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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 114

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TEFÉ

GABINETE PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre exoneração do cargo comissionado de Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 86, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica EXONERADO o senhor MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA , do cargo comissionado de DiretorPresidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Tefé - SAAE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em 04 de novembro de 2026.

NICSON MARREIRA LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Emanuel Fonseca do Nascimento Código Identificador: 3558F0A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº02/2026 - SEMED/TEFÉ

SELEÇÃO E RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEFÉ – AMAZONAS, TENDO COMO ÊNFASE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ―ALFABETIZA + TEFÉ‖ – CEMPMAC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEFÉ, MARCUS LÚCIO DE SOUSA , no uso das atribuições legais, considerando, a Lei Federal nº 15.247, de 31/10/2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o Decreto Municipal nº 083, de 22 de outubro de 2026, que Instituiu e nomeou o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Crianças ―Alfabetiza + Tefé – CEMPMAC, TORNA PÚBLICO o presente Edital, que estabelece as normas e procedimentos para participação, inscrição, seleção, avaliação, apresentação, reconhecimento, divulgação e premiação de práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Tefé .

1. DO RECONHECIMENTO

1.1. O Reconhecimento das Boas Práticas Pedagógicas da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé, tem por finalidade identificar, reconhecer, valorizar, divulgar e premiar práticas pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras desenvolvidas pelos professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

1.2. O Reconhecimento busca fortalecer a valorização profissional, estimular a inovação pedagógica, promover a troca de experiências e contribuir para a melhoria da aprendizagem e do desenvolvimento dos estudantes.

1.3. As práticas apresentadas deverão estar relacionadas, conforme sua natureza, à:

I – Currículo adotado pela Rede Pública Municipal de Ensino; II – Política de Educação Integral em Tempo Integral e; III – Política Municipal de Alfabetização.

1.4. Considera-se Boa Prática Pedagógica a experiência educacional planejada e executada por professor da Rede Pública Municipal de Ensino que apresente resultados relevantes para a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.

2. DOS OBJETIVOS

São objetivos do Reconhecimento das Boas Práticas Pedagógicas: I – Reconhecer o trabalho dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino;

II – Valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais do processo formativo;

III – Dar visibilidade às experiências pedagógicas exitosas;

IV – Estimular a participação dos professores na implementação do currículo municipal e das políticas educacionais;

V – Promover a reflexão sobre a prática pedagógica;

VI – Incentivar a criatividade, a inovação e o aperfeiçoamento das metodologias de ensino;

VII – Contribuir para a valorização profissional e autoestima dos professores;

VIII – Promover interação, cooperação e troca de experiências; IX – Estimular valores de respeito, solidariedade, empatia e cooperação; e

X – Contribuir para a melhoria dos indicadores de aprendizagem e da qualidade do ensino público municipal.

3. DO PÚBLICO-ALVO

3.1. Poderão participar os professores em efetivo exercício nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Tefé

3.2.Serão contempladas as seguintes etapas e modalidades: I – Educação Infantil – Pré-escola (pré II);

II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 1º ao 5º ano.

3.3. A prática deverá ter sido efetivamente desenvolvida pelo professor participante no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

4. DAS UNIDADES ESCOLARES PARTICIPANTES

Participarão do Reconhecimento das Boas Práticas Pedagógica, as unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino, incluindo:

1. Centro de Educação Infantil

1.1. Centro Municipal de Educação Infantil Professora Almerinda Pinheiro

2. Creches Municipais

2.1. Creche Municipal Criança Feliz

3. Escolas de Educação Infantil

4 . Escolas que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos iniciais

  1. Escolas que ofertam Ensino Fundamental Anos Iniciais

6. Escolas Municipais de Educação Integral

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