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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 47

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

valor da comissão fixada em 5,00% (cinco por cento), valor da taxa de preparação fixada em 5,00 (cinco) UFESP conforme Lei Estadual nº 15.266, de 2013, informações do veículo ou sucata - marca/modelo, placa, numeração do chassi (VIN), numeração do motor, ano fabricação e modelo.

19.1.3. TABELA III – CONSERVADOS – PÁTIO AUTO SOCORRO – BOITUVA;

11.7. Os valores pagos pelos arrematantes serão irretratáveis, não cabendo, portanto, a devolução do montante pago pela arrematação, notadamente em vista da desistência da compra.

19.1.4. TABELA IV – CONSERVADOS – PÁTIO CRTRANS REMOÇÕES – TATUÍ;

19.2. ANEXO II – LOTES CLASSIFICADOS COMO SUCATAS APROVEITÁVEIS; 19.2.1. TABELA I – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR SERVÍVEL - PÁTIO ALFA - CERQUILHO;

15.2. Proceder à inutilização de placas de identificação e chassis conste o Número de Identificação do Veículo – registro VIN - dos lotes arrematados e classificados como sucatas para fins de baixa, em consonância com a alínea d do § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.305, de 1994 e Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 2025, quando aplicável.

19.2.2. TABELA II – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR SERVÍVEL - PÁTIO CHECKUP – LARANJAL PAULISTA;

19.2.3. TABELA III – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR SERVÍVEL - PÁTIO AUTO SOCORRO – BOITUVA; 19.2.4. TABELA IV – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR SERVÍVEL - PÁTIO CRTRANS REMOÇÕES – TATUÍ;

12.1. A liberação do(s) veículo(s) ao(s) arrematante(s) será autorizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da consolidação dos pagamentos de todos os lances vencedores do respectivo leilão, inclusive nas hipóteses de oferta do lote ao arrematante subsequente, nos termos do item 11.6 deste Edital.

15.2.1. Para comprovação da inutilização de placas e chassi, tratadas no item 15.2, deverá o leiloeiro oficial expedir o pertinente laudo de descaracterização e incluí-lo ao expediente de leilão.

19.2.5. TABELA V – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL - PÁTIO ALFA - CERQUILHO; 19.2.6. TABELA VI – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL - PÁTIO CHECKUP – LARANJAL PAULISTA; 19.2.7. TABELA VII – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL - PÁTIO AUTO SOCORRO – BOITUVA; 19.2.8. TABELA VIII – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL - PÁTIO CRTRANS REMOÇÕES – TATUÍ;

registrados em outros estados.
12.2. O arrematante deverá providenciar a retirada do(s) veículo(s)
adquirido(s) no leilão no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados
da data do termo de arrematação.
12.2.1. Antes da retirada dos veículos, o arrematante deverá entrar em		 16. DAS SANÇÕES E PENALIDADES
16.1. Estarão sujeitas às sanções e penalidades previstas na Lei
Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações, todas as pessoas físicas e
jurídicas que participarem do leilão.
16.2. Caso o arrematante não efetue o pagamento, ressalvadas as		 19.2.6. TABELA VI –
PÁTIO CHECKUP – LARAN
19.2.7. TABELA VII –
PÁTIO AUTO SOCORRO –
19.2.8. TABELA VIII –		 SUCATAS APROVEITÁVEIS COM M
JAL PAULISTA;
SUCATAS APROVEITÁVEIS COM M
BOITUVA;
SUCATAS APROVEITÁVEIS COM M		 OTOR INSERVÍVEL -
OTOR INSERVÍVEL -
OTOR INSERVÍVEL -

contato com o(s) pátio(s) onde se encontra(m) o(s) veículo(s), nos
telefones no item 31 para verifcar a necessidade de agendamento prévio
situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei,
devidamente comprovadas e aceitas pelo DETRAN-SP confgurará a		 PÁTIO CRTRANS REMOÇÕ
193 ANEXO III – LOT		 ES – TATUÍ;
ES CLASSIFICADOS COMO SUCAT		 S INSERVÍVEIS;
., .
12.3. O DETRAN-SP poderá prorrogar o prazo de retirada do(s)
veículo(s) arrematado(s) por igual período, observadas as razões
aresentadas o circnstâncias jstifcáveis elo arrematante Entretanto		 ,
desistência do arrematante, relativamente ao lote leiloado, importando
ainda no pagamento de multa estipulada em 5% (cinco por cento) do
valor da arremataão conforme disosto no §4º do art 4º da Portaria		 ..
19.3.1. TABELA I – SU
19.3.2. TABELA II – S
PAULISTA
CATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO ALFA
UCATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO CH
- CERQUILHO;
ECKUP – LARANJAL
p u u u p . ,
caso o(s) veículo(s) não seja(m) retirado(s) dentro do prazo inicialmente
 ç, p .
Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 2025 e no inciso II do art. 156 da Lei
 ;
19.3.3. TABELA III –
 SUCATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO AUTO SOCORRO –
previsto, ainda que haja concessão de prazo adicional pelo DETRAN-SP, o






 Federal nº 14.133, de 2021.
 BOITUVA;
 Í Á Õ
arrematante
será
responsável
pelo
pagamento
das
diárias
 16.3. Fica o arrematante ciente que o não pagamento da multa
 19.3.4. TABELA IV – S
Í		 UCATAS INSERVVEIS - PTIO CRT RANS REMOÇES –
correspondentes ao período excedente.
12.3.1. O arrematante deverá apresentar as razões ou circunstâncias da
 prevista no item 16.2 ensejará a cobrança de juros sobre o débito e a
consequente inscrição em Dívida Ativa do Estado, em conformidade com
 TATU;
19.3.5. TABELA V –
 ESTIMATIVA TOTAL DE MATERIA L FERROSO A SER
impossibilidade de retirada via sistema SEI/Usuário Externo.
12.4. Estará sujeito à pena de caracterização de abandono pelo
 a Lei Estadual nº 17.843, de 2023, e com o art. 161 da Lei Federal nº 5.172,
de 1966 (Código Tributário Nacional).
 RECICLADO.
19.4. ANEXO IV – MO
 DELO DE DECLARAÇÃO.
arrematante, com a perda do valor desembolsado, o veículo não retirado:
 16.4. São aplicáveis, ainda, as sanções previstas no Capítulo II-B, do
 19.5. ANEXO V - MOD
 ELO DE DECLARAÇÃO.
12.4.1. No prazo estabelecido no item 12.2;
12.4.2. No prazo de prorrogação concedido pelo DETRAN-SP no item		 Título XI do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal, que trata dos
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos e na forma prevista na		 UIPINER GOMES DO
Chefe de Serviço de		 S SANTOS
Gestão de Editais
12.3; ou Lei Federal nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção), regulamentada, no ANEXO I – LOTES CL
 ASSIFICADOS CONSERVADOS
12.4.3. No prazo estabelecido no item 12.1 e não acatado o pedido de
prorrogação do prazo de retirada.		 âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto n.º 67.301, de 2022.
17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS		 TABELA I – CONSERV
QU


 ADOS – PÁTIO ALFA - CERQUILHO

ANO

Nº
 AVALIAÇÃO

12.5. O prazo para o arrematante de veículo classifcado como		 17.1. Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de AN
LO
PLA

MARCA/M
 O

FABR/
Nº


MOTO
CO		 PARA LEILÃO /

conservado efetuar o registro da transferência de propriedade do(s)
impugnação, revogação ou anulação de atos relacionados ao presente		 T
TE
CA
DELO		 .
MOD
CHASSI

R
R
LANCE MÍNIMO
veículo(s) em seu nome perante o Órgão Executivo de Trânsito é de no
máximo 30 (trinta) dias, contados da liberação pelo DETRAN-SP,
edital, no todo ou em parte, por irregularidade ou para solicitar
esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar		 .

60
CHK

JTA/SUZU
 .

KI

1998/1
9CDNJ41

J40316
PR
E

responsável pelo leilão.
126 A retirada do(s) veículo(s) somente ocorrerá com o termo de
o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do
certame		 1

7
367
7
INTRUDER
250		 998
AJWM00
6006

7760

TA		 R$ 2.520,00
..
arrematação e apresentação do documento de identifcação pessoal pelo		 .
172 As solicitações deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas		 ESF
 9C2NC43
NC43E1

arrematante ou de seu representante/procurador.
127 A retirada do bem arrematado e classifcado como conservado		 ..
ao DETRAN-SP, protocoladas exclusivamente por meio do portal DETRAN:
htts//wwwdetransovbr/detrans		 2
62
0

528
7
HONDA/C
300R		 B
2012/2
012

10CR068
362

C0683
62
AZ
L		 U
R$ 3.690,00
..
fá diid t d "T d Libã d íl		 p:..p.g.p.
173 Diá d diit d did d iã ã
car conconaa ao pagameno a axa e eraço o vecuo
did" l (42 UFESP) f blid		 .. ecar o reo e peo e mpugnaço, revogaço ou
lã d lid dil iddã ã		 63
DLD
HONDA/C		 B
2006/2
9C2MC35
MC35E
PR		 A
apreeno peo arrematante 0,5 , conorme estaeeco no
item 19 do Capítulo IV do Anexo I da Lei Estadual nº 15.266, de 2013, que
 anuaço e atos reaconaos ao presente eta o cao que no o
fzer até o terceiro dia útil que anteceder a realização do leilão, hipótese
 3

4
050
1
X 250
TWISTER		 006
006R033
546
603354
6

TA		 R$ 2.700,00
deverá ser recolhida de forma individualizada para cada veículo e
 em que tal irresignação não terá efeito de recurso.
 GB
 96ZNE31
157FMI
apresentada ao responsável pelo pátio no momento da retirada.
 17.4. Caberá ao DETRAN-SP decidir sobre os pedidos de impugnação,
 4
64

Q42
IROS/ONE		 2013/2

25DM00

DM007
PR		 A
R$ 108000
12.8. Caso a retirada do(s) veículo(s) arrematado(s) no leilão for
efetivada por terceiro, o arrematante deverá providenciar o seguinte:
 revogação ou anulação e comunicar sua decisão no prazo de até 03 (três)
dias úteis, pelo mesmo meio eletrônico utilizado pelo cidadão, não
 6

70
125
 013

1925

090
TA
 .,
12.8.1. Se Pessoa Física: Procuração Pública ou procuração por
instrumento particular com frma reconhecida por autenticidade
 podendo ultrapassar o dia útil anterior à data da sessão do leilão.
17.5. O pedido de impugnação, revogação ou anulação de atos		 5
64
FIL7
YAMAHA/
TZ150		 X
2014/2
9C6DG25
10F0014
G3C5E-
LA
AN		 R
J
R$ 432000
contendo as informações do lote (placa, marca, modelo, chassi, motor). relacionados ao presente edital feito tempestivamente pelo participante 9
450
CROSSER		 015

824
019627

A		 .,
12.8.2. Se Pessoa Jurídica: Procuração Pública, lavrada em cartório. não o impedirá de participar do processo de leilão até o trânsito em ED
12.9. Em caso de restrição judicial posterior à entrega do veículo, o julgado da decisão a ela pertinente.
 ANEXO I – LOTES CL ASSIFICADOS CONSERVADOS
DETRAN-SP exime-se de qualquer responsabilidade ou devolução de valor
de arrematação.		 17.6. Acolhida a solicitação que gere retifcação do edital de leilão,
será defnida e publicada nova data para realização do certame.		 TABELA II – CONSER
U		 VADOS – PÁTIO CHECKUP – LARA
ANO		 NJAL PAULISTA
AVALIAÃO

12.10. As situações descritas nos itens 12.4.1, 12.4.2, 12.4.3 não ensejarão
17.7. A ausência de apresentação de pedidos de impugnação,		 Q

LO
PLA
MARCA/M		 Nº
Nº
 Ç
Ã

qualquer tipo de indenização ao arrematante.
13. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE
131 O arrematante de veículo classifcado como conservado será
revogação ou anulação de atos relacionados ao presente edital, na
oportunidade própria, implica na decadência do direito de peticionar.
18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS		 AN
T.
TE
CA
ODELO


 FABR./
MOD.
CHASSI
MOTOR CO

9BWZZZ

 PARA LEILO /
LANCE MÍNIMO
..
responsável, além das despesas previstas no Termo de Arrematação, pelo
agamento dos tributos incidentes sobre o veículo arrematado a artir da		 .
18.1. A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação,
or arte dos articiantes das exigências e condiões estabelecidas		 1
46
0
CXR
5947
VW/GOL
GL		 1989/1
989
30ZKT10
6823
UP5682
67
VE
DE		 R$ 4.096,05
p p
auisião a ser calculado de forma roorcional a contar do mês da		 p p pp, ç
neste Edital sendo os casos omissos dirimidos elo DETRAN-SP
qç, pp,
realizaão do leilão a deender do fato erador do imosto ou tributo		 , p .
182 Alica-se no ue couber a Leislaão ertinente à matéria: Lei		 46
EHH
HONDA/
2012/2
9C2KC16

KC16E7

PRE
ç , p g p .
13.2. Ao arrematante de veículo classifcado como conservado
 .. p, q , gç p
Federal nº 9.503, de 1997, Lei Federal nº 14.133, de 2021, Portaria Normativa
 2
2
6J99
G 150 FA
ESI
013
70DR005
245
D00524
5
TA		 R$ 3.600,00
compete arcar com as taxas de transferência de propriedade do veículo,
de licenciamento do exercício em curso e o emplacamento do veículo
 DETRAN-SP n.º 46, de 2025 e demais leis estaduais e federais e decretos
sobre licitações, bem como, as suas devidas alterações.
 3
48

DO
U0F
HONDA/C
BX 250		 2005/2

9C2MC3
5005R03
MC35E-
705646
PRE
 R$ 2.880,00
arrematado com direito à documentação.
13.3. O arrematante arcará com as despesas de confecção de chaves
 18.2.1. Neste procedimento de leilão não se aplicará a Resolução
CONTRAN nº 1.025/2026, conforme disposição contida no art. 44 da
 7
55
TWISTER
 005
5527
4
TA
(quando necessário), dos serviços de carregamento, transporte e retirada
 referida norma.
 49
DXI

HONDA/C		 2007/2
9C2KC08

KC08E3

BR
 A
do bem, inclusive os danos daí resultantes.
 18.3. Os valores arrecadados com a alienação dos bens serão
 4
7
030

G 150 JOB
008
308R003

800353

NC		 A R$ 2.700,00
13.4. A empresa arrematante de sucata deverá emitir nota fscal de
entrada, conforme art. 6º da Lei Federal nº 12.977, de 2014.
 utilizados para o custeio da realização do processo de leilão, destinando-
se os valores remanescentes, conforme prevê o § 6° do art. 328 da Lei		 7

HONDA/C		 530
0
13.5. É vedada a desmontagem antes da expedição da Certidão de
Baixa, assim como a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de		 Federal nº 9.503, de 1997 e art. 10 da Lei Estadual nº 15.911, de 2015.
18.4. Aqueles que tiverem crédito sobre os veículos poderão requerer
 5
50
3
GCD
5D7

B250F
TWISTER		 A
2020/2
020
9C2MC4
430LR00

MC44E
3L0007

AZU
L		 R$ 6.300,00
forma a manter o registro anterior, consoante o art. 126 da Lei Federal nº a sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identifcado até o 7
S		 0730
58
9.503, de 1997.
13.6. Proceder, às suas expensas, a revisão técnica dos sistemas e		 dia anterior a hasta pública, obedecida a ordem de prevalência legal,
sendo considerados notifcados desde a publicação do edital.		 50
GDZ
YAMAHA/
 Y
2021/2
9C6RE21

E3T8E0
PRE
equipamentos do veículo, a inspeção veicular (INMETRO), as peças do
18.5. O quantitativo de bens objetos deste leilão está sujeito à		 6
4
6E67
BR125I
022
40N003

55905
TA		 R$ 4.500,00

veículo ou outros procedimentos necessários antes de colocá-lo em
circulação a fm de verifcar a funcionalidade dos sistemas do veículo.
alteração em função de restrições administrativas e judiciais que
porventura venham a ocorrer.		 FACTOR E


HONDA/C		 D
6106


9C2KC25
KC25E0
VER
,
13.7. O arrematante deverá arcar com despesas de emissão do
18.6. O DETRAN-SP se reserva o direito de cancelar adiar alterar ou		 7
50

STA1


G 160		 2023/2

00RR00
R00053
ME		 L
R$ 5.400,00

Certifcado de Segurança Veicular (CSV) em Instituição Técnica Licenciada		 , ,
retirar algum bem dos Anexos que acompanham o presente Edital antes		 6
B60
START		 024
0436
0
HA

(ITL) para quaisquer alterações necessárias à regularização do veículo
arrematado classifcado como conservado
da realização da sessão do leilão caso seja constatada alguma
irregularidade no todo ou em parte ou ainda em caso fortuito ou fora		 50
GKA

YAMAHA/
 Y
2022/2
9C6RG38

G3F7E-
PRE
.
14. DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN-SP
4 Eii i d d biõ id l		 , , , , ç
maior, na forma da lei.
E d iiã d l ã d lilã		 8
7
7C0
6
S150
FAZER SE		 D
023
50P0032
609
096096
TA		 R$ 5.220,00
1.1. xgr o cumprmento e toas as orgaçes assumas peo
arrematante e leiloeiro ofcial, de acordo com a legislação e nos termos
 18.7. m caso e resttuço e vaores em razo o eo, a
devolução somente ocorrerá em nome do credor ou então em nome de
 9
51

EKA
640
HONDA/C
 2010/2

9C2NC43
10AR055
NC43E1
A05506
PR
 A
R$ 2.520,00
previstos neste Edital.
 terceiro de posse de procuração com frma reconhecida, com expressa
 0
6
B 300R		 010
068
8
TA
14.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser
solicitados pelos participantes.
 previsão de recebimento de valores oriundos de leilão de veículo
realizado pelo DETRAN-SP.
 51
FTQ
HONDA/C
 2023/2
9C2KC22

KC22E2

BR
 A
14.3. Efetuar a quitação dos débitos e tributos dos veículos, quando
 18.8. Em caso de Pessoa Jurídica, além da cópia do contrato social e
 10
2

4F31
G 160
 023
20PR011

P01098

NC		 A R$ 5.580,00
houver saldo para este fm.
14.4. Efetuar as desvinculações de débitos e tributos incidentes nos
 do CNPJ, no caso de cessão de direitos, deve constar, obrigatoriamente, no
contrato de cessão a listagem de veículos cujos direitos foram cedidos.
 CARGO

DJM
FIAT/PALI		 045
5
O

9BD3731
310A50
veículos destinados a circulação até a data de realização do leilão.
14.5. Efetuar a baixa defnitiva dos veículos leiloados como sucatas,		 18.9. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para discussão de
eventuais litígios, oriundos do presente Edital, com renúncia de outros,		 11
52
2

4H0
4
WK TREKK
16
2012/2
013
84D5019
317
112341
519
BR
NC		 A R$ 8.100,00
nos termos da Resolução CONTRAN nº 967, de 2022.
15. DAS OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO OFICIAL		 ainda que mais privilegiados.
19. DOS ANEXOS		 .

53
EKI1
HONDA/C		 2009/2
9C2NC43

NC43E1

VER
15.1. Disponibilizar o termo de arrematação ao arrematante, caso o 19.1. ANEXO I – LOTES CLASSIFICADOS CONSERVADOS; 12
9
165

B 300R		 010
10AR046

A04664

ME
 L
R$ 3.780,00
DETRAN-SP não disponibilize diretamente, após a compensação bancária
do pagamento do lote, contendo as informações do arrematante- nome		 19.1.1. TABELA I – CONSERVADOS – PÁTIO ALFA - CERQUILHO;
19.1.2. TABELA II – CONSERVADOS – PÁTIO CHECKUP – LARANJAL
13
54
GFF
HONDA/C		 645
5
HA

2021/2
9C2KC22
KC22E0
AZU		 R$ 4.95000

completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, valor do arremate,
Este documento pode ser verifcado pelo códigoE.2026.11.06.1.16.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
PAULISTA;		 0

2D8

G 160 FAN
Documento assina
que institui a

022

00NR147

N14741

L
do digitalmente conforme MP nº 2
Infraestrutura de Chaves Públicas		 ,
.200-2/2001,
(ICP-Brasil).