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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 58

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

Publicado por: Emerson Takeshi Tashiro Chirano Código Identificador: 6757A695

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2026-CPL-PMI

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 049/2026 DATA DA ASSINATURA: 20-DE OUTUBRO DE 2026. PRAZO: 12 (DOZE)MESES

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA E EMPRESA: AMMANAUS REPRESENTANTE E COMERCIO DE LIVROS LTDA.

VALOR TOTAL: R$ R$ 831.040,00 (oitocentos e trinta e um mil e quarenta reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS, DESTINADOS AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRA, NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRANDUBA. PROJETO/ATIV. 2015 – ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;

ELEMENTO: 3.3.90.32.00.00.00.00- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA; FONTE: 1.540.0000 – TRANSFERENCIA DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS; FONTE: 1.541.0000 – TRANSFERENCIA DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAF; FONTE: 1.546.0000 – FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO ETI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeitura Municipal de Iranduba

Publicado por: Emerson Takeshi Tashiro Chirano Código Identificador: 9DBA30A4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 1.296/2026 – GAB/PMI

SUBSTITUI servidor (a) para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N° 016/2025, referente a INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra ―a‖ da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência. RESOLVE:

Art. 1º – SUBSTITUIR na Portaria nº 229/2025-GAB/PMI, o (a) servidor (a) Sr. (a) RAIANNE DA SILVA MORATO, no cargo de Chefe de Gabinete da Casa Civil do Município de Iranduba, FISCAL TITULAR, pelo (a) servidor (a) Sr. (a) ANA CLEIDE MARINHO DOS SANTOS SANTANA, no cargo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Casa Civil do Município de Iranduba, como FISCAL TITULAR, do CONTRATO N° 016/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N° 016/2025, que tem como objeto ―LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BOMBA DE ÁGUA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO BAIRRO ALTO NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM.‖, que celebram entre si a PREFEITURA

MUNICIPAL DE IRANDUBA e o (a) locador (a) VALDECI CARNEIRO CARVALHO, o qual zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria.

Art. 2º – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei nº 14.133/2021, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição, conforme o disposto no art. 117, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

§ 4º Na hipótese da contratação de terceiros prevista no caput deste artigo, deverão ser observadas as seguintes regras:

I - a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato; II - a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 28 do mês de outubro de 2026.

Art. 5º - Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM. Iranduba/AM, de 05 de novembro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA

Prefeito do Município de Iranduba-AM

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: 66DB29FC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 1.297/2026 – GAB/PMI

SUBSTITUI servidor (a) para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N° 034/2025, referente a INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra ―a‖ da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência. RESOLVE:

Art. 1º – SUBSTITUIR na Portaria nº 508/2025-GAB/PMI, o (a) servidor (a) Sr. (a) RAIANNE DA SILVA MORATO, no cargo de Chefe de Gabinete da Casa Civil do Município de Iranduba, FISCAL TITULAR, pelo (a) servidor (a) Sr. (a) LAIS MIRANDA BUENO, no cargo de Agente Administrativo, lotado (a) na Casa Civil do Município de Iranduba, como FISCAL TITULAR, do CONTRATO N° 034/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N° 033/2025, que tem como objeto ―LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E

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