DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228
O Secretário Municipal de Educação /Tefé – Amazonas – MARCUS LÚCIO DE SOUSA – Decreto Municipal nº115/2025 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé; e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31/10/2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Alfabetiza Tchê (Programa Estadual de Apoio à Alfabetização), instituído no Rio Grande do Sul pela Lei nº 16.048/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 57.519/2024 que visa garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação/Julgadora do I Concurso de Boas Práticas Pedagógicas da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé, que será integrada pelos seguintes membros :
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratada: SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.660.242/0001-11.
IV – Valor do Contrato: R$ 964.731,71 (Novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.
V – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 979977/2025 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MIDR - SEMOB.
VI – Objeto do Aditivo: O prazo de Vigência do Contrato do serviço está prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua assinatura.
VII- Fundamentação Legal : O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação : Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 03/07/2026.
Membros da Comissão de Avaliação/Julgadora
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
| Categoria | Nome |
|---|---|
| Membro CNCA | Gracilene Mendonça da Silva |
| Membro SEMED | Aniterese Sevalho Lopes |
| Membro Rep. Educação Escolar Indígena | Genivaldo Rosendo Bastos |
| Membro Rep. Censo Escolar | Lucas Barbosa de Souza |
| Membro CME | Dijaik Nery |
Art. 2º - Compete à Comissão de Avaliação/Julgadora do I Concurso de Boas Práticas Pedagógicas da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé:
I – Avaliar as Boas Práticas Pedagógicas inscritas de acordo com os critérios estabelecidos no respectivo regulamento;
II - Classificar as práticas conforme as etapas previstas no edital;
III – Elaborar atas, relatórios e pareceres referentes ao processo avaliativo;
IV – Zelar pela transparência, imparcialidade e lisura em todas as fases da avaliação;
V – Organizar a mostra municipal de Boas Práticas até dezembro de 2026.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada prestação de relevante interesse público e não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 4º Os casos omissos decorrentes da execução desta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 23 de outubro de 2026.
Tefé(AM), 05 de novembro de 2026.
MARCUS LÚCIO DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação - SEMED Decreto Municipal nº 115/2025
Publicado por: Emanuel Fonseca do Nascimento Código Identificador: 5E76D73B
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2026.
I- Licitação : Concorrência Pública Eletrônica nº 015/2026.
Uarini/AM, em 30 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por: José Raimundo Eufrázio da Silva Código Identificador: B4E5B4EA
GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2026/PMU-GP
ERRATA DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2026/PMU-GP
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI , Estado do Amazonas, Sr. MOISÉS DOS SANTOS CORDEIRO , no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 90, IV e VII, combinado com o Art. 103, inciso IV e Art. 113, inciso I e, torna pública a RETIFICAÇÃO do DECRETO MUNICIPAL Nº 0702026/PMU-GP, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 04/11/2026, Edição 4226, conforme segue:
1. OBJETIVO DA RETIFICAÇÃO
Retificar o Decreto Municipal nº 070-2026/PMU-GP, que DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. DAS ALTERAÇÕES
ONDE SE LÊ:
Art. 2º. Os(as) candidatos(as) nomeados(as) ficam convocados(as) a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Uarini/Am, na unidade do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uarini/AM, localizada à Rua 19 de Abril, nº 1021, Centro, nesta Cidade, no horário de 08h00 às 12h00, no dia 18 de novembro de 2026 , para assinatura do Termo de Posse, desde que verificado os requisitos para a investidura no cargo e demais procedimentos de praxe referente ao ato.
LEIA-SE:
Art. 2º. Os(as) candidatos(as) nomeados(as) ficam convocados(as) a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Uarini/Am, na unidade do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
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