DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 001.00009882/2026-98

Interessado: Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil

Assunto:Aprovo para celebração de convênios.

À vista das manifestações da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, APROVO, nos termos do Decreto nº 57.905, de 23 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 68.320, de 26 de janeiro de 2024, e em conformidade com o Decreto nº 66.855, de 15 de junho de 2022, aindicação dos convenentes constantes do quadro abaixo, com descrição do Município, objeto e valor, na seguinte conformidade:

MU VAL NICÍ OBJETO OR PIO (R$) Juq 582. Construção de ponte mista em estrutura metálica e concreto uiti 954, armado na Estrada do Vargedo ba 56 817. Mag Construção de ponte em concreto armado na Estrada 579, da Municipal MGD-010, sobre o Córrego Talhado 42 Contratação de serviços emergenciais de resposta de Proteção Taq 1.80 e Defesa Civil, locação de caminhões e maquinários para uari 3.33 limpeza e desobstrução de vias e espaços públicos, com ting 4,0 fornecimento de combustível e mão de obra, e alimentação a 4 da equipe de apoio Equipamentos destinados ao aparelhamento da 145. Tra Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, sendo 1 650 biju veículo caminhonete 4x2 e 1 conjunto de combate a incêndio ,00 para veículos de 400 litros NERYLSON LIMA DA SILVA

CASA MILITAR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL

DIVISÃO DE CONVÊNIOS

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo:

Processo nº C MIL 003.00003401/2026-84 - Município de Arco-Íris – Termo de Convênio n.º CMil-075/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à Proteção de cabeceira de ponte, na estrada AIR - 104, no Rio Aguapeí.

O valor do presente convênio é de R$ 623.250,43 (seiscentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e três reais), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 592.087,91 (quinhentos e noventa e dois mil, oitenta e sete reais e noventa e um centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 31.162,52 (trinta e um mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO. O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

Coordenadoria Estadual de Proteção de Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo: Processo nº C MIL 003.00003183/2026-88 - Município de ASPÁSIA – Termo de Convênio n.º CMil-087/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à construção de travessia em aduelas de concreto armado, na estrada ASP-451, sobre o córrego dos Patos. O valor do presente convênio é de R$ 580.639,86 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 551.607,87 (quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sete reais e oitenta e sete centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 29.031,99 (vinte e nove mil, trinta e um reais e noventa e nove centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO. O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo: Processo nº C MIL 003.00002126/2026-81 - Município de Boracéia – Termo de Convênio n.º CMil-078/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à Construção de travessia em aduelas de linha dupla na Estrada BRC 030, Bairro Anhumas, Córrego Matão.

O valor do presente convênio é de R$ 571.377,78 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 542.808,89 (quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oito reais e oitenta e nove centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 28.568,89 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado travessia em Aduelas de Concreto Armado em linha dupla, no Córrego do mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento. Sapé.

O valor do presente convênio é de R$ 401.165,77 (quatrocentos e um mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 352.341,10 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e dez centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 48.824,67 (quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil

Transferência de recursos financeiros como segue abaixo:

Processo nº CMIL 003.00003499/2026-70 - Município de Clementina - Termo de Convênio nº 082/630/2026 - Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à construção de travessia em aduelas pré-moldadas, na estrada CLM 477, bairro do Agrião.

O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

O valor do presente convênio é de R$ 454.715,52 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 389.112,76 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e doze reais e setenta e seis centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 65.602,76 (sessenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e setenta e seis centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo: Processo nº C MIL 003.00002126/2026-81 - Município de Santa Rosa de Viterbo – Termo de Convênio nº CMil-079/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados àConstrução de travessia em aduelas de concreto armado seção 4,00m x 4,00m em linha dupla sobre o Córrego Barro Preto, na Estrada Municipal SRV-322.

O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

O valor do presente convênio é de R$ 852.447,71 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 807.500,00 (oitocentos e sete mil, quinhentos reais) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 44.947,71 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo:

Processo nº C MIL 003.00002937/2026-82 - Município de MARACAÍ – Termo de Convênio n.º CMil-086/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à construção de travessia sobre o córrego Água do Matão, estrada MRC-020, bairro Matão. O valor do presente convênio é de R$ 599.427,78 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 569.456,39 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 29.971,39 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo: Processo nº C MIL 003.00002587/2026-54 - Município de Santana da Ponte Pensa – Termo de Convênio n.º CMil-076/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à construção de travessia em aduelas de concreto armado seção 3,00m x 4,00m em linha dupla sobre o Córrego do Bacuri, na Estrada Municipal SPP-010.

O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

O valor do presente convênio é de R$ 735.740,02 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e dois centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 605.296,25 (seiscentos e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 130.443,77(cento e trinta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo:

Processo nº C MIL 003.00003689/2026-97 - Município de Morungaba - Termo de Convênio nº CMil-085/630/2026 - Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à construção de travessia em aduelas na Estrada Municipal Benedito Olegário - Bairro dos Silvas - Ribeirão da Vitória.

O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

O valor do presente convênio é de R$ 676.797,14 (seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 642.957,28 (seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 33.839,86 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo: Processo nº C MIL 003.00003104/2026-39 - Município de SEBASTIANÓPOLIS DO SUL – Termo de Convênio n.º CMil-081/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à construção de travessia em aduelas na estrada STS-010.

O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

O valor do presente convênio é de R$ 551.879,16 (quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 431.142,24 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 120.736,92 (cento e vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

CASA MILITAR

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo:

Processo nº C MIL 003.00002938/2026-27 - Município de PARAPUÃ – Termo de Convênio n.º CMil-084/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à construção de travessia em aduelas de concreto armado no afluente do Córrego da Onça.

O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

O valor do presente convênio é de R$ 317.880,00 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta reais), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 301.986,00 (trezentos e um mil, novecentos e oitenta e seis reais) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 15.894,00 (quinze mil, oitocentos e noventa e quatro reais) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

CASA MILITAR

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo:

Processo nº C MIL 003.00001938/2026-18 - Município de TAMBAÚ – Termo de Convênio n.º CMil-074/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à execução de gabiões e sistema de drenagem para contenção de taludes na Avenida José Gatto, no rio Tambaú.

O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

O valor do presente convênio é de R$ 601.279,72 (seiscentos e um mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 571.215,73 (quinhentos e setenta e um mil, duzentos e quinze reais e setenta e três centavos) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 30.063,99(trinta mil, sessenta e três reais e noventa e nove centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil

Transferência de recursos financeiros como segue abaixo:

Processo nº C MIL 003.00002844/2026-58 - Município de Pedranópolis – Termo de Convênio n.º CMil-083/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à construção de travessia em aduelas na estrada municipal PNL-315 – Distrito de Dulcelina sobre o córrego da Ilha. O valor do presente convênio é de R$ 436.070,54 (quatrocentos e trinta e seis mil, setenta reais e cinquenta e quatro centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 414.267,01 (quatrocentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e sete reais e um centavo) que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, sendo R$ 21.803,53(vinte e um mil, oitocentos e três reais e cinquenta e três centavos) de responsabilidade do MUNICÍPIO. O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

O presente convênio vigorará até 05/11/2027 podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo de aditamento.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Transferência de recursos financeiros como segue abaixo:

Processo nº C MIL 003.00002706/2026-79 - Município de TORRINHA – Termo de Convênio n.º CMil-077/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados à construção de travessia em aduelas na estrada TRR-070.

O valor do presente convênio é de R$ R$ 436.003,69 (quatrocentos e trinta e seis mil, três reais e sessenta e nove centavos), cabendo à COORDENADORIA a transferência da quantia de R$ 414.203,50 (quatrocentos e quatorze mil, duzentos e três reais e cinquenta centavos)

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil

Transferência de recursos financeiros como segue abaixo: Processo nº C MIL 003.00003681/2026-21- Município de Poloni – Termo de Convênio n.º CMil-080/630/2026 – Constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados àConstrução de uma

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