Rua Julio Verne, 160

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.669-6

Processo Fiscal: 6053.2026/3051710-4

Infrator: CARLOS ONEY TAQUES

Endereço: Rua Julio Verne, 78

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.833-8

Auto de Multa: 16-247.329-0

R$: 1.987,05 ( mil novecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos)

Processo Fiscal: 6053.2026/3056584-2

Infrator: MITR-23 ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

Endereço: Rua estevão Baião, 786

Pela falta de documentação no local da obra ou serviço, que comprove a sua regularidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.832-0

Endereço: Rua Estevão Baião, 786

Pela falta de documentação no local da obra ou serviço, que comprove sua regularidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.836-2

Processo Fiscal: 6053.2026/3056587-7

Infrator: IBIS SÃO APULO CONGONHAS

Endereço: Rua Renascença, 801- Ap. 102 e VG

Pela não apresentação do necessário Certificado de Segurança ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.835-4

Processo Fiscal: 6053.2026/3056586-9

Infrator: IBIS SÃO APULO CONGONHAS

Endereço: Rua Renascença, 801- Ap. 102 e VG

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de Acessibilidade ou de seu pedido junto a municipalidade.

Passeio em mau estado de conservação - 1° notificação

Auto de fiscalização n° 16-01.013.480-4

Processo Fiscal n° 6053.2026/3052647-2

Infrator: MARJORIE CAMARGO L. NAUMANN

Endereço: Rua Emboabas, 598 - Bairro SANTO AMARO - CEP. 04623-011

SQL 086.286.0019-1

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575