DOEMG 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 – sexta-feira, 06 De Novembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

RETIFICA, NO ATO DE PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO nº 1844/2023, publicado no “MG” de 23/08/2023, a parte referente à servidora abaixo relacionada, em atendimento à Sentença proferida na AÇÃO ORDINÁRIA nº 5166958-05 .2025 .8 .13 .0024 na forma abaixo indicada:

Trata-se de pedido de reconsideração interposto por Eva dos Reis de Oliveira Santos, MASP 969 .029-8; Carla Mônica Ornelas, MASP 863 .233-3; e Ivany da Silva Prado, MASP 985 .539-6, em face do Despacho nº 479/2026/SEE/GAB (143110020), proferido no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ SEE nº 68/2025, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 25/07/2025 (118436862).

O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48 .928, de 24/10/2024, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 38/2026, com extrato publicado no Diário Oficial em 02 de abril de 2026, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº 692/2026, aplica a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 244, inciso III, e 246, inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952, a Jander Ferreira de Sá, MASP 1 .172 .542-1, Professor de Educação Básica, admissão 3, lotado na Escola Estadual Francisco Bernardino, no município de Juiz de Fora, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino Juiz de Fora, da Secretaria de Estado de Educação, por infringência ao artigo 216, incisos III e VI, da Lei Estadual nº 869/1952 e aos artigos 172, incisos VII e VIII, e 173, inciso IV, da Lei Estadual nº 7.109/1977, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação. Nos termos do art . 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de sua procuradora, Dra. Isabella Santos Silva, OAB/MG 91.413.

Onde se lê:

Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2026 .

(a)Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48 .928, de 24/10/2024, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 16/2026, com extrato publicado no Diário Oficial em 21 de fevereiro de 2026, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº 704/2026, DESPACHO aplica a penalidade de SUSPENSÃO por 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos dos artigos 244, inciso III, e 246, incisos I e III, da Lei Estadual nº 869/1952, a Cássio Santos Maia, Masp 1.245.206-6, Professor de Educação Básica, admissão 3, lotado na EE Ondina Amaral Brandão, Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, Secretaria de Estado de Educação, por infringência ao artigo 216, incisos VI e VII, da Lei Estadual nº 869/1952, bem como os artigos 172, incisos III, VII e VIII e 173, incisos I, II e IV da Lei Estadual nº 7.109/1977, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação . Nos termos do art . 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de seus procuradores, Dr. JOSÉ GUILHERME DE O. PEIXOTO, OAB/DF 68.402 e Dra. PATHYARA GONÇALVES MARQUES, OAB/DF 65.275. por seus próprios fundamentos . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Dê-se ciência ao interessado . Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2026 .

05 2277121 - 1

05 2277235 - 1

Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto porLuís Felipe da Silveira, Masp 943.088/5,em face do Despacho Decisório SEI nº 148873270, proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 119/2025, com extrato publicado no Diário Oficial em 15 de novembro de 2025, que aplicou a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias . Após análise das razões apresentadas e dos documentos constantes dos autos, verifica-se que os argumentos recursais não apresentam fatos supervenientes, documentos novos ou circunstâncias jurídicas aptos a justificar a revisão da decisão anteriormente proferida. Diante do exposto,INDEFIRO o Pedido de Reconsideração, mantendo-se integralmente o Despacho Decisório SEI nº 148873270, por seus próprios fundamentos . Dê-se ciência ao interessado . Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2026 .

DESPACHO DESPACHO Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto por Agnes Ganassin Pereira Alvarez, MASP 1 .506 .966-9, em face do Despacho Decisório Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto por Adriana Silva Rabelo, Masp 664 .076-7;Andreia Tidori de Carvalho, Masp 895 .363-0; eKátia Alves de Melo Tostes, Masp 1 .118 .068-4;em face SEI nº 145364119, proferido no âmbito do Processo Administrativo do Despacho Decisório SEI nº 140197263, proferido nos autos do Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 100/2024, cujo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 09/08/2024, que SEE nº 167/2024, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial em 4 aplicou a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias . de dezembro de 2024, que aplicou às duas primeiras interessadas a penalidade de repreensão e à terceira a penalidade de suspensão pelo Após análise das razões apresentadas e dos documentos constantes prazo de 22 (vinte e dois) dias . dos autos, verifica-se que as razões recursais não veiculam fatos Após análise das razões apresentadas e dos documentos constantes dos supervenientes, documentos novos ou circunstâncias jurídicas capazes autos, verifica-se que os argumentos recursais não apresentam fatos de justificar a alteração da decisão anteriormente proferida. supervenientes, documentos novos ou circunstâncias jurídicas aptos a justificar a revisão da decisão anteriormente proferida. Diante do exposto, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração, Diante do exposto, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração, mantendo-se integralmente a decisão recorrida . mantendo-se integralmente o Despacho Decisório SEI nº 140197263, Dê-se ciência à interessada . por seus próprios fundamentos . Dê-se ciência às interessadas .

Após análise das razões apresentadas e dos documentos constantes dos autos, verifica-se que as razões recursais não veiculam fatos supervenientes, documentos novos ou circunstâncias jurídicas capazes de justificar a alteração da decisão anteriormente proferida. Diante do exposto, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração, mantendo-se integralmente a decisão recorrida . Dê-se ciência à interessada . Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2026 .

Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2026 .

(a)Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

(a)Daniel Guimarães Medrado de Castro (a)Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação Secretário de Estado de Educação

(a)Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

05 2277125 - 1

05 2277335 - 1

05 2277337 - 1

05 2277333 - 1

05 2276914 - 1

05 2276884 - 1

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2529/2026 SRE Janaúba DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2539/2026 SRE Metropolitana A A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência JANAÚBA A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência BELO HORIZONTE que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, 233374 – EE Joaquim Maurício de Azevedo que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e 364932 – Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e e a Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, designa, nos MASP 1045528-5, Luciano Gonçalves dos Santos, a contar da considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, Tecnologias períodos de 04/02/1987 a 31/12/1987; de 01/03/1989 a 31/12/1989; e publicação . dispensa, a pedido, do exercício da função gratificada de vice-diretor de MASP 1221723-8, Poliana Débora dos Santos Cota, PEBIID-admissão de 01/01/1991 a 31/12/1991, para o exercício da função gratificada de escola estadual - Gestão Compartilhada Projeto SOMAR: 3, a contar da publicação . vice-diretor de escola estadual, à época exercida na admissão 1, EE RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº SRE Metropolitana A Maísa Cláudia de Mello São José, Cód . Esc . 62715, para regularizar a situação funcional da 2535/2026 SABARÁ Secretária de Estado Adjunta de Educação servidora:SRE JanuáriaJANUÁRIA A Secretária de Estado Adjunta de Educação, considerando a Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023, retifica o ATO Nº 2120/2026, de designação para a função gratificada de vice-diretor de 10359 – EE Coronel Adelino Castelo BrancoMASP 1315961-1, Luiz Antônio Pereira Reis, PEBIC-admissão 3, a contar de 30/05/2026. 05 2277357 - 1 MASP 282794-7, Cleonice de Fátima Oliveira Cardoso . escola estadual, publicado em 27/08/2026, referente a: DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2533/2026 SRE Teófilo OtoniNANUQUE DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2540/2026A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência Superintendência de Gestão A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, 147460 – EE Stella MatutinaMASP 1505482-8, Gabriel de Oliveira Chácara que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, e a Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e considerando a de Pessoas e Normas e a Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, dispensa, a Onde se lê: a contar da publicação até 16/09/2026 Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício ANULAÇÃO - ATO Nº 07/2026 pedido, do exercício da função gratificada de vice-diretor de escola Leia-se: a contar da publicação até 11/09/2026 da função gratificada de vice-diretor de escola estadual - Gestão ANULA o Ato nº 85/2025, referente a servidora: SRE GOVERNADOR estadual: Compartilhada Projeto SOMAR: VALADARES– GOVERNADOR VALADARES,MASP 992803SRE Janaúba DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2536/2026 SRE Metropolitana A 7, MARIA SOLANGE BRASILEIRO ALVES GUIMARAES, ANE JANAÚBA A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência SABARÁ III H, adm . 01, a reassunção da Licença para Tratar de Interesses 233374 – EE Joaquim Maurício de AzevedoMASP 1011902-2, Marcelo Vinícius Rocha de Oliveira, PEBIIE-admissão 3, a contar de 03/09/2026. que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, e a Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, designa servidor/ 10359 – EE Coronel Adelino Castelo BrancoMASP 1221723-8, Poliana Débora dos Santos Cota, a contar da publicação . Particulares, publicado no “MG” de 06/11/2025 por motivo de duplicidade na publicação . função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício REASSUNÇÃO - LIP - ATO Nº 102/2026 DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2534/2026 da função gratificada de vice-diretor de escola estadual: DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2541/2026 REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, e a Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício SRE CarangolaDIVINO97551 - EE Doutor Pedro Paulo NetoMASP 1156309-5, Juliana Gomes Pinheiro, a contar da publicação até 17/04/2027, em substituição ao MASP 1342733-1, Géssica Fernanda A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, e a Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, dispensa, a pedido, do exercício da função gratificada de vice-diretor de escola ANTECIPADO DA LIP, nos termos do Art . 183 da Lei 869, de 05/07/1952, da servidora: SRE DIVINOPOLIS- ITAGUARA, MASP 1407013-0, MISLENE DO CARMO RABELO, EEB II D, adm . 02, a contar de 22/10/2026. da função gratificada de vice-diretor de escola estadual: Silva Martins, afastada em Licença Maternidade . estadual: 05 2277165 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202611062715993226.