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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 98

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

RESOLVE:

I – DESIGNAR o (a) servidor (a) RAFAELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Subsecretária, para viajar no trecho Parintins/Manaus/Parintins, para participação no CENATECCongresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas, para capacitação e atualização profissional, nos dias 24,25 e 26 de setembro de 2026, em Manaus/AM.

II – DESLOCAMENTO, no dia 23/09/2026.

III – AUTORIZAR o pagamento de 04 diárias, para manutenção e estada, totalizando R$ 2.204,56 (Dois mil duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO E REORGANIZA AS COMISSÕES ESPECIAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 605/2015 E DO REGIMENTO INTERNO DO CMDCA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PARINTINS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Lei Municipal nº 605/2015-PGMP e pelo Regimento Interno do CMDCA;

CONSIDERANDO que o CMDCA é órgão deliberativo, controlador e formulador da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a competência do Plenário como órgão soberano das deliberações do Conselho;

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Controladoria Geral do Município, em 08/09/2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Luciana Falcão Sampaio Código Identificador: F5886700

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA DE VIAGEM Nº 226 /2026 - CGM

PORTARIA DE VIAGEM Nº 226 /2026 - CGM

O cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito Municipal, com base no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 029/2000-PGMP, no uso de suas atribuições legais, etc.

Considerando, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) para desempenhar funções de interesse desta Prefeitura Municipal, no período de 04 à 09/09/2026.

RESOLVE:

I – DESIGNAR o (a) servidor (a) WELLESSON PATRICK NORONHA DE CARVALHO, Técnico em Educação, para viajar no trecho Parintins/Manaus/Parintins, para participar da Especialização em Atividade Física para Terceira Idade.

Mateus Ferreira Assayag II – DESLOCAMENTO, no dia 04/09/2026.

III – AUTORIZAR o pagamento 05 diárias, para manutenção e estada, totalizando R$ 2.066,75 (Dois mil, sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14 da Lei Municipal nº 605/2015-PGMP, que tratam da composição e eleição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 12 do Regimento Interno do CMDCA, que estabelece que a Diretoria será eleita pelo Plenário do Conselho;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 16 do Regimento Interno, que disciplinam a criação e funcionamento das Comissões Especiais;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado ocorrida em Reunião Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2026, registrada na Ata nº 021/2026-CMDCA;

CONSIDERANDO a aprovação unânime da vice-presidente do CMDCA, atualizando a Diretoria, visando assegurar a continuidade administrativa, institucional e técnica dos trabalhos desenvolvidos pelo CMDCA, especialmente aqueles relacionados ao Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Parintins, à elaboração dos Planos Municipais, às ações do Selo UNICEF e à organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; RESOLVE:

Art. 1º Elege, por deliberação unânime do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parintins – CMDCA, a Vice-presidente para o biênio 2026-2028 , a Diretoria será composta pelos seguintes membros:

DIRETORIA

Presidente

Milena Miranda de Souza/CPF: 493.429.082-68

Vice-Presidente

IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio/CPF: 875.150.672-68

Secretária Executiva

Hevelin Guerreiro Mesquita/CPF: 030.461.132-85

Controladoria Geral do Município, em 03/09/2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Luciana Falcão Sampaio Código Identificador: CC508B5B

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2026

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA VICEPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA O BIÊNIO 2026-2028,

Parágrafo único . A eleição da Vice-presidente do CMDCA, ocorreu mediante manifestação favorável e unânime da plenária, observadas as disposições da Lei Municipal nº 605/2015, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e do Regimento Interno do CMDCA.

Art. 2º Atualizar a composição do colegiado do CMDCA para o exercício 2026-2028, ficando constituído da seguinte forma:

MEMBROS TITULARES E SUPLENTES Representantes do Governo Municipal

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - PGMP

Titular: Esther Lima da Costa Abecassis/CPF: 853.291.262-15 Suplente: Francilene Tavaraes da Silva /CPF: 035.750.602-23

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