DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Empresarial Atos Empresariais
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5/6 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 207, Caderno Empresarial, Atos Empresariais, sexta-feira, 6 de novembro de 2026
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOBD579777-596B-444A-CFAC-08DF2E3E9A56 XTRATO DE RESCISÃO
CETESB - Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo
CNPJ: 43.776.491/0001-70
XTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 00027/2026
Termo de Rescisão Total Amigável ao CN 009421106100 - referente ao FORNECIMENTO DE SODA CÁUSTICA - Contratada: ZD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 20.595.061/0001-56 - fica rescindido o instrumento contratual em referência, nos termos do inciso II do artigo 156 Regulamento de Licitações e Contratos da CPTM (vigente até 16/05/2022) - Parecer GRJ nº 149/2024 de 02/05/2024. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Transportes Metropolitanos
A CETESB comunica aos interessados os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 00027/2026 (Lotes 03 e 07); PROCESSO Nº 13/2026/309; Pregão Eletrônico Nº 90035/2026; OBJETO: Serviços não contínuos de fornecimento e instalação de aparelhos de Ar-Condicionado, incluindo mão de obra para realização de serviços complementares aos aparelhos de ArCondicionado instalados, dentro e fora do horário comercial, conforme quantidades, especificações técnicas e demais condições constantes do Edital e seus anexos, visando aquisições futuras pela CETESB; Parecer Jurídico nº 0532-2026-PJI de 23/07/2026; EMPRESA DETENTORA: FSP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA; CNPJ: 46.760.367/0001-04; VALOR: R$ 390.000,00; ASSINATURA: 04/11/2026; VALIDADE: 12 (doze) meses. A ARP encontra-se disponível para consulta ou download, no site www.gov.br/pncp/pt-br (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas
do Estado de São Paulo
CNPJ: 60.633.674/0001-55
6A3A76BD-4773-48F1-6BDD-08DF2E916917AVISO DE LICITAÇÃO
UASG: 103101 - Pregão Eletrônico PNCP/Compras.gov nº 103101-55/2026 – IPT nº PE00028/2026 - Processo IPT nº 143520/2026 - contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços de cobertura securitária no ramo Riscos Nomeados e Operacionais, mediante emissão de apólice de seguro, contemplando a cobertura básica de Incêndio a bens móveis e imóveis do IPT. Abertura da Sessão Pública: 23/11/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O Edital está disponível nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras, https://suprimentos.ipt.br/ e www.doe.sp.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] - Coordenadoria Administrativa - Departamento de Gestão das Aquisições/Área de Licitações. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econômico
| Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo CNPJ: 62.577.929/0001-35 D514989E-6C48-47FE-CED7-08DF2E3E9A56 VISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E RETOMADA DE SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°90044/2026 Edital n°011/2026 (Compras.gov.br) - |
www.gov.br/compras.O Edital está disponível nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras, https://suprimentos.ipt.br/ e www.doe.sp.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] Coordenadoria Administrativa - Departamento de Gestão das Aquisições/Área de Licitações. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
|---|---|
| Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil, para atuação nas dependências da PRODESP Sede, com a aplicação de dii íl lii d i |
|
| retrzes para prevenção, atenuação e possve emnação estes rscos, preservando a saúde e a integridade dos colaboradores e usuários que se encontram nos limites deste local conforme condições e exigências |
|
| , estabelecidas neste Edital e constantes do Termo de Referência que integra o edital como Anexo I. |
CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano |
| 1º) A Pregoeira comunica que: 1º) Após análise das razões e contrarrazões apresentadas pela empresa SERVPRIME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. a equipe de apoio técnico concluiu pela procedência parcial do recurso apresentado. Assim, com base no Parecer Técnico juntado aos autos e diante das razões expostas, a Pregoeira houve por bem em rever o julgamento anterior acolhendo parcialmente o recurso interposto tempestivamente pela referida empresa. 2º) Diante do acolhimento parcial do recurso CONVOCAMOS neste |
CNPJ: 47.865.597/0001-09 ACF3BEAF-A3D9-4FF2-6AC8-08DF2E916917 VISO DE PREGÃO ELETRÔNICO A CDHU comunica às empresas interessadas a abertura da seguinte licitação: SEI: 387.00008222/2026-01 – P.G 31.51.023 – Pregão Eletrônico n.º 023/2026– Compras.Gov.Br n.º 9/2027 – UASG 253101 –Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de armazenamento, coleta, transporte tratamento e destinação final de resíduos sólidos Classe I Classe |
| , , momento, as LICITANTES que apresentaram propostas no Pregão Eletrônico |
, , II-A, Classe II-B e Recicláveis, gerados pelos Edifícios CIDADE I, II e IV. |
n°90044/2026 Edital n°011/2026 (Compras.gov.br), para prosseguimento do |
A abertura da sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será dia |
| processo licitatório, através de sessão pública a ser realizada na data de 12/11/2026 às 9h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. |
24/11/2026às 09h, realizada por intermédio do sistema Compras.Gov.Br. O edital estará disponível nos sítios www.gov.br/compras/pt-br e |
| 3º) As informações detalhadas, encontram-se disponibilizadas no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). Pregoeira. 9BD08C15-66D5-4040-40E7-08DF2E3DC023 OMUNICADO DE INCLUSÃO NO SÍTIO E-SANÇÕES P º 22C PROIiibilidd º |
www.cdhu.sp.gov.br/cdhu. 72DD2B29-10D1-457F-D00E-08DF2E3E9A56 XTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 1.20.00.00/2.00.00.00/0457/2026 - Processo SEI nº 387.00004188/2026-98 - Pregão nº 015/2026, Decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0013/2026 - Contratada: PRELCAN CONSTRUÇÕES E COMERCIO |
| rocesso n 359.00001315/03-18- ontrato .00.8048- nexgae n 006/2023. Comunicamos à Telefônica Brasil S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62, que tendo transcorrido “in albis” o prazo de apresentação de recurso fica |
LTDA. - Valor: R$18.486.612,05 - Assinatura: 30/10/2026 - Prestação de serviços comuns de engenharia e serviços gerais de limpeza de terrenos para |
| , mantida pela autoridade competente da PRODESP a aplicação da sanção de |
as ações de reintegração, conservação e manutenção da posse, e medidas |
multa no valore de R$ 1.989,27, referente ao protocolo 533201.2026.01672.SADM,com a inclusão no sítio www.esancoes.sp.gov.br. |
preventivas e corretivas voltadas ao cumprimento dos diversos códigos de posturas municipais e outras demandas de órgãos públicos, para que não ocorra a incidência de advertência notificações e multas em atendimento às |
| Encontram-se os autos do processo franqueados à vista, mediante prévia | , , necessidades da CDHU - Vigência: 18 meses - Parecer Jurídico nº 365/2026, |
| solicitação pelo site https://www.prodesp.sp.gov.br/sic/. 48F9843C-EE75-4077-4165-08DF2E3DC023 OMUNICADO DE INCLUSÃO NO SÍTIO E-SANÇÕES |
de 23/07/2025, GJC - CDHU. F7931624-AA6E-4929-6C31-08DF2E916917 XTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO |
| Protocolo 533201.2026.01467.SADM -Processo nº 359.00004187/2024-37- Ctt PRO008457Pã Eltôi º 90030/2025Ci à |
TPC: 1.20.00.00/2.00.00.00/0388/2026 - Processo SEI nº 387.00002973/2024-44 - Contratante: BANCO DO BRASIL S.A. - Assinatura: 04/11/2026 - contrato nº |
| onrao ..- rego ernco n . omuncamos Designsoft Tecnologia Ltda, CNPJ nº 34.639.843/0001-54, que tendo transcorrido “in albis” o prazo de apresentação de recurso, fica mantida pela Autoridade Competente da PRODESP, a sanção aplicada de Multano valor de |
1.16.05.00/2.00.00.00/0338/2024 - I - DO OBJETO - aditamento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO e o reajuste das tarifas pactuadas, nos termos de suas Cláusulas XI e XVIII - II - DO REAJUSTE - f f f |
R$ 7.000,00, com a inclusão no sítio www.esancoes.sp.gov.br. Encontram-se |
Conorme disposto no Parágrao Segundo da Cláusula XI, icam reajustados os valores das tarifas revistas no caut da referida cláusula do instrumento |
| os autos do processo franqueados à vista, mediante prévia solicitação pelo site https://www.prodesp.sp.gov.br/sic/. 93B26FBB-0B68-47B2-6191-08DF3B6B1C25 EXTRATO CONVÊNIO - PPT 00.0873 – BOITUVA |
p p originário, conforme abaixo: a) CHAVE PIX CPF: R$2,18 por lançamento; b) POUPANÇA SOCIAL: R$3,60 por lançamento - III - DO VALOR DO CONTRATO - fica ajustado em R$756.000,00 - IV - DA PRORROGAÇÃO - fica prorrogado o prazo de vigência em 12 meses, a partir de 04 de novembro de 2026, devendo o termo final ocorrer em 04 de novembro de 2027 - Parecer Jurídico nº |
| Convênio PPT 00.0873 SEI: 359.00000870/2023-14 Org. Conv. Prefeitura Municipal de Boituva - Ass.: 05/11/2026, objetivando a operacionalização do Posto Poupatempo Boituva - Central de Atendimento ao Cidadão - CNPJ: 62.577.929/0001-35- Parecer GJU nº 0016/2025 de 17/10/2025, apensado ao processo SEI 35900004505/2023-89 |
631/2026, de 30/10/2026, GJC - CDHU. 866ADA87-C8E2-4D05-100C-08DF3B4DA6C2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO |
| .. | TAVP: 1.20.00.00/6.00.00.00/0249/2026 - Processo SEI nº 387.00005504/2026-49 É Õ |
| - Contratada: INFRATCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇES LTDA. - Ait 23/10/2026 I O d Ctt º |
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| GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Gestão e Governo Digital |
ssnaura: - - prazo o onrao n 1.20.04.00/6.00.00.00/0386/2025 fica prorrogado em 03 meses, a partir de 17 de março de 2027, devendo o termo final ocorrer em 17 de junho de 2027 - II - DA ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS - Ficam adequados ao Contrato os serviços relacionados aos itens: 1) Edificações Habitacionais, compreendendo: a) |
Cobertura; b) Melhorias nas Unidades Habitacionais; c) Adequações para a Caixa Econômica Federal; d) Substituição de tipologias; 2) Infraestrutura, |
|
| compreendendo: a) terraplenagem e contenção; b) Redes de Água e Esgoto; c) Drenagem; d) Pavimentação; e) Paisagismo; f) Muros de Arrimo; e g) Rede de Energia Elétrica, os quais estão devidamente detalhados no Anexo II - III - DO ACRÉSCIMO DE VALOR: será acrescido de R$4.098.397,37 - acréscimo acumulado de 4,49%- Empreendimentos: Ariranha D e Outros - Parecer Jurídico: GJC nº º 431/2026, de 07/08/2026 - CDHU. XTRATO DE TERMO DE CONTRATO |
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| 58CC298E-BFEB-467C-6C3A-08DF2E916917 TAP: 1.20.00.00/6.00.00.00/0367/2026 - Processo SEI nº 387.00007972/2026-58 - |
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| CPTM Chi Plit d T | Contratada: INCREBASE CONSTRUTORA LTDA. - Assinatura: 03/11/2026 - O º |
| - ompana ausa e rens Metropolitanos CNPJ: 71.832.679/0001-23 40742B3E-340C-4A6E-06D4-08DF3A5EF1E4 VISO DE LICITAÇÃO |
prazo do Contrato n 1.16.05.00/6.00.00.00/0356/2024 fica prorrogado em 04 meses, a partir de 03 de novembro de 2026, devendo o termo final ocorrer em 03 de março de 2027 - empreendimento: Santa Branca - Programa Sub-50 - Município de Santa Branca - SP - Parecer Jurídico nº 603/2026, de 23/10/2026, GJC - CDHU. |
| UASG 373201 - 201/2026 - 38600009075/2026-15 - PREGÃO ELETRÔNICO - | |
| . AR00926 - FORNECIMENTO DE DIVISÓRIAS PARA OS ESPAÇOS FÍSICOS DAS |
GOVERNO DO ESTADO DE |
ÁREAS ADMINISTRATIVAS DA CPTM, INCLUINDO MÃO DE OBRA, |
SÃO PAULO |
| MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE REMANEJAMENTO E REMOÇÃO, ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Sessão Pública: |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação |
| 19/11/2026 às 09:00 horas. Início do prazo para envio da proposta eletrônica: 06/11/2026. A Sessão Pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada por intermédio do Sistema compras.gov.br. O edital estará disponível a partir do dia 06/11/2026 nos sites www.cptm.sp.gov.br , www.gov.br/compras/pt-bre www.doe.sp.gov.br . Este documento pode ser verifcado pelo códigoE.2026.11.06.4. em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
404.1 |
METRÔ - Companhia do Metropolitano de
São Paulo
CNPJ: 62.070.362/0001-06
4E165F43-6BB6-4441-3C2F-08DF2E3DE7B6AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10024521 - COMPRAS.GOV 465/2026. FORNECIMENTO DE ASSENTO SANITÁRIO, DUCHA HIGIÊNICA E OUTROS A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ torna público que se encontra aberta a licitação acima, em conformidade com a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais disposições legais pertinentes. O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 06/11/2026. A sessão pública de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 24/11/2026, às 09h00 e será conduzida pelo Pregoeiro designado nos autos do respectivo processo e indicado no sistema pela autoridade competente 9B5B22AD-3CC3-4569-D02A-08DF2E3E9A56 VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10024443 - COMPRAS.GOV Nº 456/2026 - FORNECIMENTO DE ÓLEO E DESENGRAXANTE. O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 06/11/2026. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 19/11/2026 às 09h00. C0D7CA90-9936-4DE7-41AA-08DF2E3DC023 VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10024255 - COMPRAS.GOV Nº 460/2026. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA PESQUISA DE LINHA DE CONTORNO CONTEMPLANDO AS VIAGENS EXTERNAS À REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, AEROPORTOS, ÔNIBUS FRETADOS EM ESTAÇÕES DE METRÔ; CONTAGEM VOLUMÉTRICA CLASSIFICADA EM RODOVIAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE MATRIZES DE VIAGENS POR MEIO DE DADOS DE TELEFONIA MÓVEL; MONTAGEM DOS BANCOS DE DADOS, TRATAMENTO DOS DADOS E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA.O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 06/11/2026. A sessão pública de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 27/11/2026, às 09h00. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Transportes Metropolitanos
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).