Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 8

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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8/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Não 8/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 212, Cader Não	no Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 da esclarece que, por meio de alteração estatutária, foi d
#84DCB0 CPL Cachaça de Ribeirão Preto habilita da	#467D4D CPL Turismo Esportivo de Itu habilita da	Inf or prorrogado o mandato da atual Diretoria por mais 2 (dois) anos e, portanto, a presidente possui legitimidade para a
#0EF9E7 CPL Café de Divinolândia Não habilita da	#2674EE CPL Turismo Esportivo de Paraibuna Não habilita da	m aç ão de representar a entidade.Em análise aos argumentos apresentados e à documentação encaminhada, verifca-se que o artigo 48 do Estatuto Social prevê a prorrogação do mandato dos membros eleitos ara a Diretoria Executiva Dessa forma
#C51E25#7 B63EF CPL Cerâmica de Santa Gertrudes Não habilita da	#16885F CPL Turismo Religioso de Aparecida Não habilita da	Sã o Ca p . , foi possível confrmar a vigência do mandato e, consequentemente, a legitimidade da representante legal para responder pela entidade gestora, atendendo à exigência
#3C6866 CPL Cerâmica de Tambaú Não habilita da	#94F2C7 CPL Turismo Religioso Regional de Itapeva Não habilita da	et an o prevista no Edital de Reconhecimento SDE/SCDER nº 02/2026.Diante do exposto, esta Secretaria manifesta-se pelo provimento do recurso interposto pela CPL Tecnologia da
#F988BF CPL Cogumelos de Sorocaba Não habilita da	#54C60E CPL Turismo Rural de Mairiporã Não habilita da	do Su l Informação de São Caetano do Sul, alterando-se o resultado da habilitação jurídica para HABILITADA.
#F52146 CPL Comércio e Turismo de Paraibuna Não habilita	#144770 CPL Turismo Sustentável de Analândia Não habilita	Trata-se de recurso interposto pela proponente da CPL Turismo Rural de Ribeirão Grande, referente à habilitação jurídica ao
da	da	Edital de Reconhecimento SDE/SCDER nº 02/2026, em razão de ã b d d d idd
#95E75F CPL Comércio e Turismo de Taubaté Não habilita da	#0DEF2F CPL Turismo Sustentável de Botucatu Não habilita da	no sumeter comprovante e enereço em nome a entae gestora.Em suas razões recursais, a proponente esclarece que sua sede funciona em espaço de trabalho compartilhado e requer a reavaliação dos documentos apresentados na
#9E2D24 CPL Construção Civil de Suzano Não habilita da	#07C5F5 CPL Turismo Sustentável de Olímpia Não habilita da	CP L inscrição, por entender que a ata registrada e o comprovante do CNPJ demonstram o vínculo da entidade com o imóvel indicado no comprovante de IPTU.Em análise aos argumentos
#D5AF9A CPL da Agricultura e Produção Rural de Ocauçu de Não habilita	Ressalta-se que, em relação às proponentes com dois “IDs”, fo identifcada a submissão de inscrições duplicadas para a mesma CPL	i Tu ris m apresentados, verifca-se que a Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 27 de agosto de 2025, registrada sob o nº H
Ocauçu da	Nesses casos, para fns de avaliação no presente Edital, apenas uma da inscriões foi considerada	. s # 9 o Ru 4.311, consigna a alteração da sede da ONG TEAR. O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ, a b
B4FA CPL E Mkl d F Não hbili	ç. PARECERES DE ANÁLISE DOS RECURSOS DA HABILITAÇÃO JURÍDICA -	2 ral emitido em 8 de setembro de 2026, confrma as informações A áli d d i il
#97 -commerce e aretpaces e ranca ata da	EDITAL DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA SP PRODUZ - EDIÇÃO DE 2026	6 C 6 de Ri constantes na ata. anse conjunta os ocumentos permte verifcar a correspondência entre as informações apresentadas e o vínculo da entidade com o imóvel indicado no it a
Não	R	4 be comprovante de IPTUO item 341 inciso I alínea “d” do Edital d
#1BEA94 CPL Economia Criativa de Bertioga habilita da	e s	irã o . .., , , exige a comprovação do endereço da pessoa jurídica representante e estabelece prazo para a emissão do a
#3F8690# 3F8160 CPL Eventos de Mairiporã Não habilita	I D No m e Parecer Final u lt	Gr an de documento. No caso, o comprovante do CNPJ foi emitido no período exigido e, em conjunto com a ata registrada, permite
da	a	confrmar o vínculo da entidade com o imóvel indicado. A
#334AE4 CPL Frutas Nativas de Paraibuna Não habilita	d o	revisão decorre do reexame dos documentos apresentados na inscrição, nos termos dos itens 3.6.2, 3.6.4 e 3.6.6 do Edital, o
da Não	Trata-se de recurso interposto pela proponente da CPL de Games de Campinas em face do resultado da habilitação	que dispensa a diligência requerida subsidiariamente.Diante do exposto, esta Secretaria manifesta-se pelo provimento do recurso interosto ela CPL Turismo Rural de Ribeirão Grande
#4FA607 CPL Fruticultura de Guaiçara habilita da	CP jurídica no âmbito do Edital de Reconhecimento SDE/SCDER nº 02/2026, em razão de pendência identifcada no comprovante	p p , alterando-se o resultado da habilitação jurídica para HABILITADA.
#8D579C CPL Jabuticaba de Casa Branca Não habilita da	# E 4 L Ga m es de endereço apresentado.Em suas razões recursais, a proponente esclarece que o comprovante de endereço foi encaminhado equivocadamente em nome do presidente da entidade gestora em vez de constar em nome da própria H a b	Trata-se de recurso interposto pela proponente da CPL Agricultura Familiar de Araras em face do resultado da habilitação jurídica no âmbito do Edital de Reconhecimento
#CAA648 CPL Leite de Cachoeira Paulista Não habilita da	5 3 1 de Ca m , entidade.Em análise aos argumentos apresentados e à documentação encaminhada, verifca-se que o endereço indicado no comprovante corresponde ao mesmo informado il it a d	SDE/SCDER nº 02/2026, que a considerou não habilitada em razão da apresentação da Declaração constante do Anexo I em modelo divergente daquele exigido pelo Edital e sem a devida
#E7D43B CPL Mel de Itapeva Não habilita	C pi na para a entidade gestora. Além disso, a informação é corroborada pelo Estatuto Social, que confrma a a	assinatura.Em suas razões recursais, a recorrente alega, inicialmente, que houve erro na fundamentação da
da	s compatibilidade do endereço apresentado.Diante do exposto,	inabilitação, uma vez que a Comissão teria considerado o
#9E3763 CPL Mudas Nativas de Iporanga Não habilita da	esta Secretaria manifesta-se pelo provimento do recurso interposto pela CPL de Games de Campinas, alterando-se o resultado da habilitação jurídica para HABILITADA.	descumprimento do modelo prvisto no Edital SDE/SCDER nº 02/2026, quando, em seu entendimento, o certame seria regido pelo Edital SDE/SCDER nº 01/2026. Sustenta, ainda, que a êi d it f flh fl íl d
Não	CP Trata-se de recurso interposto pela proponente da CPL	# CP ausnca e assnaura congura aa orma passve e saneamento e requer a habilitação jurídica da cooperativa
#236A4A CPL Pesca de Ubatuba habilita da	L Ho ti Horticultura de São José do Rio Pardo em face do resultado prévio da Etapa I do Edital de Reconhecimento SDE/SCDER nº 02/2026 ã d lifã d tidd t	3 2 L Ag i , encaminhando, para tanto, nova Declaração preenchida e assinada pelo representante legal.Em análise dos argumentos N ã
#AC6849 CPL Pinhão de Cunha Não habilita da	# r cu ltu ra , em razo a casscaço a enae como agene representante.Em suas razões recursais, a proponente esclarece que a entidade gestora da CPL é uma entidade sindical e que, em razão de sua natureza jurídica, não possui H a	5 9 5 rc ult ur a apresentados, verifca-se que a avaliação da documentação se deu no âmbito do Edital de Reconhecimento SDE/SCDER nº 02/2026, ao qual a proponente submeteu sua inscrição, e não o h a
#AA166C CPL Plástico de Mairiporã Não habilita	7 0 A de Sã fns lucrativos, embora seu Estatuto Social não contenha cláusula expressa com essa previsão. Para fundamentar seu b il	8 # Fa mi do Edital de Fomento SDE/SCDER nº 01/2026. Dessa forma, a Declaração deveria ter sido apresentada conforme o modelo d d dil d hi b il
da Não	5 B o Jo posicionamento, apresenta legislação e outros atos normativos que amparam sua argumentação.Em análise aos argumentos it a	9 A F lia r constante o Anexo I o Eta e Reconecmento, devidamente preenchida e assinada, na etapa de habilitação jurídicaQuanto ao edido de saneamento cumre esclarecer it a
#28DAA6 CPL Próteses Médicas de Rio Claro habilita	C sé apresentados e à documentação encaminhada, esta Secretaria d	8 de . p , p que a apresentação de documento corrigido em sede recursal d
da Não	do Ri acolhe a justifcativa apresentada, reconhecendo que a natureza jurídica da entidade sindical é compatível com a diã d idd f lii d a	E 1 Ar ar não é admitida, por se tratar de documento exigido pelo Edital, que deveria ter sido apresentado na etapa própria de a
#990104 CPL Saúde de Araçatuba habilita	o Pa conço e entae sem ns ucratvos.Dante o exposto, esta Secretaria manifesta-se elo rovimento do recurso	as submissão. Nesse sentido, os itens 3.6.2 e 3.6.4 vedam a
da	rd p p interposto pela CPL Horticultura de São José do Rio Pardo,	inclusão posterior de documentos que deveriam ter sido
#215841 CPL Saúde de Taubaté Não habilita	o alterando-se sua classifcação para entidade gestora. CP	apresentados anteriormente, bem como a reabertura dessa etapa em sede recursal.Ademais, observa-se que a Declaração
da	L Trata-se de recurso interposto pela proponente da CPL	encaminhada junto ao recurso corresponde ao modelo do Edil d F SDE/SCDER º 01/2026 ã dl
#8283A7 CPL Tecnologia da Informação de São José dos Não habilita	Te cn Tecnologia da Informação de Campinas em face do resultado da habilitação jurídica no âmbito do Edital de Reconhecimento	ta e omento n , e no ao moeo exigido pelo Edital de Reconhecimento SDE/SCDER nº 02/2026. Assim ainda que fosse admissível a substituição do
Campos da	ol SDE/SCDER nº 02/2026, em razão de pendência identifcada no mrnt d ndr rntdEm rõ	, documento nesta fase, a nova Declaração permaneceria em
#A7ECDB CPL Têxtil de Taguaí Não habilita	# og ia copovae e eeeço apeseao. suas azes recursais, a proponente esclarece que o comprovante de endereço foi encaminhado equivocadamente em nome do H a	desacordo com a exigência editalícia.Diante do exposto, conclui-se pelo improvimento do recurso interposto pela CPL
da	5 2 da Inf presidente da entidade gestora, em vez de constar em nome da própria entidadeEm análise aos argumentos apresentados b il	Agricultura Familiar de Araras, mantendo-se a proponente como não habilitada na etapa de habilitação jurídica.
#FCA6EB CPL Transição Energética de Araraquara Não habilita da	5 8 B or m a . e à documentação encaminhada, verifca-se que o endereço indicado no comprovante corresponde ao mesmo informado it a	# B CP L Trata-se de recurso interposto pela proponente da CPL Agricultura Familiar de Ilha Solteira, referente à habilitação N ã
#308C24 CPL Ti Ci d Ci Não hbili	B ç ão de para a entidade gestora. Além disso, essa informação é corroborada pelo Estatuto Social, que confrma a d a	6 5 Ag ric jurídica ao Edital de Reconhecimento SDE/SCDER nº 02/2026, em razão de o Anexo I ter sido assinado por pessoa diversa do o h
ursmo oorporatvo e ajat ata da	Ca compatibilidade do endereço apresentado.Diante do exposto,	3 ult presidente ou pessoa com poderes para representar a a
#251DDC CPL Turismo Coorporativo de Sertãozinho Não habilita d	m pi na esta Secretaria manifesta-se pelo provimento do recurso interposto pela CPL Tecnologia da Informação de Campinas, alterando-se o resultado da habilitação jurídica para HABILITADA	D F ur a Fa mi entidade gestora, sem a apresentação de documento que comprovasse os poderes de representação.Em suas razões recursais, a proponente apresentou procuração que justifca a assinatura do documento or essoa distinta do residente da b il it a
a Não	s . # CP Trata-se de recurso interposto pela proponente da CPL H	lia r p p p entidade gestora, demonstrando a autorização para a prática do ato.Em análise aos argumentos apresentados, verifca-se d a
#31D460 CPL Turismo Coorporativo de Sertãozinho habilita da	B 0 L Te Tecnologia da Informação de São Caetano do Sul em face do resultado prévio da Etapa I do Edital de Reconhecimento a b	de Ilh que o item 3.4.1, inciso I, alínea “c”, do Edital prevê a apresentação de procuração que demonstre a capacidade da
#F2D30C CPL Turismo Cultural de Sorocaba Não habilita	6 D cn ol SDE/SCDER nº 02/2026, em razão da apresentação de ata de eleição com mandato expirado, o que impossibilitou a il it	a So pessoa física de representar a entidade gestora perante o certame. Entretanto, embora a procuração apresentada em
da Este documento pode ser verifcado pelo códigoE.2026.11.06.1.16.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	1 2 og ia comprovação da legitimidade do representante legal da entidade gestora.Em suas razões recursais, a proponente a	lte ira sede recursal comprove a autorização para a assinatura do Anexo I, o documento deveria ter sido apresentado na etapa Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).