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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 113

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO ECERCÍCIO 2022 COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAPAUÁ, PARA O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Aos 08 dias do mês de outubro de 2026, as 15h e 00 min, o Conselho Municipal de Assistência Social, reuniu-se em sua Reunião Ordinária na Sala de Reuniões do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Avenida Presidente Castelo Branco s/nº, em Pauta, o a Apreciação da Prestação de Contas dos recursos financeiros proveniente do cofinanciamento Estadual da Assistência Social com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tapauá, para o Funcionamento e manutenção da Proteção Social Básica. O Presidente do CMAS, iniciou a Reunião saudando a todos e agradecendo a todos pela presença. Em seguida o Sr. Presidente explanou a importância de se apreciar e aprovar o cofinancimento com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tapauá, após a apresentação pelo o Presidente, foi posto em votação, e por unanimidade de votos foi. Por fim não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente deu-se encerrada a reunião e eu Marivelto de Souza Vitorio lavrei a Ata que lida e assinada conforme os presentes será assinada por mim e por todos os que desejarem. Tapauá, 08 de outubro de 2026.

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS TORRES

Presidente do CMAS. CPF: 514.759.522-87 RG: 1866547-0

MARIVELTO DE SOUZA VITORIO.

Secretário Executivo do CMAS. CPF:707.855.542-20 RG:2653359-6

Publicado por: José Raimundo Mesquita da Silva Código Identificador: F1F9CC95

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 206/2026 – GP/PMT, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

TORNA SEM EFEITO O CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS MUNICÍPIO DE TAPAUÁ – AMAZONAS

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos financeiros provenientes do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, referentes ao exercício de 2022, repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Tapauá Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 01 de abril de 1997.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

CONSIDERANDO as normas estaduais aplicáveis ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, bem como os instrumentos de pactuação e os respectivos Planos de Ação;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual referentes ao exercício de 2022, acompanhada dos documentos financeiros e demonstrativos de execução;

CONSIDERANDO a análise dos documentos apresentados e a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião realizada no dia 08 de outubro de 2026, registrada na Ata nº 08/2026; RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas dos recursos financeiros provenientes do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, referentes ao exercício de 2022, repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Tapauá/AM, conforme documentação apresentada e analisada por este Conselho.

Art. 2º A aprovação de que trata o artigo anterior compreende a análise dos demonstrativos de receitas e despesas, extratos bancários, comprovantes de execução financeira e demais documentos apresentados, observadas as finalidades previstas no respectivo Plano de Ação.

Art. 3º Fica registrado o seguinte demonstrativo financeiro referente aos recursos objeto desta prestação de contas:

O Prefeito Municipal de Tapauá , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do art. 4º, II, da Lei Municipal nº 155, de 08 de fevereiro de 2001.

R E S O L V E:

I – Tornar sem efeito, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 2.678/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tapauá e o prestador de serviços abaixo relacionado:

HAROLDO BARBOSA DE ARAÚJO

II – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tapauá, aos 03 de novembro de 2026.

• Rendimentos de aplicação financeira: R$ 8.046,01

• Período de execução dos recursos: abril de 2022 a julho de 2026. Art. 4º A presente aprovação fundamenta-se na documentação apresentada pelo órgão gestor municipal da Assistência Social, sem prejuízo das competências de fiscalização e controle dos órgãos estaduais e demais órgãos de controle competentes.

Art. 5º Determinar o encaminhamento desta Resolução, acompanhada da documentação pertinente, à Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas – SEAS/AM, para conhecimento e providências cabíveis.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tapauá AM, 09 de outubro de 2026.

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS TORRES

GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Tapauá-AM

Publicado por: José Raimundo Mesquita da Silva Código Identificador: 5366C8B6

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Município de Tapauá AM

Aprovada em reunião do CMAS realizada em //2026, conforme Ata nº 08/2026.

Publicado por: José Raimundo Mesquita da Silva Código Identificador: 7B9EABA0

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GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.