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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 147

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

Escola Municipal Nova Jerusalém

BR 174 km 179, Comunidade Nova Jerusalém

09

01

*As escolas municipais José Assunção de Lima, Carla Jeane de Souza, Santa Terezinha, Ademilde da Fonseca Sobral e Nova Jerusalém possuem mandatos de direção com término previsto para 31/07/2027. Dessa forma, os atuais diretores poderão concorrer à recondução, observadas as disposições do Edital nº 001/2026.

ANEXO III – CONTEÚDO DE REFERÊCIA PARA A ENRREVISTA

  1. Matriz de Referência das Competências dos Diretores Escolares do Estado do Amazonas, instituída pela Portaria GS nº 701, de 23/06/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, de 29/06/2022.

  2. Referencial para qualidade e equidade da Gestão Escolar, instituída pelo MEC, Brasília 2026.

  3. Legislação Vigente referente às políticas educacionais estaduais e federais;

  4. Premissas do Programa TCE pela Educação 2026 – 2027.

  5. Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais.

  6. Liderança: Gestão de Pessoas e Formação Continuada.

  7. Gestão Democrática e Participativa.

  8. Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

  9. Referencial Curricular Municipal – RCM.

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

Eu, ____, portador (a) da Cédula de Identidade n. ___ e do CPF nº __ devidamente qualificado (a) no Formulário de Inscrição do PSS para Diretor Escolar, declaro sob pena da lei que:

I. Não fui penalizado em processo administrativo disciplinar no cargo e/ou função, nos últimos 3 (três) anos, anteriores a data de publicação do edital do certame em epígrafe;

II. Não estou em gozo das licenças elencadas no Inciso VIII do Art. 5º do Decreto Municipal nº 3791/2026, inclusive a licença prêmio, do Edital nº 001/2026, que trata sobre o Processo Seletivo para Diretores Escolares;

III. Não estou com processo de aposentadoria em agendamento;

IV. Não possuo acúmulo indevido de função ou cargos públicos que me impeçam de exercer as atribuições de gestor escolar em regime de tempo integral;

V. Não sou proprietário, sócio majoritário, nem participo de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública;

VI. Estou adimplente em Convênios e Prestação de Contas junto à Secretaria Municipal de Educação;

VII. Não fui demitido, destituído de cargo, ou suspenso do exercício da função, nos últimos 5 (cinco) anos, em decorrência de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar;

VIII. Possuo disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para o exercício do cargo de Diretor Escolar em tempo integral;

IX. Realizei a declaração de bens no ano em curso, referente ao exercício de 2025;

X. Ciência de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, poderá acarretar a instauração de processo administrativo disciplinar, cível e penal em meu desfavor. Declaro estar ciente de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, além de ensejar destituição da função, poderá acarretar a instauração de processo cível e penal em meu desfavor. Por ser verdade, firmo a presente em via única.

Presidente Figueiredo-AM, _ de ___ de 2027.

____ Assinatura do (a) Candidato (a)

CPF: __

ANEXO V - ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR

O (A) Diretor (a) de unidade escolar, tem a função composta das seguintes atribuições:

  1. Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

  2. Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto PolíticoPedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;

  3. Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

  4. Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

  5. Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;

  6. Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade escolar;

  7. Divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira da escola;

  8. Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico administrativo-financeiras desenvolvidas na escola;

  9. Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;

  10. Cumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação e a legislação vigente.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO – EDITAL Nº 002/2026 – SEMED/PF

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

Nome completo:
__
Nome social (se houver):
_

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