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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 144

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

e) Será objeto de avaliação, na etapa de entrevista, o conhecimento dos candidatos acerca das legislações federal e estadual vigentes, especialmente aquelas aplicáveis ao contexto escolar, devendo o candidato demonstrar domínio e capacidade de aplicação prática dessas normativas na gestão educacional;

f) A entrevista será aplicada aos candidatos classificados na alínea ―a‖, da etapa I, requisitos mínimos para referimentos de inscrição, em horário previamente agendado, no formato presencial, com duração máxima de 30 (trinta) minutos;

2.VAGAS E DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CANDIDATURA

2.1 A quantidade de cargos de Diretor Escolar em disponibilidade, está descrita conforme Anexo II deste Edital nº 001/2026, das unidades de ensino relacionadas às vagas abertas neste Processo Seletivo Simplificado Interno com posse dos candidatos classificados, prevista para o ano de 2027; 2.2. Poderão participar do processo seletivo os servidores que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I – Possuir formação em Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Administração ou Gestão Escolar; ou Licenciatura Plena em qualquer área específica do conhecimento com pós-graduação Lato Sensu, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; ou ainda, Licenciatura Plena em Pedagogia ou em qualquer área específica do conhecimento, desde que comprove experiência de pelo menos dois (02) anos no exercício na função de diretor escolar;

II – Ser integrante do quadro efetivo e estável do Magistério Público Municipal; III – Ter no mínimo 3 anos de experiência docente; IV – Não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 3 anos; V – Não possuir condenação criminal; VI – Não ocupar cargo eletivo ou comissionado; VII – Ter disponibilidade para dedicação exclusiva; VIII – Não estar usufruindo licenças impeditivas previstas em edital.

§1º – O não cumprimento de qualquer requisito do item 2.2, incisos de I a VIII implica eliminação imediata.

§2º – A pontuação de mérito será atribuída conforme critérios definidos no edital.

3. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O resultado da entrevista terá caráter eliminatório e classificatório, em escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, conforme as dimensões avaliadas no Quadro II deste Edital.

3.2. Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer na data, local e horário informados para a entrevista 3.3. A classificação final do Processo Seletivo Simplificado será estabelecida em ordem decrescente da pontuação total obtida pelo candidato, mediante a somatória da pontuação atribuída à titulação de pós-graduação e à experiência em gestão escolar, quando houver, conforme os critérios estabelecidos no Quadro I, alínea ―b‖, e da pontuação obtida na entrevista, conforme os critérios estabelecidos no Quadro II, item 5.7, ambos deste Edital.

3.4. Na hipótese de igualdade na pontuação obtida pelo candidato nesta etapa, o desempate beneficiará sucessivamente, o candidato que: a) maior nota na entrevista;

b) possuir maior tempo em função de direção escolar;

c) possuir maior nível de titulação acadêmica comprovada;

d) possuir idade mais elevada; 3.5. Os candidatos classificados na Etapa de Desempenho-Entrevista, comporão o Banco de Cadastro Reserva para o provimento da Função de Diretor Escolar. 3.6. O Resultado Preliminar da Etapa II será dado a conhecer aos candidatos por meio do endereço eletrônico www.presidentefigueiredo.am.gov.br, na data prevista no cronograma do Anexo I deste Edital.

4. DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

4.1 A inscrição será exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.presidentefigueiredo.am.gov.br, mediante o envio (upload) de documentos em formato PDF. 4.2 O candidato poderá efetuar somente uma única inscrição, sendo que em caso de duplicidade, será considerada válida aquela de maior numeração, ou seja, a última inscrição efetivada. 4.2.1 As demais inscrições do candidato serão canceladas automaticamente, não cabendo interposição de recursos posteriores. 4.3 Os candidatos poderão se inscrever gratuitamente no endereço eletrônico www.presidentefigueiredo.am.gov.br , no período compreendido nos dias 09 a 23 de novembro de 2026, observados no Cronograma, Anexo I. 4.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital e na legislação pertinente, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função pretendida e, após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá anexar ao respectivo formulário, os seguintes documentos, em formato digital de arquivos em PDF’s distintos: a) Curriculum Lattes atualizado, conforme as exigências deste Edital; b) RG e CPF ou Carteira de Habilitação/Documento Oficial de Identificação;

c) Titulação Acadêmica, Diploma e Histórico Escolar (legível e assinados pela autoridade competente e pelo graduado), exigidos como requisitos mínimos para o exercício da função de Gestor/Diretor Escolar; d) Declaração expedida pela Secretaria Municipal de Administração/SEMAD, atestando o vínculo efetivo (Estatutário) no cargo de Professor ou Pedagogo da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo; e) Declaração emitida pela Secretaria Municipal de Administração/SEMAD, com a indicação de que o candidato não foi penalizado em processo administrativo disciplinar, no exercício de funções públicas no município de Presidente Figueiredo, no período de 03 (três) anos anteriores à data de publicação deste Edital; f) Comprovante de experiência profissional, de pelo menos 03(três) anos, em função docente em redes públicas ou particulares de ensino, emitida pelo Órgão Competente Administrativo; g) Certidão Federal de antecedentes criminais, atualizada; h) Certidão Estadual de antecedentes criminais, atualizada; i) Declaração de Regularidade, conforme modelo do Anexo IV, constando: o não acúmulo indevido de funções ou cargos públicos; a disponibilidade para cumprir jornada de trabalho de tempo integral; não estar usufruindo de nenhuma Licença para Interesse Particular; Licença para Acompanhar Cônjuge; Licença para Estudo; Licença para Exercício de Mandato Sindical; Licença para Exercício de Mandato Eletivo; Licença Médica ou Licença para Acompanhar Familiar Doente (acima de 12 meses);

j)Documentos que comprovem títulos e experiência profissional em direção escolar (se for o caso);

k) Certificado ou Diploma de conclusão de cursos de Pós-graduação em Especialização, Mestrado ou Doutorado, em formato PDF (se houver); 4.5. O candidato que deixar de anexar ao formulário de inscrição, via upload, qualquer um dos documentos listados nas alíneas de ―a‖ até ―k‖, do item 4.4 deste edital, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

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