DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

175/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Procedimento Disciplinar Nº 4BPMI-029/13/24 – Publicação da Decisão – Ato do Cmt do 4ºBPM/I

À vista do que foi apurado no autos do Procedimento Disciplinar Nº 4BPMI-029/13/24, NOTIFICO o Dr. Felipe Braga de Oliveira, OAB/SP nº 298.740, defensor constituído do Cb PM 118500-4 Alécio de Holanda Rosanova, da 4ª Cia do 4º BPM/I, da decisão do procedimento, aplicando 1 (um) dia de PERMANÊNCIA disciplinar, ressaltando o prazo decadencial conforme o artigo 57 e parágrafos, do RDPM. Os autos encontram-se à disposição na sede da 4ª Cia PM do 4º BPM/I.

Procedimento Disciplinar Nº 4BPMI-071/13/21 – Decisão – Ato da Cmt

G;

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 4BPMI-071/13/21, o Recurso Hierárquico foi indeferido, (Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189).

27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - JAÚ

O Oficial Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 27BPMI1/13/26 NOTIFICA a advogada Dra. Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189, defensora constituída do Sd PM 180850-8 Leonardo Alencar Gomes, de que foi DEFERIDO o acolhimento excepcional da habilitação da nobre defensora nos autos do processo em epígrafe, mediante o recebimento e acolhimento do instrumento de mandato (procuração) datado de 30 de setembro de 2026, por meio do qual lhe foram outorgados poderes para representação e defesa dos interesses do acusado. Em consequência, fica a defensora NOTIFICADA acerca da concessão do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data desta publicação, para apresentação da defesa preliminar, nos termos do artigo 133 das Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar (I-16-PM). Informa-se, ainda, que os autos permanecem à disposição da Excelentíssima defensora na sede do Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior “Tenente PM Ruytemberg Rocha”, situada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 943, Vila Nova, Jahu/SP, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de expediente administrativo), nos termos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

45º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - PRAIA GRANDE

O Presidente do Procedimento Disciplinar de Portaria nº 45BPMI037/070/26 intima o militar acusado, 1º Sgt PM 118313-3 Rodrigo Roberto dos Santos e seus defensores constituídos, Dr. Luciano Fernandes Ribeiro, OAB nº 436.108 e Dr. Renato Marçal dos Santos OAB nº 498.672, com escritório estabelecido na Rua Jacob Emerich, nº 1414, sala 02, Parque Bitarú, São Vicente/SP, a comparecerem em 09-11-26, às 10h00min, na sede da 2ª Cia do 45º BPM/I, situada na Avenida Presidente Kennedy, 17914, Balneário Flórida, Praia Grande/SP, onde ocorrerá a Audiência de Instrução e Julgamento do Procedimento citado.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

53º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - AVARÉ

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – RECONSIDERAÇÃO DE ATO - DECISÃO - ATO DO COMANDANTE DO 53º BPM/I. À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 53BPMI-036/13/26, o Recurso de Reconsideração de Ato foi Indeferido e reprimenda mantida. Os autos do referido procedimento encontram-se à disposição em cartório, na Seção de Polícia Judiciária Militar e do Quinquagésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, situada na Bahia nº 100, Bairro Agua Branca - Avaré/SP, telefone: (14) 3711-6600, para eventuais consultas e/ou carga do defensor, regularmente constituído. (Advogado: Dr Rogério Rodrigues de Moraes Garcia Pereira OAB/SP 552.472).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR OITO OITAVO BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA Interessado: Cb PM 115736-1 Luiz Fernando Honório Ferreira. Assunto: Intimação da defesa para acompanhamento de oitiva. Na qualidade de Presidente do IPM Nº 8BAEP-005/12/26, de 23 de setembro de 2026, instaurado em desfavor do Cb PM 115736-1 Luiz Fernando Honório Ferreira, do 8ºBAEP, informo ao Sr. JOÃO CARLOS CAMPANINI, inscrito na OAB/SP nº 258.168 DD. Defensor legalmente constituído, que a oitiva foi redesignada conforme solicitado para o dia 13 de novembro de 2026, às 09h00min.

Em face das considerações acima e no uso das atribuições legais que

me competem, INTIMO V. S. ª a comparecer no dia acima descrito, na sede do 8º BAEP, situada na Avenida Joaquim Constantino, nº 351, Vila Formosa, Presidente Prudente/SP, sala da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, para acompanhar a referida oitiva, ou virtualmente, com link a ser disponibilizado.

Esclareço que o não comparecimento implicará em nomeação de Defensor “Ad Hoc” nos moldes previstos em lei.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

O Oficial Presidente do PD Nº 37BPMI-19/111/26, NOTIFICA a Drª. Shara Paola Novato de Oliveira Marques - OAB/SP 480.854, com escritório na Rua Bonita, nº 239, Vila Mazzei, Tucuruvi, CEP 02311-010, São Paulo/SP e na Avenida 5A, nº 125, bairro Cidade Nova, CEP 13506-795, Rio Claro/SP, telefone: (19) 99673-8718, defensora constituída do Sd PM 156169-3 Felipe Rocha de Farias, para que tome ciência da decisão do referido procedimento, bem como de todo o conteúdo dos autos.

Esclareço que os documentos se encontram disponíveis para vistas em cartório, nos termos do disposto no inciso XIII do art. 7º da Lei n. 8.906/94, na sede da 1ª Cia PM do 37º BPM/I, sito a Rua 12, nº 51 - Consolação, Rio Claro/SP.

Horário de Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h00min e das 14h30 ás 17h00, mediante agendamento prévio.

PD Nº 37BPMI-34/111/26 O Oficial Presidente do PD Nº 37BPMI-34/111/26, NOTIFICA a Drª. Shara Paola Novato de Oliveira Marques - OAB/SP 480.854, com escritório na Rua Bonita, nº 239, Vila Mazzei, Tucuruvi, CEP 02311-010, São Paulo/SP e na Avenida 5A, nº 125, bairro Cidade Nova, CEP 13506-795, Rio Claro/SP, telefone: (19) 99673-8718, defensora constituída do Sd PM 156169-3 Felipe Rocha de Farias, para que tome ciência da citação do acusado para participação em Audiência de Instrução e Julgamento, no referido procedimento, que ocorrerá em 17 de novembro de 2026, ás 14h30min, na sede da 1ª Cia do 37º BPM/I, situada na Rua 12, nº 51, Bairro do Estádio,

Rio Claro/SP, bem como de todo o conteúdo dos autos.

Esclareço que os documentos se encontram disponíveis para vistas em cartório, nos termos do disposto no inciso XIII do art. 7º da Lei n. 8.906/94, na sede da 1ª Cia PM do 37º BPM/I, sito a Rua 12, nº 51 - Consolação, Rio Claro/SP.

Horário de Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h00min e das 14h30 ás 17h00, mediante agendamento prévio.

36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - LIMEIRA

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 36BPMI-002/60/26

1. O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria nº 36BPMI002/60/26, Cap PM 119183-7 Fernando Andrade Rocha, intima o militar do Estado acusado, Cb PM 109105-A Elias da Silva Souza, do 36º BPM/I, e seu defensor constituído, Dr. Pablo Canhadas Pereira, inscrito na OAB/SP sob o nº 403.780, com escritório profissional na Rua Coronel Franco nº 470, sala 01, Centro, Pirassununga/SP, a participarem da 4ª Sessão do Conselho de Disciplina, a realizar-se no dia 13/11/2026, às 11h00, na sede da 3ª Companhia do 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior, localizada na Rua Cel Franco nº 3.314, Distrito Industrial, Pirassununga/SP, onde será realizada audiência de instrução do Processo Regular referenciado, destinada à oitiva da 3ª testemunha da defesa, a saber:

1.1 Agnes Carolina Ogata Simmi, CRM/SP 108.669.

1. Cumpre esclarecer que:

2.1. durante a 3ª Sessão do Conselho, ocorrida em 28/10/2026, o defensor constituído foi orientado acerca do procedimento da retirada de cópias do prontuário psicológico do acusado, o qual poderá ser realizada diretamente pelo próprio acusado ou por seu defensor constituído, mediante apresentação de procuração específica para tal finalidade, conforme determinação do Conselho Federal de Medicina;

2.2. que para a retirada das documentações mencionadas no item anterior, a cópia do prontuário psicológico poderá ser feita na sede do NAPS do CPI-9, situada na Rua Benedicta Pires de Assis, nº 68, bairro Remanso Campineiro, Hortolândia/SP.

1. No caso de não comparecimento do defensor constituído à audiência será nomeado defensor ad hoc, nos termos do artigo 21 das I- 16-PM, para assegurar a imediata continuidade dos atos processuais.

2. Por fim, os autos do Processo Regular encontram-se disponíveis para vistas na sede da Companhia de Força Tática do 36º BPM/I, bem como foram disponibilizados para consulta pelo defensor constituído, por meio de pasta compartilhada no Google Drive, na qual lhe foi concedido acesso na condição de leitor.

FERNANDO ANDRADE ROCHA Cap PM Presidente

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO Nº 062/503/26, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

O Dr. Claudio Rodrigues Moreira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 479.742, na qualidade de defensor constituído do Sd PM 162670-1 Marcos Paulo Fujarra de Oliveira, do Comando de Bombeiros Metropolitano, fica INTIMADO, nos termos das I-16-PM, a participar da sessão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº CBM-002/503/26, designada para o dia 17 de novembro de 2026, a partir das 09h00min, ocasião em que será realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela Administração.

Nos termos do Boletim Geral PM nº 101/2021, a sessão será realizada por videoconferência.

Caso opte pelo comparecimento presencial, deverá dirigir-se ao Quartel do Comando de Bombeiros Metropolitano, situado à Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Sé), nº 421, 2º andar, Centro, São Paulo/SP, telefone (11) 3396-2249.

CARMEM LUIZA DOS SANTOS MARTINEZ DURAN 1º Ten PM Presidente

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

Nº CPChq – 005/4.3/26

Aos vinte e cinco dias mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se na sede do Comando de Policiamento de Choque, situado na Rua Jorge Miranda nº 789 - Luz, São Paulo/SP, os membros da Comissão de Exame e Recebimento de Material, nomeada pelo Boletim Interno nº CPChq-010, de 07OUT26, para receber e examinar, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, emitindo parecer quantitativo e qualitativo do material recebido da Empresa TANKAVEL LTDA, sob o CNPJ nº 47.326.875/0001-41, Inscrição Estadual nº 9095772339, situada na Rua dos Antúrios nº 532, Guarujá, Cascavel/PR – CEP 85804330, a Nota Fiscal Eletrônica nº 744, de 23/09/2026, adquirido pela Nota de Empenho nº 2026NE01226, Processo nº 20250988363, assim relacionados no presente termo:

ITEM: 1

Descrição:Esteira profissional Aspire Life Fitness, Painel SL, console SE4 com tela sensível ao toque inteligente, console LED SL. Superfície com sistema de absorção de choque, para 30% de redução do estresse no joelho e nas articulações. Correia de poliéster de várias camadas para selagem, motor CA 4hp (pico de 8,0hp), barras de apoio de 20 polegadas, frequência cardíaca por contato, 120vlts/20 amp, TV acoplável. Quantidade: 02 (dois) Valor unitário: R$ 83.999,00 (oitenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais)

Valor total: R$ 167.998,00 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais)

A Comissão, após o exame visual, baseado nas especificações e condições dos materiais entregues, observando-se as normas técnicas em vigor, faz o recebimento definitivo do referido equipamento pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso IX, da Lei Complementar nº 988/2006, DAVI JUVI DE ALMEIDA para ocupar, em Jornada Integral, o cargo de Diretor Técnico de Departamento da Defensoria Pública, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 1.050/2008, referência 8 (oito) na EV-C do SQCA-I, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar n° 1.434/2025, observando o disposto no artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68 e no Ato Normativo DPG nº 322/2025.

Dispõe sobre a designação de Defensores/as Públicos/as para atuação junto à Central de Garantias, nas Listas 1, 2 e 3, no período de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027.

Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2026, que regulamenta a atuação de Defensores/as Públicos/as junto à Central de Garantias, a DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Ficam designados/as os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as para integrar as Listas 1 e 2 da Central de Garantias, destinadas à atuação nas audiências de custódia, no período de 01 de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, excluído o recesso judiciário.

Art. 2º Ficam designados/as os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as para integrar a Lista 3 da Central de Garantias, no período de 01 de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, excluído o recesso judiciário.

Art. 3º A atuação dos/as Defensores/as Públicos/as designados/as observará as disposições constantes do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 15 de outubro de 2026 e demais normas institucionais aplicáveis à Central de Garantias.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LISTAS
CENTRAL DE GARANTIAS – LISTAS 1 E 2
LISTA DE INSCRITAS/OS
1ª REGIÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA – REGIONAL GUARULHOS
LISTA 1 – 18 INSCRITAS/OS

Alessandra Regina Januario Cintra Carlos Hideki Nakagomi Carlos Roberto Isa Carolina Costa Fiaes Bicalho Daniel Durvault Roitberg

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