DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO , Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 37, da Lei Municipal nº 988/24, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 689 de julho de 2015, e da Lei Municipal Nº 814 de 09 de abril de 2019, que por sua vez altera a Lei Municipal Nº 127 de 16 de junho de 1998, Que Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Humaitá.
Art. 1º – Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, na Sindicância Administrativa com a finalidade de apurar fatos relacionados à má conduta, supostamente envolvendo o(a) servidor(a) RUBIA REGINA LEMOS COELHO .
Art. 2º A contagem do prazo terá início a partir do término do prazo originalmente fixado na portaria de instauração.
Art. 3º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrarias.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá
Considerando o processo administrativo nº 1750/2026, de 01 de julho de 2026;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER a servidora CLEMILCE MARTINS CORREA MAGALHÃES do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional.
Art. 2º - Fica estipulado o benefício no valor de 35% (trinta e cinco por cento), sobre o vencimento básico, conforme Art. 37, inciso II da Lei supracitada.
Art. 3º - Por pertencer ao Quadro Permanente, a servidora deverá apresentar-se ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Humaitá, para a adoção das providências que se fizerem necessárias.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA Secretário Municipal de Gabinete Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.
Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: D087A02C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 770/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 03 de novembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO , Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Humaitá
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA Secretário Municipal de Gabinete Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.
Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 823B0A66
Considerando a necessidade de apuração de possíveis irregularidades ocorridas.
Considerando a portaria nº 100/2026 – GAB.PREF, que institui a Comissão de Permanência de Sindicância e a portaria nº 585/2026 – GAB.PREF, no qual altera a portaria nº 100/2026 – GAB.PREF.
Considerando o teor do oficio nº 3550/2026 – SEMED, na data de 22 de outubro de 2026;
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 769/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 03 de novembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO , Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade de apuração de possíveis irregularidades ocorridas.
Considerando a portaria nº 100/2026 – GAB.PREF, que institui a Comissão de Permanência de Sindicância e a portaria nº 585/2026 – GAB.PREF, no qual altera a portaria nº 100/2026 – GAB.PREF.
Considerando o teor do oficio nº 3549/2026 – SEMED, na data de 22 de outubro de 2026;
Art. 1º – Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, na Sindicância Administrativa com a finalidade de apurar fatos relacionados à má conduta, supostamente envolvendo o(a) servidor(a) MARTA NUBIA AIRES DA SILVA FREITAS.
Art. 2º A contagem do prazo terá início a partir do término do prazo originalmente fixado na portaria de instauração.
Art. 3º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrarias.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Humaitá
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA Secretário Municipal de Gabinete Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.
Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 2ADA0671
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IPIXUNA
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aam 56