DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Empresarial Atos Empresariais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/6 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 207, Caderno Empresarial, Atos Empresariais, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

CNPJ/MF nº 30.231.176/0001-15 - NIRE 35.235.231.401

~~Ata de Reunião de Sócio Realizada em 22 de Setembro de 2026~~

1. Data, Hora e Local: Aos 22 dias de setembro de 2026, às 14:10 horas, a sócia da PHSR Master Franquia Ltda. (“ Sociedade ”), reuniu-se na sede social da Sociedade localizada na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1400, Edifício Milano, 8º andar, Conjunto 81, Sala 4, bairro Água Branca, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05001-903. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no Artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406 de 10.01.2002 (o “Código Civil”), por estar presente a única sócia da Sociedade, International Meal Company Alimentação S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Doutora Ruth Cardoso, 4.777, 12º andar, Conjunto A, bairro Jardim Cidade Universitária, CEP 05477-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.314.329/0001-20, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE nº 3530048875-0, representada por sua diretora, a Sra. Natalia Godinho Lacava Perestrelo , brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 32.295.139-2 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 320.955.308-45; e o seu procurador, o Sr. Ricardo Gomes de Godoy, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 30698479-9 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 214.694.888-41, ambos com endereço comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Doutora Ruth Cardoso, 4.777, 12º andar, conjunto A, bairro Jardim Cidade Universitária, CEP 05477-902. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Contrato Social, a Sra. Natalia Godinho Lacava Perestrelo, tendo sido convidado para atuar como secretária a Sra. Juliana Brandão Sullivan. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da outorga, pela Sociedade, de fiança, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos titulares das debêntures (“ Debenturistas ”) da 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública, da International Meal Company Alimentação S.A. (“ Emissora ”, “ 5ª Emissão ” e “ Debêntures ”, respectivamente), objeto do “ Instrumento Particular de Escritura da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública sob o Rito de Registro Automático de Distribuição, da International Meal Company Alimentação S.A. ”, celebrado em 12 de dezembro de 2023, conforme aditado de tempos em tempos (“ Escritura de Emissão ”), em garantia do fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações da Emissora no âmbito da 5ª Emissão (“ Fiança ”); (ii) a autorização aos administradores e/ou procuradores da Sociedade para praticarem todos e quaisquer atos necessários à outorga da Fiança, incluindo a negociação dos termos e condições dos documentos relacionados à Fiança, a contratação dos prestadores de serviços e a celebração de procurações e outros documentos acessórios no âmbito da Fiança, bem como celebrar eventuais aditamentos à Escritura de Emissão e aos demais documentos da 5ª Emissão que se façam necessários, sem a necessidade de nova aprovação societária da Sociedade; e (iii) a ratificação de todos e quaisquer atos até então adotados pelos administradores e/ou procuradores da Sociedade no âmbito da Fiança e da 5ª Emissão. 5. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante na ordem do dia, a sócia da Sociedade decidiu, por unanimidade de votos, sem ressalvas: (i) aprovar a outorga, pela Sociedade, da Fiança, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pela Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. , na qualidade de agente fiduciário (“ Agente Fiduciário ”), obrigando-se, na melhor forma de direito, bem como seus sucessores a qualquer título, como devedora solidária e principal pagadora de todos os valores devidos pela Emissora no âmbito da 5ª Emissão e da Escritura de Emissão, até a final liquidação das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão. A Sociedade expressamente renuncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e artigos 130, inciso II, e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada; (ii) autorizar os administradores e/ou procuradores da Sociedade a praticarem todos e quaisquer atos necessários à realização, formalização, aperfeiçoamento, conclusão e outorga da Fiança, bem como à celebração de aditamentos à Escritura de Emissão e aos demais documentos da 5ª Emissão eventualmente necessários à execução das obrigações assumidas pela Sociedade, sem necessidade de nova aprovação societária da Sociedade; e (iii) ratificar todos e quaisquer atos até então adotados pela administração e/ou procuradores da Sociedade no âmbito da Fiança e da 5ª Emissão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos para a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida, foi aprovada e assinada pela sócia. São Paulo, 22 de setembro de 2026. Mesa: Natalia Godinho Lacava Perestrelo - Presidente; Juliana Brandão Sullivan - Secretário(a). Sócia: International Meal Company Alimentação S.A. Natalia Godinho Lacava Perestrelo - Diretora; Ricardo Gomes de Godoy - Procurador. JUCESP nº 384.825/26-6 em 09/10/2026. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral.

CNPJ 52.356.268/0002-45

~~Edital de Homologação Parcial do Processo Seletivo nº 002/2026.~~

A Superintendente do CONDERG torna pública a homologação parcial para os empregos de Fase Única do Processo Seletivo nº 002/2026, no CONDERG: Aguaí, Hospital Regional, SAMU, São João da Boa Vista e Tambaú.

ASSEMBLEIA GERAL - CONVOCAÇÃO

CONVOCA as empresas associadas representantes dos segmentos econômicos de: 1) Prestação de Serviço a Terceiros; das empresas de colocação e administração de mão-de-obra; das empresas de trabalho temporário; das empresas prestadoras de serviços de entrega de documento, avisos, volumes, máquinas eletrônicas, cartões magnéticos e de crédito e de vales transporte, refeição, alimentação e cesta básica; das empresas de administração e operação de pedágios e de terminais de transportes marítimos, ferroviários e rodoviários, inclusive operação de balsas; e das empresas de serviços gerais com predominância de mão-de-obra, nas instalações ou não do cliente (segmento denominado Geral); 2) Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra no segmento de Controle de Acesso/Portaria; 3) Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra no segmento de Promoção, Merchandising e Trade Marketing; 4) Prestação de Serviços a Terceiros, colocação e Administração de Mão de Obra, que atuam na prestação de serviços da recepção, orientação, informação e atendimento, serviços de gestão abrangendo execução integrada dos serviços de adequação de imóvel, de implantação, de operação, de apoio administrativo-operacional, manutenção para os postos do Poupatempo e do Detran/Ciretran/Descomplica SP/Atente SP/Convênios e Contratos semelhantes realizados entre Empresas Prestadora de Serviços por intermédio das Prefeituras Municipais e/ ou do Governo do Estado para prestação de serviços aos cidadãos, inclusive de forma digital/autoatendimento; 5) Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra no segmento de leitura de medidores em concessionárias de energia elétrica, gás, água, saneamento básico e similares, inclusive as privatizadas mediante concessão do setor público no Estado de São Paulo; das empresas de prestação de serviços a terceiros de corte e religa de fornecimento de gás, energia e água, substituição de medidores de consumo, inspeção e vistoria de ligações de gás, energia e água, medição e faturamento de consumo de gás, energia e água, e de apoio e gestão comercial para empresas e concessionárias de gás, energia e saneamento (segmento denominado Leitura de Medidores e Entrega de Avisos de Consumo de Água, Luz e Gás Encanado); 6) Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra no segmento de Promotores de Crédito e Correspondentes no País, todas com base territorial no Estado de São Paulo exceto no Município de Jundiaí, a se reunirem em Assembleia Geral às 14h00 do dia 16 de novembro de 2026, no auditório do SINDEPRESTEM, situado à Avenida São Luiz, 258, 18º andar, São Paulo/SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: Outorga de Poderes a Diretoria Executiva do SINDEPRESTEM - CNPJ nº 66.662.974/0001-49 para negociar com o Sindicato Laboral - SINDEEPRES - CNPJ 96.287.487/0001-04 a(s) Convenção(ões) Coletiva(s) de Trabalho 2027 ou 2027/2028 - dos segmentos: GERAL; CONTROLE DE ACESSO/PORTARIA; PROMOÇÃO, MERCHANDISING E TRADE MARKETING; POUPATEMPO e no Detran/Ciretran; LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DE CONSUMO DE ÁGUA, LUZ E GÁS ENCANADO e PROMOTORES DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES - Datas base 1º de janeiro e/ou Anexos e Termos Aditivos, bem como, se necessário instaurar Dissídio(s) Coletivo(s). Em cumprimento, aos preceitos estatuários, informamos: a) Artigo 14 - São direitos das empresas associadas (...). III - participar das Assembleias Gerais, com direito a voto, desde que seja respeitado o critério previsto no inciso I. Inciso I - votar, desde que a empresa seja associada por mais de 6 meses e que esteja rigorosamente em dia com os pagamentos das contribuições; b) Artigo 30 - §1º - A Assembleia Geral será instalada em 1ª convocação com a presença da maioria absoluta das associadas ao Sindicato, e em 2ª convocação com qualquer número de associadas ao Sindicato. c) Artigo 31, Parágrafo Sexto. A cada empresa matriz associada caberá o direito a um, e só um voto nas Assembleias Gerais do SINDEPRESTEM, seja qual for o número de sócios ou empregados, seu capital ou faturamento. I - O direito de voto deverá ser exercido pelo sócio ou administrador estatutário, desde que nomeado em Ata registrada na Junta Comercial ou no cartório de Registro de Pessoa Jurídica, ou empregados por procuração, com firma reconhecida do representante legal e apresentação da respectiva Carteira de Trabalho (CTPS), obedecendo ao disposto no artigo 14 inciso I. Não havendo quórum do horário acima previsto, a Assembleia Geral será instalada em 2ª convocação às 14h15min com qualquer número de presentes. A referida Assembleia Geral ficará aberta até o final das negociações com a Entidade Laboral. São Paulo, 06 de novembro de 2026. Vander Morales - Presidente.

CNPJ/MF nº 02.032.632/0001-62 – RCPJ nº 347.624 (4º RCPJ/SP)

Extrato da 6ª Alteração do Contrato Social

realizada em 10 de agosto de 2026

Aos 10/08/2026, na sede, com a totalidade dos sócios. Deliberações Unânimes: Aprovados (i) o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Seletiva de 31/07/2026 e o Laudo de Avaliação do acervo líquido a ser cindido no valor de R$ 5.984.322,00, vertido para a Wilma Administração e Participações Ltda. (CNPJ nº 66.825.381/0001-56); (ii) a Cisão Parcial Seletiva da Sociedade e a consequente Redução do Capital Social de R$ 9.700.000,00 para R$ 4.850.000,00, mediante o cancelamento de 4.850.000 quotas dos sócios retirantes, nos termos dos arts. 1.053, 1.122 e 1.152, § 1º, do Código Civil; e (iii) a consolidação do Contrato Social. Fica aberto o prazo legal de 90 dias para oposição de credores (art. 1.122 do CC). São Paulo/SP, 10/08/2026. A Administração.

REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL Decidem os sócios, de mútuo e comum acordo entre si, reduzir o capital social de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de 640.000 (seiscentas e quarenta mil) quotas subscritas e não integralizadas, sendo 590.000 (quinhentas e noventa mil) da sócia DK74 LTD, 25.000 (vinte e cinco mil) do sócio José Eduardo Dias Vitor Santos e 25.000 (vinte e cinco mil) da sócia Vicky Baskerville Santos, com dispensa das prestações ainda devidas e sem restituição de valor a nenhum sócio.

Processo Seletivo de Contratação RFP 04/2026

O IMED - Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento , organização social gestora do Hospital Municipal da Brasilândia (HMB) (Contrato de Gestão nº 001/2023) informa a publicação do processo seletivo de contratação RFP 04/2026 Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Coordenação de Projetos Assistenciais, Ensino e Pesquisa para fins de suporte às atividades de gestão desenvolvidas pelo IMED junto ao Hospital Municipal da Brasilândia (HMB). Todas as informações e condições de participação nos Processos Seletivos estão disponíveis e podem ser acessadas no site do IMED, através do seguinte link: https://imed.org.br/edital-hmb/

CNPJ: 61.189.445/0001-56

~~COMUNICA: Prorrogação de Seleção de Fornecedores~~ Edital nº: 063/2026. Modalidade: Ato Convocatório com lances. Tipo: Menor preço. Objeto da seleção: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de implantação de sistemas de renovação de ar para os pisos técnicos dos prédios P32, P41, P45, P53 e P54. Data: 16/11/2026, Hora: 14h. Local: Por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado SAP - Ariba Spend Management. O edital está disponível no site: http://www.fundacaobutantan.org.br

~~Fundação Butantan~~ CNPJ: 61.189.445/0001-56

~~COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores~~ Edital nº: 031/2026. Modalidade: Ato Convocatório com lances. Tipo: Menor preço. Objeto da seleção: Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura e instalações para implantação da nova Subestação Isolada a Gás GIS 88/145kV do Instituto Butantan. Data: 18/12/2026, Hora: 14h. Local: Por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado SAP - Ariba Spend Management. O edital está disponível no site: http://www.fundacaobutantan.org.br

Edital de Convocação

Convocamos os sócios quotistas da empresa Walter Altmann Ind. e Comércio de Equipamentos Eletromecânicos Ltda. para a reunião de sócios na data de 13 de Novembro de 2026 , a ser realizada na sede da empresa localizada à Av. Padre Anchieta, 896, Vila Jordanópolis, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09891-650. (06/11/2026)

CNPJ 44.602.720/0001-00

Torna público que no dia 26 e 27 de NOVEMBRO de 2026, às 9h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeiro o Sr. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCESP n° 1247. informações, consulte 0800 242 2218 ou www.mgl.com.br .

~~Edital de Homologação Parcial do Processo Seletivo nº 003/2026.~~

A Superintendente do CONDERG torna pública a homologação parcial para os empregos de Fase Única do Processo Seletivo nº 003/2026, no CONDERG: Mococa. Todas as publicações encontram-se no site www.conderg.org.br. Estes atos entram em vigor na data desta publicação

CNPJ nº 48.207.990/0001-60 – NIRE nº 35260012377 RETIFICAÇÃO DE ATA

Retifica-se a Ata de Deliberação de Sócias de 26/03/2026, publicada em 08/04/2026 no DOESP e na Gazeta de S. Paulo: a redução de capital fundamenta-se no art. 1.082, II, do Código Civil, no valor de R$ 607.639,00, passando o capital de R$ 6.953.627,00 para R$ 6.345.988,00, e não como constou. Ratificam-se os demais termos. São Paulo/SP, 31/10/2026. Lucy Harasawa. Artemisia Participações Societárias Ltda, representada por Lucy Harasawa.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.06.4.404.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade