DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR – SUPLAN

O Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento da Rede Escolar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e em conformidade com o disposto no artigo 5º, § 5º, da Portaria CITEM, de 25 de setembro de 2020, publicada em 29 de setembro de 2020, CONVOCA:

• KARINA AMANDA KRUSS GONZAGA, CPF: 378.750.058-84 RG: 42.846.704-0/SP, a comparecer à Diretoria de Matrícula e Vida Escolar - DIMAV, situada no Largo do Arouche, nº 302, 6º andar, sala 605, Centro, São Paulo/SP, no dia 13 de novembro de 2026, às 10h00, a fim de tratar de assunto de seu interesse relacionado à sua vida escolar. Processo SEI nº 015.00808078/2026-44.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE PESSOAS

O(a) Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0025746-31.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OLGA BONONI

CPF: XXX189208XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013708867/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a posse e possibilidade do início do exercício da impetrante no cargo de professora da disciplina de Matemática para o Ensino Fundamental II, conforme sua aprovação no concurso regido pelo Edital de Abertura de Inscrições n.º 01/2023, respeitadas as demais condições editalicias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 16:13:29

O(a) Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0022986-12.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELVIS RODRIGO DA CRUZ CARASSATO

CPF: XXX956078XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 012206672/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) anular o ato administrativo que considerou o autor inapto para posse em cargo público de Diretor de Escola, e determino a posse na unidade escolar escolhida, conforme postulado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 17:43:56

A Diretora da Diretoria de Pessoas da Secretaria de Estado da

Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 58, inciso VI, da Lei estadual nº 10.177/1998, bem como no Parecer Referencial NDP nº 06/2026, integralmente aprovado, declara a invalidação dos atos para concessão de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados, tendo em vista que a norma vigente veda a concessão do benefício aos ocupantes de cargos em regime de extinção na vacância: Nome, CPF, DOE da concessão,

Andrea Paula Da Palma Bernal, CPF: 151.XXX.158-74. DOE: 24/09/2024; Angela De Lima Sousa, CPF: 195.XXX.8-09. DOE: 03/02/2025; Antonio Aparecido Varini, CPF: 025.XXX.908-22. DOE: 20/05/2023; Dorival Mariani Pantano, CPF: 033.XXX.218-42. DOE: 25/11/2024;

• Edna Aparecida Siqueira De Oliveira, CPF: 087.XXX.768-13. DOE:

• 29/05/2026;

Elaine De Fatima Da Costa, CPF: 046.XXX.648-83. DOE: 16/12/2024; Joseraldo Da Silva Almeida, CPF: 076.XXX.728-95. DOE: 10/02/2025; Josiane Maria Ribichinski Bonan, CPF: 253.XXX.558-29. DOE: 05/02/2025;

• Jumara Fatima Do Carmo Guinqueto, CPF: 054.XXX.568-80. DOE:

• 24/03/2025;

• Katia Regina Spindola Guerrato, CPF: 026.XXX.788-30. DOE: 01/12/2025; Lenir De Oliveira Costa, CPF: 072.XXX.728-64. DOE: 02/05/2024;

• Maria Helena Agulhari Goncalves, CPF: 015.XXX.098-44. DOE:

• 09/06/2025;

• Maria Jose Melchior Pereira, CPF: 198.XXX.868-40. DOE: 17/02/2025; Maria Lucia Alves Martins, CPF: 106.XXX.588-67. DOE: 29/10/2024;

• Maria Suely Bezerra Dos Santos Ramos, CPF: 163.XXX.358-57. DOE:

• 12/06/2024;

• Nilza Aparecida Placido Dos Santos, CPF: 121.XXX.148-57. DOE:

• 14/10/2022;

• Rosana Schiavinato, CPF: 078.XXX.648-46. DOE: 27/08/2024; Roseli Borges Da Silva, CPF: 027.XXX.448-05. DOE: 16/09/2024; Severina Pereira Torquato, CPF: 52.XXX.154-04. DOE: 01/11/2024; Solange Cristina Trivilin, CPF: 057.XXX.768-00. DOE: 12/02/2025; Vania Lucia Da Silva, CPF: 071.XXX.818-19. DOE: 08/01/2025.

Tornando sem efeito a publicação da Licença-Nojo em nome de Cristina de Sousa Lima, RG nº 45.XXX.172, publicada no DOE de 05/11/2026, em virtude de duplicidade.

A Diretora da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, CONSIDERA AUTORIZADO, com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, combinado com a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005, o afastamento de ANDREA FERNANDA GONÇALVES LEAL GRIGOLETTO, RG nº 22.506.186-7, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Matemática, jornada Integral de Trabalho Docente, classificada na E.E. Pirassununga, Unidade Regional de Ensino – Região de Pirassununga, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, exercer a função de Orientadora de Aprendizagem junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA Prof. Antonio José Falcone, Unidade Regional de Ensino – Região de Piracicaba, no período de 02/02/2026 a 07/06/2026.

A Portaria do Chefe de Divisão de Saúde Ocupacional, a vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, Auxílio por Incapacidade Temporária.

ALESSANDRA IZAR RODRIGUES DINIZ, RG nº 22.XXX.551, QGCFC-CCESP, Assistente Técnico III, classificado na Coordenadoria de Planejamento e Normatização, 02 (dois) dias de03-11-2026 a 04-11-2026.

ALINE CARVALHO ALVES, RG nº 39.XXX.556, QGCFC-CCESP, Chefe de Divisão, classificado na Coordenadoria de Planejamento e Normatização, 03 (três) dias de27-10-2026 a 29-10-2026.

VANIA APARECIDA DE SOUZA AFONSO, RG nº 15.XXX.836, QGCFC-CCESP, Assistente III, classificado na Coordenadoria de Planejamento e Normatização, 03 (três) dias de02-11-2026 a 04-11-2026.

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, CESSA, para fins de regularização funcional, a pedido e a partir 06/05/2026, o afastamento de Victor Shikata, RG nº 22.179.011-1, Executivo Público, junto ao Gabinete do Secretário. (SEI. 015.00776534/2026-80).

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, dispensa, com fundamento no artigo 59, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978, a pedido e a partir de 03/11/2026, Simone Maria Goncalves, RG 24.938.208 - 8, no cargo de Chefe de Seção - FCESP 1.05, lotado na Seção de Frequência e Pagamento do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino Leste 5 do Quadro da Secretaria da Educação.

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1051788-66.2026.8.26.0053, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO /SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANGELITA SANCHES MILANI

CPF: XXX757456XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, Concede, a Gratificação de Atividade Pedagógica, prevista na Lei Complementar 1.192/2012 mediante aplicação do coeficiente 15,00 (quinze inteiros) a ser calculada sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008:

RS/PV: 011247642/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAPE, a partir de 26/10/2026, Meire Lucia Viana Ramos, RG nº 34807950-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI: 2, SQC-II-QM, classificada na EE ITAUNA VISCONDE DE, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro Sul. (SEI 015.00732161/2026-35)

a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/11/2026 - 15:37:03

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0033402-39.2025.8.26.0053, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, Concede, a Gratificação de Atividade Pedagógica, prevista na Lei Complementar 1.192/2012 mediante aplicação do coeficiente 15,00 (quinze inteiros) a ser calculada sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008:

Subsecretaria Pedagógica, a partir de 03/11/2026, Sonia Alves de Souza, RG nº 24210424-1, Diretor de Escola, DI: 1, SQC-II-QM, classificada na EE JOSE J.C.MELLO NETO PROF., em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Sul 2. (SEI 015.00796846/2026-18)

Nome: LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA CPF: XXX968648XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 006086720/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, Concede, a Gratificação de Atividade Pedagógica, prevista na Lei Complementar 1.192/2012 mediante aplicação do coeficiente 15,00 (quinze inteiros) a ser calculada sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para que sejam anulados os atos que indeferiram a licença para tratamento de saúde da autora Luciana Moreira de Oliveira Braga, regularizando os períodos de 28.07.2020 a 16.08.2020,02.05.2023 a 31.05.2023 e 20.06.2023 a 29.06.2023, fazendo publicar em Diário Oficial Licença para Tratamento de Saúde, para todos os efeitos em sua vida funcional.

Subsecretaria Pedagógica, a partir de 26/10/2026, Maicon Clemente Espina, RG nº 42860003-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQCII-QM, DI: 3, classificado na EE SEMIN. NOSSA SENHORA GLORIA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro Sul. (SEI 015.00790486/2026-32)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/11/2026 - 13:20:42

Na Portaria publicada em 03/03/2026, que autorizou o afastamento de LUCIANE CONDO DE LUCCA, RG nº 10.756.322-8, DI 2, para atuação junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA, Unidade Regional de Ensino – Região de Mogi das Cruzes: Onde constou: no período de 02/02/2026 a 31/01/2027; Leia-se: no período de 03/02/2026 a 31/01/2027.

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