DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do Artigo 80 do Decreto no 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$10.674,11 (dez mil reais e seiscentos e setenta e quatro reais e onze centavos)

LINK DO PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/11/2026 às 08:00H, NO SITE: WWW.GOV.BR/COMPRAS.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/11/2026 às 14:00H, NO SITE: WWW.GOV.BR/COMPRAS.

FONTE: DOESP E PNCP

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Jundiaí, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, NOTIFICA a empresa RODRIGO CARLOS SILVA (CNPJ nº 57.712.683/0001-27) sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionatório por inexecução total do objeto constante da Nota de Empenho nº 2025NE00458, capitulada, em tese, no art. 155, III, da referida Lei.

Fica concedido à empresa o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os autos encontram-se com vista franqueada no Sistema Eletrônico

de

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

No Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado na edição de 5 de novembro de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas, referente ao Processo nº 015.00181973/2023-67, Pregão Eletrônico nº 003/24, Contrato nº 002/24:

PENALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO

Informações (SEI/SP), devendo a manifestação ser protocolada junto à Unidade ou encaminhada aos e-mails: [email protected] ; [email protected].

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Processo nº 015.00609695/2026-69

Contratante: Unidade Regional de Ensino Região de Itapevi

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços manutenção ar-condicionado

Contratada: ENGENORTH ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA- CNPJ 66.752.324/0001-94 Valor Total R$ 13.770,00 2026NE01775

Classificação dos Recursos: P.T. 12122081561780000 F.R. 154010001 ND. 33903980 U.G.R 080010

Processo nº 015.00742825/2026-74 Contratante: Unidade Regional de Ensino Região de Itapevi Objeto: Aquisição de Medalhas Contratada: ROGER ANDRE BRAUN- CNPJ 29.253.577/0001-97 Valor Total R$ 10.858,62 2026NE01761

Classificação dos Recursos: P.T. 12368080061690000 F.R. 150010001 ND. 33903103 U.G.R 080010

Modalidade de Licitação: Pregão Registro de Preços: Sim Processo SEI: 015.00835407/2025-49

Ata Nº: 70/DIISE/2026 Processo SEI URE: 015.00377177/2026-71 Contrato Nº 3524/26 Ordem de Execução Nº: 020/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI Contratado: BEIJA FLOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº: 53.499.240/0001-49 Objeto: Transporte eventual aos alunos - Ata centralizada Valor Total: R$ 162.818,61

Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fonte: 150010001 Natureza da Despesa: 33903347 Extrato de Contrato Modalidade de Licitação: Pregão Registro de Preços: Sim Processo SEI: 015.00835407/2025-49

Ata Nº: 70/DIISE/2026 Processo SEI URE: 015.00377177/2026-71 Contrato Nº 3675/26 Ordem de Execução Nº: 021/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI Contratado: BEIJA FLOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº: 53.499.240/0001-49 Objeto: Transporte eventual aos alunos - Ata centralizada Valor Total: R$ 9.599,22

Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fonte: 150010001 Natureza da Despesa: 33903347

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026

UASG – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO PROCESSO: 015.00689367/2026-38

OBJETO: Contratação de serviços de seguro predial para a Unidade Regional de Ensino e Núcleo Pedagógico “Antônio Matarazzo” TOTAL DE ITENS LICITADOS:1

VALOR TOTAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: R$ 10.674,11 (Dez mil reis, seiscentos e setenta e quatro reais e onze centavos) LINK DO PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 06/11/2026, ÀS 08:00H, NO SITE: WWW.GOV.BR/COMPRAS.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2026, ÀS 14:00H, NO SITE: WWW.GOV.BR/COMPRAS. FONTE: DOESP E PNCP HAROLDO RAMOS TEIXEIRA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Torna-se sem efeito a publicação no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado na Edição de 3 de novembro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas AVISO DE LICITAÇÃO Aviso de Contratação Direta nº 5/2026 UASG 0890290 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO PROCESSO: 01500689367/2026-38

OBJETO: Contratação de serviços de seguro predial para a Unidade Regional de Ensino e Núcleo Pedagógico “Antônio Matarazzo” TOTAL DE ITENS LICITADOS: 1

EXTRATO DE CONTRATO Permanecem inalteradas as demais informações da publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - DISPENSA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ Dispensa de Licitação

Processo: SEI Nº 015.00689910/2026-05.

Contratante: Unidade Regional de Ensino de Itararé.

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 62.577.929/0001-35.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICADO DIGITAL.

Valor: R$ 197,93 (Cento e noventa e sete reais e noventa e três centavos)

Vigência: 30 (trinta) dias – de 01/09/2026 a 30/10/2026. Gestão/Unidade: 080311. Fonte de Recursos: 150010001. Programa de Trabalho: 12122081561780000 Elemento de Despesa: 33904090. Plano Interno: 015.020.0380. Nota de Empenho: 2026NE02369.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Processo nº: 015.00644957/2024-70 Contrato da Nota de Empenho:2024NE01859 Contratada: ISRAEL FELIPE PIMENTEL SALAZAR

CNPJ: 45.977.582/0001-07

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DA URE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGIÃO DE JUNDIAÍ

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino de Jundiaí, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, NOTIFICA a empresa ISRAEL FELIPE PIMENTEL SALAZAR (CNPJ nº 45.977.582/0001-07) sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionatório por inexecução total do objeto constante da Nota de Empenho nº 2024NE01859, em tese, no art. 155, III, da referida Lei.

Fica concedido à empresa o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os autos encontram-se com vista franqueada no Sistema Eletrônico

de

Informações (SEI/SP), devendo a manifestação ser protocolada junto à Unidade ou encaminhada aos e-mails: [email protected] ; [email protected].

Notificação Processo nº: 015.00574519/2024-37, 5 de novembro de 2026 Processo nº: 015.00574519/2024-37 Contrato da Nota de Empenho: 2024NE01570 Contratada: MAISA CORREA DA SILVEIRA

CNPJ: 55.831.261/0001-45

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DA URE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Jundiaí, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, NOTIFICA a empresa MAÍSA CORRÊA DA SILVEIRA (CNPJ nº 55.831.261/0001-45) sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionatório por inexecução total do objeto constante da Nota de Empenho nº 2024NE01570 (fornecimento de café torrado e moído), capitulada, em tese, no art. 155, III, da referida Lei.

Fica concedido à empresa o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os autos encontram-se com vista franqueada no Sistema Eletrônico

de

Informações (SEI/SP), devendo a manifestação ser protocolada junto à Unidade ou encaminhada aos e-mails: [email protected] ; [email protected].

NOTIFICAÇÃO EMPRESA 57.712.683. RODRIGO CARLOS SILVA CNPJ: 57.712.683.0001-27

Processo nº: 015.00153547/2025-03

Contrato da Nota de Empenho:2025NE00458

Contratada: 57.712.683. RODRIGO CARLOS SILVA CNPJ: 57.712.683.0001-27 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DA URE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

PROCESSO Nº SEI 015.00731139/2026-78

CONTRATANTE: Unidade Regional de Ensino - Região de Pirassununga CONTRATADO: HERO SOLUCOES LTDA

CNPJ: 47.447.435/0001-42

OBJETO: Prestação de serviço de recarga de extintores e teste hidrostático de mangueiras de incêndio

Valor Total: R$ 1.100,00

NATUREZA DA DESPESA: 33903980

FONTE DE RECURSO: 154010001

DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026

GESTOR DO CONTRATO: Fernando José Bertanholi de Andrade FISCAL ADMINISTRATIVO: Rodrigo Antonio Ferreira FISCAL TÉCNICO: Jefferson da Silva Igual

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

Nº do Processo:015.00805025/2026-71

Interessado: EENewton Camara Leal Barros

Assunto: Processo de alienação de bens patrimoniais –PDDE QUALIDADE 2025– Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no Decreto nº 69.665, de 30/06/2025, e na Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012.

Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Nº do Processo:015.00805019/2026-14

Interessado: EENewton Camara Leal Barros

Assunto: Processo de alienação de bens patrimoniais –PDDE EDUCAÇÃO BASICA 2025– Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no Decreto nº 69.665, de 30/06/2025, e na Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012.

Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS/DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 406/2026 PROCESSO SEI Nº 017.00097148/2026-71

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FACILITIES PREDIAIS, EM MODELO INTEGRADO DE EXECUÇÃO.

DECISÃO DO SENHOR SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA - DASI, DE 04/11/2026

Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e, no exercício da competência prevista no artigo 52, inciso II, do Decreto Estadual nº 69.182/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO os atos decisórios do presente procedimento licitatório em favor da empresa MULT LIGHT COMERCIAL LTDA, CNPJ 03.664.023/0001-99.

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda e Planejamento

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