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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 84

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Chefe de Departamento - Substituto Complexo Penal de Balbinos

84/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 16OUT2026 Q0164 2026PD03012 PRIME CONS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA R$ 2.153,66

23OUT2026 Q6756 2026PD03346 ELSE SOFTWARES E APOIO ADMINISTRATIVO LTD R$ 1.830,34

23OUT2026 Q6955 2026PD03356 TELEFONICA BRASIL S.A. R$ 1.751,68 23OUT2026 Q6956 2026PD03357 TELEFONICA BRASIL S.A. R$ 1.331,85 26OUT2026 Q7351 2026PD03068 CLAYTON ZANQUETA DE ARAUJO R$ 524,30

16OUT2026 Q0165 2026PD03014 PRIME CONS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA R$ 3.875,57

16OUT2026 Q0166 2026PD03016 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT R$ 120,76

16OUT2026 Q0168 2026PD03020 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT R$ 679,42

26OUT2026 Q7352 2026PD03069 CLEBER CARLOS ZANQUETA MIRANDA R$ 524,30 26OUT2026 Q7353 2026PD03122 ELIANY REGINA FRALLONARDO R$ 480,00 26OUT2026 Q7354 2026PD03124 DYFAL COMERCIO DE VARIEDADES B2G LTDA R$ 119,70 26OUT2026 Q7355 2026PD03125 DYFAL COMERCIO DE VARIEDADES B2G LTDA R$ 1.799,80

16OUT2026 Q0169 2026PD03022 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT R$ 1.522,75

16OUT2026 Q0170 2026PD03160 CLEBER CARLOS ZANQUETA MIRANDA R$ 434,42

16OUT2026 Q0171 2026PD03229 BLB HORTIFRUTI LTDA R$ 1.172,76 16OUT2026 Q0172 2026PD03258 DISTRIBUIDORA TERRA VERMELHA LTDA R$ 15.523,65

LTDA R$ 15.523,65 26OUT2026 Q7356 2026PD03126 DYFAL COMERCIO DE VARIEDADES 16OUT2026 Q0173 2026PD03259 QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS B2G LTDA R$ 145,00 EIRELI R$ 13.948,58 26OUT2026 Q7357 2026PD03127 MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA 16OUT2026 Q0174 2026PD03260 PAVAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 1.464,00 LTDA R$ 6.615,65 26OUT2026 Q7358 2026PD03152 CLEBER CARLOS ZANQUETA 19OUT2026 Q1295 2026PD02967 AGROGAAR & VIA TERRA MIRANDA R$ 434,42 TRANSPORTES E COMERC R$ 1.480,22 26OUT2026 Q7359 2026PD03153 CLAYTON ZANQUETA DE ARAUJO 19OUT2026 Q1296 2026PD02968 MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A R$ 434,42 R$ 17.043,00 26OUT2026 Q8095 2026PD03045 MINEIRAO DISTRIBUIDORA LTDA. 19OUT2026 Q1297 2026PD02969 ZD ALIMENTOS S.A. R$ 56.339,71 R$ 10.456,99 19OUT2026 Q1298 2026PD02970 IXPRIX LOGISTICA, IMP, DIST. E 26OUT2026 Q8096 2026PD03046 AGROGAAR & VIA TERRA COMERCIO L R$ 8.265,00 TRANSPORTES E COMERC R$ 1.480,22 19OUT2026 Q1299 2026PD02990 RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA R$ 26OUT2026 Q8097 2026PD03054 THIAGO MARQUES 36291014882 815,59 R$ 6.150,00 19OUT2026 Q1300 2026PD03048 ZD ALIMENTOS S.A. R$ 56.339,71 26OUT2026 Q8098 2026PD03064 RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA 19OUT2026 Q1301 2026PD03052 MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A R$ 1.000,84 R$ 17.043,00 26OUT2026 Q8099 2026PD03065 RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA 19OUT2026 Q1302 2026PD03137 AGROGAAR & VIA TERRA R$ 851,16

19OUT2026 Q1302 2026PD03137 AGROGAAR & VIA TERRA R$ 851,16 TRANSPORTES E COMERC R$ 1.173,74 26OUT2026 Q8100 2026PD03067 RODRIGO PAPILE LANEZA - ME R$ 19OUT2026 Q2004 2026PD02984 KEL PAPER COMERCIO E SERVICOS 9.688,00 LTDA R$ 6.560,00 26OUT2026 Q8101 2026PD03070 THIAGO MARQUES 36291014882 R$ 19OUT2026 Q2005 2026PD03000 KEL PAPER COMERCIO E SERVICOS 7.006,25 LTDA R$ 6.000,00 26OUT2026 Q8102 2026PD03132 RODRIGO PAPILE LANEZA - ME R$ 20OUT2026 Q3083 2026PD03320 DENNER ALAN PEREZ SILVEIRO R$ 9.688,00

20OUT2026 Q3083 2026PD03320 DENNER ALAN PEREZ SILVEIRO R$ 9.688,00 659,00 26OUT2026 Q8103 2026PD03150 RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA R$ 20OUT2026 Q3084 2026PD03321 DENNER ALAN PEREZ SILVEIRO R$ 791,39

26OUT2026 Q8105 2026PD03162 AGROGAAR & VIA TERRA TRANSPORTES E COMERC R$ 1.173,74

28OUT2026 R0423 2026PD03111 A2G COMERCIAL LTDA R$ 7.864,48 28OUT2026 R0990 2026PD02524 AGENCIA DE AGUAS DO EST DE SAO PAULO-SP-A R$ 1.132,00 28OUT2026 R0991 2026PD03066 MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A R$ 14.202,50

28OUT2026 R0992 2026PD03071 HELENA PACHECO SIMPLICIO R$ 714,00 28OUT2026 R0993 2026PD03072 DENILSON DONIZETE FICHIO R$ 1.264,80

28OUT2026 R0994 2026PD03142 HELENA PACHECO SIMPLICIO R$ 888,00

28OUT2026 R0995 2026PD03163 DENILSON DONIZETE FICHIO R$ 1.011,50 28OUT2026 R0996 2026PD03171 MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A R$ 11.362,00

28OUT2026 R0997 2026PD03381 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 7.105,47 28OUT2026 R0998 2026PD03382 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 5.497,33 29OUT2026 R1630 2026PD03093 ZENATTI & ZENATTI MERCEARIA LTDA. R$ 364,00

29OUT2026 R1631 2026PD03117 CUSTODIO HORTIFRUTI TRANSPORTES LTDA R$ 403,60

29OUT2026 R1632 2026PD03148 ZENATTI & ZENATTI MERCEARIA LTDA. R$ 336,00

30OUT2026 R2714 2026PD03154 JOSE ROBERTO MONITOR DE OLIVEIRA R$ 2.082,50

30OUT2026 R3415 2026PD03133 BLB HORTIFRUTI LTDA R$ 810,16 30OUT2026 R3416 2026PD03228 BLB HORTIFRUTI LTDA R$ 648,13 30OUT2026 R3417 2026PD03388 VIAÇÃO PIRACICABANA S.A. R$ 1.385,72

23OUT2026 Q6160 2026PD03009 BLB HORTIFRUTI LTDA R$ 648,13

23OUT2026 Q6162 2026PD03030 BLB HORTIFRUTI LTDA R$ 939,79

COMPLEXO PENAL DE BALBINOS

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Diante dos elementos de instrução dos autos, que aprovo, acolho a decisão da Pregoeira responsável pela condução do Pregão Eletrônico nº 380235 - 98/2026, e no uso da competência prevista no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto do certame em favor da empresa a seguir indicada, bem como HOMOLOGO o procedimento licitatório, na seguinte conformidade:

Item 1 em favor da empresa PLANO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 35.854.845/0001-29, no valor total de R$ 79.998,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais).

Importa a presente licitação o valor total deR$ 79.998,00 (setenta e

I - Encaminhe-se o processo para a Seção de Finanças e Suprimentos para elaboração dos termos de Contratos e a publicação de seus extratos no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP.

II - Fica a empresa acima convocada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, para retirar a Nota de Empenho.

III - AUTORIZO a despesa e o respectivo empenhamento.

IV - À Seção de Serviço de Administração para as providências cabíveis.

Balbinos, na data da assinatura digital.

COMPLEXO PENAL DE BAURU

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 054/2027, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Modalidade: PREGÃO ELETRONICO

Nº Processo: 006.00475935/2026-24

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO ESTOCÁVEIS DIVERSOS, COM ENTREGA PARCELADA PARA O PERÍODO DEJANEIRO A ABRIL DE 2027

Total de Itens Licitados:57 (CINQUENTA E SETE) Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 06/11/2026 Horário: das 08:00 às 17:00 Endereço: eRodovia Marecha Rondom Km 353; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=380133&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2026 às 08:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2026 às 09:00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

https://pncp.gov.br/app/editais?

Anexo(s): EDITAL COMPLETO.pdf

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO 104/2026

Processo: 006.00422283.2026-25 Pregão 104/2026

Despacho do Diretor, de 05/11/2026 Informamos que a HOMOLOGAÇÃO referente ao Pregão nº 104/2026 está sendo realizada de forma parcial, em virtude da existência de itens que permanecem em fase de conferência.

Diante do exposto, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 104/2026 e ADJUDICO o objeto da presente licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais pertinentes, na seguinte conformidade: Pregão Eletrônico: nº 104/2026

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 Critério de julgamento: Menor Preço

Modo de disputa: Aberto

Compra emergencial: Não

Objeto:Aquisição de Materiais de higiene, limpeza, uniformes e (EPIs), com entrega única, para uso deste Complexo Penal de Bauru, visando atender às necessidades deste Complexo Penal de Bauru. Fornecedor 1 – ANDREA DANIELA DE OLIVEIRA - CNPJ n°. 67.776.876/0001-03, vencedor do item: 19

Sendo item 19: 400 caixas com 3000 unidades, no valor unitário: R$ 117,14. O valor a ser homologado total dos itens R$ 46.856,00 (Quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).

A presente licitação totaliza o montante de R$ 46.856,00 (Quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).

Considerando a entrega imediata do objeto, o instrumento de contrato será substituído pela respectiva Nota de Empenho, nos termos do artigo 95, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando autorizada a emissão das Notas de Empenho correspondentes, observadas as condições estabelecidas no edital e em seus anexos.

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2026, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Processo SEI nº: 006.00422283/2026-25

Pregão Eletrônico nº: 380133-104/2026 — UASG 380133 Órgão: Complexo Penal de Bauru

Assunto: Decisão de Recurso Administrativo – Item 28

Recorrente: FLASH COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (CNPJ nº 19.827.002-87)

Recorrida: PLATINUN DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS LTDA (CNPJ nº 61.411.330/0001-64)

Trata-se de Recurso Administrativo tempestivamente interposto pela empresa FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em face da decisão que habilitou e declarou vencedora a licitante PLATINUM DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA, no Item: 28 (Toalha De Papel) do certame em epígrafe.

Em suas razões recursais, a Recorrente alega, em síntese, que o produto da marca 'DHARMA' ofertado pela Recorrida não atende às especificações técnicas estritas dispostas no Edital e nas normas regulamentares aplicáveis (ABNT NBR 15464-7 e 15134). Aponta formalmente que o laudo técnico apresentado pela vencedora (Laudo nº 1323.2024-V.1, emitido por laboratório credenciado) registrou o índice de Resistência à Tração a Úmido em 42,60 N/m. Ocorre que o Edital exige expressamente uma resistência maior que 90 N/m, evidenciando uma desconformidade crítica de qualidade.

O Pregoeiro, em sua análise de admissibilidade e mérito, manifestouse pelo conhecimento e provimento do recurso, exercendo o juízo de retratação para propor a reforma do ato e a consequente inabilitação da empresa recorrida, encaminhando os autos a esta Autoridade Competente para decisão final, nos termos da legislação vigente. É o relatório. Passo a decidir.

Submetidos os autos a esta autoridade, constata-se que a análise técnica formulada pelo Pregoeiro esgotou o exame das irregularidades

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