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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 143

DOMAM 06/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4228

pacote de feijão carioca (1kg), 02 pacotes de macarrão espaguete (500g cada), 01 pacote de leite em pó (400g), 01 garrafa de óleo de soja comestível (900ml), 01 pacote de bolacha salgada (350g), 01 pacote de café em pó (500g), 01 pacote de açúcar (1kg), 01 pacote de farinha de mandioca (1kg), 02 latas de carne moída (320g cada), 02 latas de peixe em conserva (125g cada), 01 pacote de sal (1kg), 01 pacote de flocos de milho (500g) e 01 pote de margarina (500g);Características adicionais: itens acondicionados em embalagem plástica resistente e apropriada para o manuseio, transporte e armazenagem; Unidade de fornecimento: cesta.

Município de Maués/AM, 08 de agosto de 2026.

PREFEITURA DE MAUÉS

Contratante

A G A F COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Contratada

Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: 5A083C0C

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EDITAL DE ABERTURA Nº 002/2026 – SEMED/PF

EDITAL DE ABERTURA Nº 002/2026 – SEMED/PF

DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE FIGUEREDO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o Edital do Processo Seletivo Simplificado de servidores efetivos e estáveis do Magistério, instituído pelo Decreto nº 3791 de 03/08/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 10/08/2026, para o exercício da função de novos Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Presidente Figueiredo no Amazonas, para o mandato a contar de 01/08/2027 a 01/08/2029, de acordo com a Lei Nº 14.113, de 25/12/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital disciplina a seleção interna de profissionais para a função de Diretor Escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Presidente Figueiredo/AM, conforme as vagas constantes do Anexo II.

1.2. O certame será coordenado pela Comissão Especial de Seleção Pública Simplificada, instituída pela Portaria nº 022/2026-GS-SEMED nos termos dos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 3791/2026, com o objetivo de aferir competências técnico-administrativas, pedagógicas e gerenciais.

1.3. O processo seletivo consistirá em duas etapas distintas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

1.3.1 Etapa I – Mérito: análise documental, curricular, titularidade e probidade:

a) Requisitos mínimos de análise documental de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o item 2.2;

b) Análise da titulação de pós-graduação e da experiência em gestão escolar, de caráter classificatório, considerando, para fins de pontuação, apenas a maior titulação de pós-graduação apresentada pelo candidato, acrescida da pontuação correspondente à experiência comprovada em gestão escolar, quando houver, conforme os critérios estabelecidos no quadro I, a seguir:

Quadro I – TITULAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXPERIÊNCIA EM DIREÇÃO ESCOLAR

ANÁLISE: VÁLIDO PARA MAIOR TITULAÇÃO APRESENTADA COM A EXPERIÊNCIA EM
DIREÇÃO ESCOLAR (SE HOUVER)

PONTUAÇÃO UNITÁRIA
QUANTIDADE PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
Pós-graduação stricto sensu (Doutorado em Educação) 2,0 1 2,0
Pós-graduação stricto sensu (Mestrado em Educação) 1,0 1 1,0
Pós-graduação lato sensu (Especialização em Educação) 0,5 1 0,5
Experiência em direção escolar (por ano – até dois anos) 1,5 2 3,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA COM BASE NA MAIOR TITULAÇÃO E EXPERIÊNCIA EM DIREÇÃ O ESCOLAR (SE HOUVER) 5,0
(cinco)

c) Caso o candidato não apresente documentação comprobatória de titulação de pós-graduação e/ou de experiência em direção escolar, será registrado sem pontuação no Quadro I, constando na primeira homologação da habilitação nessa condição, desde que atenda aos requisitos mínimos exigidos para participação no processo seletivo.

1.3.2 Etapa II – Desempenho – Entrevista: avaliação das competências técnico administrativas e pedagógicas do candidato, mediante entrevista estruturada fundamentada na legislação educacional e nos documentos normativos da Rede Municipal.

a) Serão convocados para a Etapa II (Desempenho – Entrevista) os candidatos aptos na Etapa I - Mérito, de acordo com o cumprimento dos requisitos mínimos do item 2.2;

b) Parte integrante da Etapa II – Desempenho, a Entrevista consistirá em processo de análise de perfil, com finalidade de avaliar o nível de conhecimento técnico e prático do candidato;

c) A Etapa de Desempenho consistirá na mensuração dos resultados obtidos pelo candidato, com base em critérios previamente estabelecidos em Edital;

d) A Etapa de Desempenho será aplicada com base nos seguintes instrumentos normativos;

I - Matriz de Referência das Competências dos Diretores Escolares do Estado do Amazonas, instituída pela Portaria GS nº 701, de 23/06/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, de 29/06/2022;

II – Referencial para qualidade e equidade da Gestão Escolar, instituída pelo MEC, Brasília 2026;

III - Legislação vigente referente às políticas públicas educacionais estaduais e federais;

IV – Legislações relacionadas ao enfrentamento do Bullying e da violência sexual.

V – Premissas do Programa TCE pela Educação 2026 – 2027.

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