Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 80

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 901, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

Manicoré/AM, 04 de novembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal

ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM FAVOR DE PACIENTE EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO , Prefeito de Manicoré/AM, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio.

JANDERLAN BRITO BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

Ciente: Em //2026.


LUZINEI DOS SANTOS DELGADO

Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: B9D89CFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 233, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 2450/2026 – SEMSA, de 03 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO o forte impacto na economia em face da pandemia pela Sars-Cov-2 – COVID 19, além da fragilidade e risco de vulnerabilidade social;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº: 980/2021, de 17 de agosto de 2021 – que cria e regulamenta o programa de concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD – no âmbito do Município de Manicoré, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

RESOLVE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSARIO , Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manicoré.

RESOLVE:

Art. 1º . NOMEAR , o(a) Senhor (a) LUZINEI DOS SANTOS DELGADO, portador (a) do CPF nº 604.004.632-53, nas funções do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO I, e COORDENADOR DO PAC, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/11/2026.

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) TAFINY QUEIROZ DE OLIVEIRA , portadora do CPF/MF nº 049.509.462-50, neste ato representado pelo senhor (a) MARCOS DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA portador do CPF: 017.361.842-10, AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD na quantia máxima de R$ 1.100,82 (um mil e cem reais e oitenta e dois centavos), conforme Art. 53, § 1º, da Lei Municipal nº: 980/2021.

Art. 2º - O valor descrito no artigo anterior, destinar-se-á no custeio de despesas com consultas e exames médicos não disponíveis na rede SUS – Sistema Único de Saúde, além de ser destinado na aquisição de medicamentos, pagamentos de passagens (aéreas, terrestre e fluvial) e outros que por vierem a ser comprovados de acordo com a necessidade.

Paragrafo Único – As despesas descritas no Art. 2º deverão ser devidamente comprovadas pelo beneficiário ou representante legal, através de recibos, notas fiscais, bilhetes de passagens ou documentação comprobatória oficial, tudo em conformidade com o disposto nos Arts. 31 a 37, da Lei Municipal nº: 980/2021, sob pena de enquadramento de conduta de má-fé e responsabilidade cível, criminal e administrativa, dentre outras cominações legais. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguemse as disposições em contrário.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manicoré/AM, 04 de novembro de 2026.

Manicoré/AM, 04 de novembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito de Manicoré

Prefeito Municipal

ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

ESTA PORTARIA FOI PUBLICADA NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS .

JANDERLAN BRITO BARBOSA

JANDERLAN BRITO BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

Ciente: Em //2026.


LUZINEI DOS SANTOS DELGADO

Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: D8F71D1D

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: 62A09A63

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 902, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM FAVOR DE PACIENTE EM

www.diariomunicipal.com.br/aam 80