DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 06 de novembro de 2026
717 – São Paulo, 71 (285)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Ano 71
São Paulo, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
Número 285
Atos da CMSP
Câmara Municipal de São Paulo
Presidente: Ricardo TeixeiraViaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - [email protected] E-MAIL: [email protected]
EQUIPE DE CERIMONIAL
Comunicado | Documento: 168322904AGENDA DE EVENTOS - DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - SEXTA-FEIRA
| HORÁRIO | EVENTOS | LOCAL | VEREADOR(A) |
|---|---|---|---|
| 09:00 - 22:00 | Exposição "Galeria Lilás" | Saguão de Entrada José Mentor Térreo |
Mesa Diretora |
| 09:00 - 22:00 | Exposição: "JK - Um Paulista Nascido em Minas" | Saguão de Entrada José Mentor Térreo |
Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo |
| 09:00 - 22:00 | Exposição "Papas e os Brasileiros" | Pátio Papa Francisco Térreo |
Presidência |
| 12:00 | Inauguração da Cafeteria - CMSP | Térreo (externo) da Câmara Municipal de São Paulo | Presidência |
EQUIPE DE CONTROLE DE PESSOAL MESA DA CÂMARA usufruindo de suas férias, o Vereador poderá, FIXO E PUBLICAÇÃO voluntariamente, praticar qualquer ato pertinente ATO N° 1.713/26 ao exercício do mandato parlamentar, sem que essa atuação interrompa ou suspenda a fruição das Comunicado | Documento: 168323342 Altera o Ato nº 1.400, de 10 de abril de 2018, para férias, excetuada a hipótese do § 3º deste explicitar a possibilidade de prática de atos artigo."(NR) SECRETARIA DA CÂMARA parlamentares pelos Vereadores durante o período de férias. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua PRESIDÊNCIA publicação. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PORTARIA 267/26 PAULO, no exercício de suas atribuições legais, Sala da Presidência, em 28 de setembro de 2026. RESOLVE: EXONERANDO , a pedido, JOSE GENIVAL DOS SANTOS, registro 233424, do cargo de ASSESSOR Art. 1º Este Ato explicita a possibilidade de prática DECISÃO DE MESA Nº 290/26 DE LIDERANÇA, referência QPLC-5, do Gabinete voluntária de atos parlamentares pelos Vereadores de Liderança de Representação Partidária do durante o período de férias e disciplina os efeitos Ref: Inquérito Policial nº 1524826-26.2024.8.26.0050 PODEMOS, A PARTIR DE 04/11/26. dessa atuação sobre a respectiva fruição. Investigado: S. B. S. PORTARIA 268/26 Art. 2º O Ato nº 1.400, de 10 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Interessado: Vereador Sansão Pereira NOMEANDO UDERMA NEVES NASCIMENTO, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR "Art. CONSIDERANDO a solicitação no despacho retro DE LIDERANÇA, referência QPLC-5, no Gabinete 2º........................................................................................... da D. Procuradoria deste Legislativo, a MESA DA de Liderança de Representação Partidária do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de PODEMOS. § 3º-A. Durante o periodo em que estiver suas atribuições legais, adotando os fundamentos
usufruindo de suas férias, o Vereador poderá, voluntariamente, praticar qualquer ato pertinente ao exercício do mandato parlamentar, sem que essa atuação interrompa ou suspenda a fruição das férias, excetuada a hipótese do § 3º deste artigo."(NR)
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575