DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228
c) Ser habilitado conforme os pré-requisitos previstos no Inciso I do Artigo 5º, do Decreto Municipal nº 3791/2026;
d) Não ser proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública Estadual;
e) Estar adimplente com as prestações de contas junto aos setores responsáveis da Secretaria de Educação;
f) Não ter sido suspenso, dispensado/destituído ou exonerado do exercício da função, em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos 5 (cinco) anos;
7.5. A data do início do mandato de 2 (dois) anos do candidato classificado dentro das vagas ofertadas por escola e, convocado para ser empossado, de acordo com a data prevista no Cronograma (Anexo I), será marcada pela Assinatura do Termo de Compromisso por ocasião do evento da posse, com o mesmo início na Portaria de Designação.
7.6. O não comparecimento do candidato convocado, dentro do prazo estabelecido neste Edital, implicará a sua desistência da vaga e a imediata convocação do candidato classificado na sequência (se houver).
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A fiscalização e o acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Figueiredo.
8.2. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela escola em que pretende atuar e concorrer à vaga;
8.3. Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos por escola escolhida no ato de inscrição.
8.4. Em caso de vacância na função de Diretor Escolar, antes do período para nova seleção, o Chefe do Poder Executivo convocará substituto, observada a ordem da lista de classificados, oriunda do Processo de Seleção respectivo.
8.5. Ocorrerá a vacância da função de Diretor Escolar:
a) por renúncia;
b) por aposentadoria;
c) por falecimento;
d) por exoneração;
e) por ineficiência no exercício da função, comprovada mediante avaliação de desempenho.
8.6. A exoneração poderá ocorrer em caso de:
a) comprovada infração à lei, falta de decoro, de assiduidade, de eficiência técnica, ou ainda de descumprimento do Termo de Compromisso de Direção Escolar assinado no ato de posse junto à Secretaria Municipal de Educação de Presidente Figueiredo;
b) uso indevido dos recursos repassados pelos governos federal, estadual ou municipal, além de doações de particulares.
8.7. O profissional da Educação, no exercício da função de Diretor Escolar, deverá participar assiduamente dos cursos de formação continuada promovidos ou indicados pela Secretaria Municipal de Educação.
Fazem parte do presente Edital:
Anexo I – Cronograma de Execução do Processo Seletivo
Anexo II – Relação das Escolas Municipais (com endereço e número de vagas)
Anexo III –Conteúdos de Referência para a Entrevista
Anexo IV – Declaração de Regularidade, informando a disponibilidade e cumprimento da carga horária. Anexo V - Atribuições da Função do Diretor de Escola.
Anexo VI – Declaração de Regularidade, afirmando que não possui acúmulo indevido de cargos ou função pública.
Presidente Figueiredo (AM), 05 de novembro de 2026.
ISMAEL ELIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Educação – SEMED Portaria nº 601/2026
ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
| PROCEDIMENTOS | DATAS |
|---|---|
| Publicação do Edital de Abertura | 06/11/2026 |
| Período de inscrição por formulário próprio, anexado de todos os documentos de requisitos mínimos e de títulos, exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.presidentefigueiredo.am.org.br |
09 a 23/11/2026 |
| Período de análise documental dos requisitos mínimospara o deferimento das inscrições | 24 a 26/11/2026 |
| Divulgação da Lista das Inscrições Deferidas e Homologadas | 30/11/2026 |
| Período da análise curricular e daprova de títulos | 01 a 11/12/2026 |
| Divulgação do resultado da análise curricular e daprova de títulos | 15/12/2026 |
| Períodopara interposição de recurso referente ao resultado da análise curricular eprova de títulos | 17 a 18/12/2026 |
| Homologação dos resultados dos recursos | 22/1212/2026 |
| Convocaçãopara a realização da Entrevista | 26 /02/2027 |
| Realização da Entrevista | 16 a 31/03/2027 |
| Divulgação do Resultado da Entrevista | 29/04/2027 |
| Períodopara interposição de recurso referente ao resultado da entrevista | 03 a 06/05/2027 |
| Divulgação das Justificativaspara Entrevista | 12 a 13/05/2027 |
| Resultado Final dos candidatos habilitados | 13/07/2027 |
| Posse dos candidatos classificados no PSS na função de Gestor Escolar | 03/08/2027 |
ANEXO II - RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM ENDEREÇO E NÚMERO DE VAGAS PARA 2027
| Nº | ESCOLAS NA SEDE | ENDEREÇOS NA SEDE | VAGA(s) |
|---|---|---|---|
| 01 | Escola Municipal Roxana Pereira Bonessi | Avenida Amazonas s/n Centro | 01 |
| ESCOLAS NA AM 240 | ENDEREÇOS NA AM 240 | ||
| 02 | Escola Municipal Maria do Carmo da Costa Vilaça | AM 240 Ramal da Morena km 23 | 01 |
| 03 | Escola Municipal Alfredo Martins de Alencar | AM 240, km 68, acesso Ramal da Morena – Km 30. | 01 |
| 04 | Escola Municipal Claudionor Martins Gomes | AM 240, km 68, acesso Ramal da Morena – Rio Uatumã Comunidade Maracarana. |
, 01 |
| ESCOLAS NA BR 174 | ENDEREÇOS NA BR 174 | ||
| 05 | Escola Municipal José Assunção de Lima | BR 174 km 126, Comunidade Jardim Floresta | 01 |
| 06 | Escola Municipal Carla Jeanne de Souza | BR 174 km 134, Comunidade Castanhal. | 01 |
| 07 | Escola Municipal Santa Terezinha | BR 174 km 139, Comunidade Canoas | 01 |
| 08 | Escola Municipal Ademilde da Fonseca Sobral | BR 174 km 165, Comunidade Rumo Certo | 01 |
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