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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 145

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

4.6. O candidato que não possuir formação em Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Administração ou Gestão/Direção Escolar; ou ainda, não comprovar Licenciatura Plena em qualquer área específica do conhecimento com a pós-graduação Lato Sensu (Especialização de no mínimo 360 horas) em Administração ou Gestão/Direção Escolar, automaticamente deverá apresentar comprovação de Licenciatura Plena em qualquer área da Educação, com a devida declaração de experiência de pelo menos (02) dois anos no exercício da função de gestor escolar; 4.7. Para efetuar a inscrição, é imprescindível informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), matrícula institucional, e-mail ativo e número de telefone pessoal atualizado.

4.8. O candidato deverá informar, obrigatoriamente, no ato da inscrição, a Unidade Escolar para a qual deseja concorrer à vaga, conforme Anexos II. 4.9. A jornada diária das escolas de Tempo Parcial será, no mínimo, de 4 (quatro) horas por turno de funcionamento, considerando que tais unidades operam obrigatoriamente nos turnos matutino e vespertino e/ou também no turno noturno, podendo as atividades ser desenvolvidas dentro ou fora do espaço escolar, em parceria com órgãos ou entidades locais de acordo com o Projeto Político-Pedagógico - PPP.

4.9.1 A jornada diária das escolas de Tempo Integral será, no mínimo, de 7 (sete) horas, podendo as atividades serem desenvolvidas dentro ou fora do espaço escolar, em parceria com órgãos ou entidades locais de acordo com o Projeto Político-Pedagógico - PPP.

4.9.2 O candidato que desejar concorrer à função de Diretor Escolar em unidades com jornada em Tempo Integral deverá comprovar, obrigatoriamente, experiência mínima de 1 (um) ano na gestão escolar ou em atividades correlacionadas à atuação como professor ou pedagogo em escolas de tempo integral.

5. DA BANCA EXAMINADORA

5.1. A banca será composta por 05 (cinco) membros da Secretaria Municipal de Educação; 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação e 01 (um) representante externo com experiência comprovada em educação/gestão escolar.

5.2. A Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação solicitará a formalização da indicação de um representante titular e de um suplente.

5.3. Caso o membro titular da banca examinadora não compareça no dia da entrevista, deverá convocar seu suplente para compor a banca examinadora e comunicar com antecedência à Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação.

5.4. O representante externo com experiência comprovada em educação escolar, também deverá ser convidado pela Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação.

5.5. A Comissão Organizadora disponibilizará uma ficha para cada membro da banca para registrar os critérios avaliativos da entrevista do candidato.

5.6. A Comissão Organizadora elegerá um dos membros da banca examinadora, como presidente durante a realização da entrevista, o qual ficará responsável por registrar, em ata, a decisão final da banca, com as devidas assinaturas.

5.7. Os membros da banca examinadora atribuirão aos candidatos o resultado de acordo com os critérios estabelecidos no quadro abaixo:

5.7.1 Quadro II - Pontuação da Etapa II (Desempenho – Entrevista).

Dimensão Peso na nota da entrevista Pontuação máxima Critério avaliativo
Gestão Pedagógica 35% 14pontos Competência nagestãopedagógica e na aprendizagem.
Gestão Democrática e Participativa 20% 8pontos Competência nagestão democrática eparticipativa.
Gestão Administrativa e Financeira 15% 6pontos Competência noplanejamento, nos resultados e nagestão administrativa e financeira.
Gestão de Pessoas e Clima Escolar 15% 6pontos Competênciapara equidade, inclusão egestão depessoas.
Situação-problema/Estudo de Caso 15% 6pontos Competênciapara liderança egovernança.
TOTAL 100% 40 pontos
Pontuação máxima da ent
revista.

6. DOS RECURSOS E RESULTADOS

6.1 . É garantido ao candidato o direito de interpor recurso contra os resultados preliminares no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua divulgação, de acordo com o Cronograma Anexo I.

6.2. A interposição de recurso ocorrerá exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.presidentefigueiredo.am.gov.br.

6.3. Para apresentação de recurso, o candidato deverá fundamentá-lo de forma clara, lógica e consistente, indicando com precisão o ponto em que se julgar prejudicado, instruindo adequadamente.

6.4. Será admitido apenas um único recurso e, caso o candidato apresente mais de um recurso em tempo hábil, será considerado apenas o último.

6.5. Serão indeferidos os recursos inconsistentes, intempestivos e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.

6.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por e-mail, por meio da imprensa, redes sociais ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital.

6.7. Não será permitido anexar documentos adicionais no momento da interposição de Recurso, sendo analisados somente os que foram anexados no ato da inscrição 6.8. O resultado final contemplará a lista dos candidatos classificados no certame e será disponibilizado no endereço eletrônico www.presidentefigueiredo.am.gov.br.

6.9. Todos os recursos recebidos serão analisados pela Banca Examinadora, que emitirá parecer conclusivo no prazo estabelecido no Cronograma, anexo

6.9.1. As decisões dos recursos serão disponibilizadas aos candidatos por meio do endereço eletrônico www.presidentefigueiredo.am.gov.br.

6.9.2. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

6.9.3. A Banca Examinadora e a Comissão Organizadora constituem instâncias finais para recurso, sendo soberanas em suas decisões, não cabendo qualquer outro tipo de contestação.

6.9.4. O resultado divulgado poderá ser alterado em decorrência dos recursos interpostos, podendo a pontuação atribuída sofrer aumento ou redução, bem como ocorrer a inclusão ou exclusão de candidato.

7. DA DESIGNAÇÃO E VIGÊNCIA

7.1. Os candidatos aprovados serão designados por ato oficial do Chefe do Poder Executivo Municipal.

7.2. Será permitida uma única recondução por igual período, mediante novo processo seletivo, respeitado o limite máximo de 04 (quatro) anos na mesma unidade de ensino.

7.3. O Diretor designado fica obrigado a:

a) Assinar o Termo de Compromisso de Gestão;

b) Participar assiduamente dos programas de formação contínua oferecidos pela SEMED.

7.4. Os candidatos convocados terão os seguintes critérios básicos reavaliados automaticamente pela SEMED, antes da posse para o mandato na gestão escolar:

a) Não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar no cargo e/ou função, nos últimos 3 (três) anos;

b) Não estar em gozo das licenças elencadas no VIII do Art. 5º do Decreto Municipal nº 3791/2026, inclusive a licença prêmio. III. Não estar com processo de aposentadoria em agendamento;

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