DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

CHAMADA PÚBLICA SFP/OPCRED Nº 01/2026 – RESULTADO CLASSIFICATÓRIO

Gestor do Contrato: Anderson Lucas Meira da Silva, Coordenador, inscrito no CPF n° 411..-10; Gestora Substituta: Janine dos Reis Barbosa de Barros, Assistente Técnico II, inscrita no CPF n° 225..-35; Fiscal Técnica: Camila Ribeiro de Lima, Chefe de Serviço, inscrita no CPF n° 431..-42; e

No âmbito da CHAMADA PÚBLICA SFP/OPCRED Nº 01/2026, destinada à seleção de instituição financeira para contratação de operação de crédito interno, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais), cujos recursos serão destinados ao projeto “Aporte de recursos em Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo", a comissão de que trata o subitem 8.6 do Edital analisou as 2 (duas) propostas apresentadas e torna público o seguinte resultado, em ordem classificatória: 1º Lugar: Banco do Brasil S.A. (a) Sindicalizado? SIM (X) NÃO ( ) Instituição Financeira Líder: Banco do Brasil S.A. Instituições Financeiras lideradas: Banco Bradesco S.A., Itaú Unibanco S.A., Caixa Econômica Federal e Banco Santander (Brasil) S.A (b) Proposta de financiamento: R$ 3.400.000.000,00

Fiscal Técnica Substituta: Angélica Oliveira Arruda de Queiroz, Assistente II, inscrita no CPF n° 257..-40. 3.1. A formalização da designação por esta Diretoria de Administração decorre da centralização, nesta unidade, dos atos de instrução e formalização dos contratos da Pasta, preservada a competência da unidade demandante quanto à indicação dos agentes e à comunicação de eventual substituição, para fins de nova designação.

3.2. Na indicação, foram observados os requisitos do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023, bem como as vedações do artigo 9º da referida Lei e dos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto. Os designados ficam cientificados de que, na hipótese de impedimento atual ou superveniente, deverão comunicá-lo imediatamente à Administração, para o consequente afastamento das atividades de gestão ou fiscalização. 4. DETERMINO a publicidade do Termo de Contrato nos seguintes meios: (i) Diário Oficial do Estado de São Paulo, por extrato; (ii) Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; (iii) Sistema Contratos.gov.br; e (iv) sítio institucional da SGGD. 5. Encaminhe-se à Divisão de Contratos para colher as assinaturas do Termo de Contrato, providenciar as publicações determinadas no item 4 e, após, dar ciência da designação aos agentes indicados no item 3.

(c) Encargo Variável: Taxa DI – CETIP Over (Extra-Grupo) (d) Spread (Taxa de juros fixa): 1,300 % ao ano.

(e) Tarifa de Estruturação (Front-End Fee): 1,000 %, sobre o principal, devido a partir da data de assinatura do Contrato de Financiamento e a ser pago após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da assinatura do Contrato de Financiamento.

(f) Comissão de Compromisso (Commitment Fee): 0,100% ao ano, incidente sobre o saldo do crédito contratado e ainda não desembolsado, calculada pro rata temporis, desde a data de assinatura do contrato de financiamento até a data do respectivo desembolso ou, conforme o caso, da desistência quanto à utilização do crédito, e exigível trimestralmente. (g) Custo Efetivo Total (CET): 15,85% a.a.

2º Lugar: Deutsche Bank S.A.

• (a) Sindicalizado? SIM ( ) NÃO (X)

(b) Proposta de financiamento: R$ 3.400.000.000,00

(c) Encargo Variável: Taxa DI – CETIP Over (Extra-Grupo)

(d) Spread (Taxa de juros fixa): 1,150 % ao ano.

(e) Tarifa de Estruturação (Front-End Fee): 1,500 %, incidente sobre o montante financiado pela instituição financeira, a ser paga em até 30 (trinta) dias úteis contados da data de assinatura do contrato.

PROCESSO SEI: 018.00008843/2026-49

NOTAS DE EMPENHO: Nº 2026NE00459, Nº 2026NE00460, Nº 2026NE00461 E Nº 2026NE00462

(f) Comissão de Compromisso (Commitment Fee): 0,400 % ao ano, incidente sobre os saldos do crédito contratado e ainda não desembolsados pelo ESTADO, sem período de gratuidade, sendo devida a partir da data de assinatura do contrato.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 008/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02 CONTRATADO: TAURUS SERVIÇOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA CNPJ N.º: 52.768.615/0001-66

• (g) Custo Efetivo Total (CET): 16,04% a.a.

A classificação acima foi realizada de acordo com os critérios estabelecidos no Edital, especialmente os subitens 3.2. e 5.4.2.1., considerando o menor Custo Efetivo Total (CET) apurado para cada proposta.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS

VALOR TOTAL: R$ 6.891,40 (seis mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos)

Nos termos do Edital, será realizada a análise da documentação das PRAZO DE ENTREGA: conforme Termo de Referência. instituições classificadas em primeiro lugar, visando à verificação do PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo 30 (trinta) dias atendimento das condições de habilitação e demais requisitos para contados da apresentação da nota fiscal. prosseguimento da contratação. Além disso, o contrato de financiamento a ser celebrado será resultado da negociação a ser realizada entre as EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO Nº 2026NE00471 E Nº Financiadoras proponentes, Estado e União (enquanto garantidora). Conforme item 11.2 do Edital, a presente classificação preliminar não 2026NE00474, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 representa garantia de contratação da operação de crédito pelo Estado e, PROCESSO SEI: 018.00008815/2026-21 consequentemente, não gera qualquer direito às Financiadoras NOTAS DE EMPENHO: 2026NE00471 e 2026NE00474 proponentes. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2026 COMISSÃO DE SELEÇÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal.

CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO: MASTER HIGIMED COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E HOSPITALARES LTDA

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

CNPJ N.º: 11.730.935/0001-40

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS.

VALOR TOTAL: R$ 11.794,40 (onze mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: conforme Termo de Referência. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SEI: 018.00020116/2026-50 CONTRATO N.º 051/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

PROCESSO SEI: 018.00017013/2026-11

CONTRATO N.º 048/2026

CONTRATADA: ROMUALDO PANDOLFO INSCRIÇÃO JUCESP Nº 1201

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

OBJETO: Prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações.

CONTRATADO: FABIO GONÇALVES BARBOSA Inscrição JUCESP Nº: 1280

OBJETO: Prestação de serviços de estruturação de leilão público.

VALOR: O pagamento será realizado pelo(s) comprador(es) do(s) bem(ns) imóvel(is), à taxa de 5% do objeto arrematado, em momento anterior à homologação do certame, em prazo definido no edital de leilão. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2026

1. Diante dos elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 018.00020116/2026-50, em especial da Nota técnica 206 SEI (0125533847), da Declaração de Inexigibilidade SEI (0125542648) e do respectivo Ato que autoriza a Contratação Direta 27/2026, divulgado no PNCP SEI (0125784236), do Despacho de encaminhamento SEI (0126419438), e do Despacho da Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários (0124147966), que estimou o quantitativo de 2 (dois) imóveis, e considerando a competência delegada pelo artigo 1º da Portaria SGC nº 02, de 05 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 174 da Resolução SGGD nº 33, de 22 de julho de 2026, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, eu, VANESSA MOREIRA VENTURA, respondendo pelo expediente da Diretoria de Administração, nos termos da Resolução de Pessoal SGGD nº 88/2026 (0125541896), publicada no Diário Oficial do Estado de 5 de agosto de 2026:

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

PROCESSO SEI Nº 018.00020116/2026-50

CONTRATO SGGD Nº 051/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO: ROMUALDO PANDOLFO Inscrição JUCESP nº 1201

1. AUTORIZO a celebração do Termo de Contrato nº 051/2026, com o Leiloeiro Oficial ROMUALDO PANDOLFO, inscrito na JUCESP sob o nº 1201, cujo objeto é prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações, referente ao Leilão de Imóveis nº 21/2026.

Objeto: Prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial, ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações.

Valor: O pagamento será realizado pelo(s) comprador(es) do(s) bem(ns) imóvel(is), à taxa de 5% do objeto arrematado, em momento anterior à homologação do certame, em prazo definido no edital de leilão. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os custos deste contrato correm exclusivamente às expensas dos arrematantes, de modo que não se faz necessária a indicação de dotação orçamentária. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2026.

1. DESIGNO, com base na indicação formalizada pela Diretoria de Bens Imobiliários, da Subsecretaria de Patrimônio do Estado, unidade demandante e responsável pelo acompanhamento da execução, SEI (0126678189), os seguintes agentes públicos para exercerem a GESTÃO e a FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 051/2026:

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

PROCESSO SEI: 018.00017011/2026-13

CONTRATO N.º 052/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02 CONTRATADO / LEILOEIRO: JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA JUCESP N.º: 1248 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses OBJETO: Contratação de Leiloeiro para a prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações, na forma do art. 76, I, da Lei federal nº 14.133, de 2021 referente ao Leilão de Imóveis nº 23/2026.

1. Diante dos elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 018.00017011/2026-13, em especial da Nota técnica 200 SEI (0124434762), da Declaração de Inexigibilidade SEI (0124459603) e do respectivo Ato que autoriza a Contratação Direta 29/2026, divulgado no PNCP SEI (0124465473), do Despacho de encaminhamento SEI (0124465619), e do Despacho da Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários (0120787863), que estimou o quantitativo de 1 (um) imóvel, e considerando a competência delegada pelo artigo 1º da Portaria SGC nº 02, de 05 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 174 da Resolução SGGD nº 33, de 22 de julho de 2026, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, eu, VANESSA MOREIRA VENTURA, respondendo pelo expediente da Diretoria de Administração, nos termos da Resolução de Pessoal SGGD nº 88/2026 (0126678168), publicada no Diário Oficial do Estado de 5 de agosto de 2026: 2. AUTORIZO a celebração do Termo de Contrato nº 052/2026, com o Leiloeiro Oficial JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, inscrito na JUCESP sob o nº 1248, cujo objeto é prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações, referente ao Leilão de Imóveis nº 023/2026.

2. DESIGNO, com base na indicação formalizada pela Diretoria de Bens Imobiliários, da Subsecretaria de Patrimônio do Estado, unidade demandante e responsável pelo acompanhamento da execução, SEI (0126678165), os seguintes agentes públicos para exercerem a GESTÃO e a FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 052/2026:

Gestor do Contrato: Anderson Lucas Meira da Silva, Coordenador, inscrito no CPF n° 411..-10; Gestora Substituta: Janine dos Reis Barbosa de Barros, Assistente Técnico II, inscrita no CPF n° 225..-35;

Fiscal Técnica: Camila Ribeiro de Lima, Chefe de Serviço, inscrita no CPF n° 431..-42;

Fiscal Técnica Substituta: Angélica Oliveira Arruda de Queiroz, Assistente II, inscrita no CPF n° 257..-40. 3.1. A formalização da designação por esta Diretoria de Administração decorre da centralização, nesta unidade, dos atos de instrução e formalização dos contratos da Pasta, preservada a competência da unidade demandante quanto à indicação dos agentes e à comunicação de eventual substituição, para fins de nova designação.

3.2. Na indicação, foram observados os requisitos do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023, bem como as vedações do artigo 9º da referida Lei e dos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto. Os designados ficam cientificados de que, na hipótese de impedimento atual ou superveniente, deverão comunicá-lo imediatamente à Administração, para o consequente afastamento das atividades de gestão ou fiscalização.

1. DETERMINO a publicidade do Termo de Contrato nos seguintes meios:

(i) Diário Oficial do Estado de São Paulo, por extrato;

(ii) Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;

(iii) Sistema Contratos.gov.br; e

(iv) sítio institucional da SGGD.

1. Encaminhe-se à Divisão de Contratos para colher as assinaturas do Termo de Contrato, providenciar as publicações determinadas no item 4 e, após, dar ciência da designação aos agentes indicados no item 3.

PROCESSO SEI: 018.00017011/2026-13

CONTRATO N.º 052/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO / LEILOEIRO: JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA

JUCESP N.º: 1248

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

OBJETO: Contratação de Leiloeiro para a prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações, na forma do art. 76, I, da Lei federal nº 14.133, de 2021 referente ao Leilão de Imóveis nº 23/2026.

PAGAMENTO: O pagamento será realizado pelo comprador do bem móvel, à taxa de 5% do objeto arrematado. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2026

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01271428492026 ESTADUAL Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.06.1.16.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).