DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

85/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Abertura das Propostas: 19/11/2026 às 09H00 no site: www.gov.br/compras.

apontadas, motivo pelo qual adoto integralmente suas razões de decidir como fundamento desta decisão.

Restou categoricamente comprovado nos autos que o produto da marca 'DHARMA', ofertado pela empresa recorrida PLATINUN DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS LTDA, descumpre o índice mínimo de Resistência à Tração a Úmido exigido pelo Edital (apresentando 42,60 N/m frente aos >90 N/m estipulados), configurando afronta direta ao Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletronico Nº 90017/2026

Nº Processo: 006.00471067/2026-11

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Pereciveis, para o período

Diante do exposto, no uso das atribuições legais a mim conferidas e com fulcro nos elementos constantes dos autos, DECIDO:

Total de Itens Licitados: 13 (treze).

• �. RATIFICAR o posicionamento do Pregoeiro, CONHECENDO do recurso administrativo interposto pela empresa FLASH COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando o ato anterior para determinar a INABILITAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO da empresa PLATINUM DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS LTDA no Item 28;

Valor total da licitação:R$ 1.164.302,40(Um milhão e cento e sessenta e quatro mil e trezentos e dois reais e quarenta centavos)

Disponibilidade do edital: 06/11/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Estrada Vicinal Roberto Kassim, Km 04, Bairro Centro Prisional -Reginópolis/SP – CEP: 17.196-901

• �. AUTORIZAR o retorno dos autos ao Pregoeiro para a retomada do certame na fase de aceitação/habilitação, procedendo-se à convocação e exame da proposta do licitante subsequente, observada a ordem estrita de classificação.

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2026 às 08H00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2026 às 09H00 no site:

Publique-se, intime-se os interessados via sistema e sigam os autos para as providências operacionais de prosseguimento do feito.

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP FRANCISCO CARLOS CANESCHI
DE BAURU
AVISO DE ABERTURA

I - Diante dos elementos de instrução dos autos, da existência de recursos orçamentários e financeiros para suprir a referida despesa, de acordo com os poderes a mim confiados por Resolução, de 30 de janeiro de 2025, HOMOLOGO e ADJUDICO os itens de serviço, referente à Dispensa de Licitação sem Disputa Eletrônica e com Contratação Direta, critério de escolha do menor preço, encartada nos autos do Processo SEI n° 006.00464038/2026-95 SIAFEM Código Único n° 20260475201, que trata da Aquisição de materiais de acabamentos para o pátio de sol no RCD e MPSP deste Complexo Penal, nos termos do inciso IV, artigo 71, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e de acordo com Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade, a empresa:

Encontra-se aberto no Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru, PREGÃO ELETRÔNICO número 90.015/2026 – Edital 84/2026, destinado a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PPL E COZINHA, do tipo MENOR PREÇO. A realização da sessão pública será na data 19/11/2026, às 09h00, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto ao Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru.

• GARÇA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 39.153.624/0001-84.

II - O valor total da presente homologação é de R$ 34.306,86 (Trinta e quatro mil, trezentos e seis reais e oitenta e seis centavos), ficando condicionado aos recursos orçamentários concernentes ao exercício de 2026.

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

III - Autorizado o empenhamento da despesa para a empresa vencedora em epígrafe.

IV – Publique-se o ato que autoriza a contratação direta sem disputa eletrônica e o extrato decorrente do contrato (nota de empenho).

Ref. Processo SEI: 006.00473290/2026-95

Dispensa Eletrônica com Disputa: PIIAVAR nº: 151/2026

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 96291141000180-1-007239/2026

Considerando as atribuições legais que me são conferidas pelo inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº 67.689/2023 e diante do pronunciamento do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente à Dispensa Eletrônica em epígrafe, que trata da aquisição de materiais e equipamentos de Cozinha, para uso nas dependências da Cozinha Central desta Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré/SP, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o aludido procedimento, que totaliza o valor de R$ 11.645,75 (onze mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 21 do Decreto Estadual nº 68.304/2024, bem como do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ CNPJ: 96.291.141/0018-28

(Participação Exclusiva de ME e EPP) Modalidade: Pregão Eletrônico nº 380117-35/2026

Nº Processo: 006.00485935/2026-32 SIAFEM Código Único: 20260481319

Relaciono abaixo a distribuição dos itens, objeto da mencionada Dispensa de Licitação com disputa, atribuídos à empresa que se sagrou vencedora:

Contratação nº 380117-35/2026

REFEITÓRIO, COPA E COZINHAObjeto: Aquisição de , com entrega única.MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA AÇOUGUE, 44.671.880/0001-01Fornecedor: , os itens EQUIPA10 1, 2, 3 e 4 ATACADO no valor total de E VAREJO R$ 11.645,75 (onzeLTDA, CNPJ/MF Total de Itens Licitados: 31 (trinta e um)

mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Valor total estimado da licitação: R$ 160.927,57

Ficam CONVOCADAS as empresas vencedoras deste certame, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta convocação, à Seção de Finanças e Suprimentos desta Unidade Prisional, localizada na Rua Antônio Quintiliano Teixeira n° 800 – Bairro Barra Grande – Avaré/SP, para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Horário: das 09h00 às 17h00.

Endereço: Estrada Vicinal Prefeito Aníbal Haman, km 6, s/nº - Bairro Aeroporto, Zona Rural, CEP: 16.602-900, Pirajuí/SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? pagina=1&q=380117&status=recebendo_proposta.

Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fontes: DOE/SP e PNCP.

Ficam os autos com vistas franqueadas aos interessados. CESAR CRISTIANO LOPES Chefe de Departamento - Substituto

COMPLEXO PENAL DE REGINÓPOLIS

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

AVISO DE ABERTURA

PROCESSO SEI: 006.00320236/2026-48

Encontra-se aberto na Penitenciária de Bernardino de Campos”, localizada no município de Bernardino de Campos, PREGÃO ELETRÔNICO número 380261-184/2026, destinado a Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo perecíveis, com entrega parcelada, para consumo do Centro de Ressocialização de Ourinhos, no período de novembro a dezembro de 2026, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 18/11/2026, às 08h00, no correio eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária de Bernardino de Campos, e- mails: [email protected] ou [email protected]

Modalidade: Pregão Eletronico Nº 90016/2026

• Nº Processo: 006.00451855/2026-83

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, para o período de janeiro a abril de 2027 Total de Itens Licitados: 18 (dezoito).

Valor total da licitação: R$ 548.884,80 ( quinhentos e quarenta e oito mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) Disponibilidade do edital: 06/11/2026

• Horário: das 08h00 às 17h00

• Endereço: Estrada Vicinal Roberto Kassim, Km 04, Bairro Centro

• Prisional -Reginópolis/SP – CEP: 17.196-901 Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2026 às 08H00 no site: www.gov.br/compras.

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

Encontra-se aberta na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, PREGÃO ELETRÔNICO número 125/2026, destinado a Aquisição de Gêneros Alimentícios Leite, Laticínios e seus Derivados para o período Janeiro a Abril de 2027, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 19/11/2026, às 09h00, no correio eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras.

Encontra-se aberta na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, PREGÃO ELETRÔNICO número 150/2026, destinado a Aquisição de Gêneros Alimentícios Carnes, Aves e Peixes in Natura, Processados e Semiprocessados, para o período janeiro a abril de 2027, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 23/11/2026, às 09h00, no correio eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras.

O(A) Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, UASG 380.156, por meio do(a) Pregoeiro(a)/Agente de Contratação, torna pública a RETIFICAÇÃO do edital e do cadastro da licitação nº 023/2027, referente à aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo, em razão da necessidade de adequações nas disposições relativas à periodicidade de fornecimento do material e ao período de vigência da contratação, visando garantir a correta definição das condições de execução contratual e o adequado atendimento às necessidades desta Unidade Prisional.

Informa-se, ainda, que, tais alterações não implicaram em modificação do objeto, dos quantitativos ou das especificações técnicas originais.

Em razão das alterações realizadas, todas as propostas eventualmente cadastradas até o momento foram automaticamente excluídas pelo portal. Dessa forma, os licitantes interessados deverão acessar o Compras.gov.br para recadastrar suas propostas comerciais, observando a nova numeração dos itens, a partir do Item 51, bem como as condições estabelecidas no edital retificado.

Em cumprimento ao disposto no art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, considerando as alterações promovidas, fica reaberto o prazo para apresentação das propostas, adiando-se a sessão pública para o dia 22/10/2026, às 09h00.

O edital retificado encontra-se disponível no Compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo também ser consultado junto à Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras.

O(A) Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, UASG 380.156, por meio do(a) Pregoeiro(a)/Agente de Contratação, torna pública a RETIFICAÇÃO do edital e do cadastro da licitação 149/2026, para aquisição de Materiais de Consumo, por razões de parametrização técnica do sistema Compras.gov.br, exclusão de grupo/lote para conformidade com edital que prevê a contratação por itens unitários, sem qualquer modificação nos objetos, quantitativos ou especificações técnicas originais.

Em razão da alteração, todas as propostas eventualmente cadastradas até o momento foram automaticamente excluídas pelo portal. Os licitantes interessados deverão acessar o Compras.gov.br para

Em estrito cumprimento ao art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, o prazo legal fica reaberto, adiando-se a sessão pública para a data de 19/11/2026 às 09:00 horas.

O edital retificado com a numeração atualizada encontra-se disponível no Compras.gov.br e no PNCP, podendo ainda ser consultado junto a Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras.

PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA DE ITAÍ

Diante dos elementos de instrução dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO, o Pregão Eletrônico 90011/2026, encartado nos autos do Processo 006.00444058/2026-40, que trata da aquisição de Materiais e utensílios de cozinha, nos termos da Lei Federal 14.133/21 e demais disposições legais e vigentes, pelo critério de menor preço por item, na seguinte conformidade:Item 1 - à empresa: MERCOSUL AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ: 11.258.338/0001-64, no valor de R$ 1.619,70 (um mil, seiscentos e dezenove reais e setenta centavos);Itens 2 e 18 - à empresa: A2G COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.788.306/0001-42, no valor de R$ 3.264,70 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos);Itens 3, 4, 5, 11, 12, 14, 15 e 31 - à empresa: P&G SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, CNJP: 51.072.600/0001-04 no valor de R$ 20.881,68 (vinte mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos);Item 6 - à empresa: ROGER EDUARDO DOS SANTOS, CNPJ: 07.835.506/0001-60, no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais);Itens 7, 8, 9, 10, 22, 35, 36 e 37 - à empresa: SANDPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 17.586.131/000103, no valor de R$ 23.657,00 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais);Itens 13, 28, 34 e 38 - à empresa: COMERCIAL DISCON LTDA, 14.365.828/0001-58, no valor de R$ 7.677,50 (sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos);Itens 16, 17, 20, 21, 23, 26 e 33 - à

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