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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 129

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Nº Processo: 266.00000364/2026-61 Objeto: Aquisição de matéria-prima farmacêutica - Alfa metildopa Total de Itens Licitados: 01 (um)

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Disponibilidade do edital: 06/11/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Objeto: Aquisição de Medicamentos para atender Ação Judicial – Quantidade Total: 07 (sete) itens conforme estabelecidos no Termo de Referência

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Disponibilidade do edital: 06/11/2026 Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2026 às 08h00 no site: Horário: das 08h00 às 17h00 www.gov.br/compras. Endereço: Rua Alcaíde Mor de Camargo nº 100 – Alto São João – Abertura das Propostas: 24/11/2026 às 10h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2026 às 08h00h no site: www.gov.br/compras.

Anexo(s):

Propostas: 19/11/2026 às 10h00 no site:

PRI_0054_2026___Alfa_Metildopa_Edital_completo.pdf

Fonte: DOESP e PNCP

NOTIFICAÇÃO DE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Contratada : GRUPO TUBRAN LTDA.CNPJ: 21.739.879/0001-68

Anexo(s): Edital 85-2026.pdf

Processo SEI nº : 266.00000608/2025-25

Contrato Administrativo nº : 20251336001010100

Situação : Inexecução total do contrato

COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Objeto Contratual : Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em empilhadeiras e transpaleteiras da unidade FURP Guarulhos.

FURP, neste ato representada por seu Gerente de Engenharia e Manutenção Roberto Solidade Ribeiro, na qualidade de gestor do contrato em epígrafe, vem, através da presente, NOTIFICAR a empresa GRUPO TUBRAN LTDA. acerca da instauração do processo administrativo SEI nº 266.00000246/2026-53 visando a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 20251336001010100 em razão de sua inexecução total.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo "Em conformidade com o Decreto nº 58.052, de 16-05-2012". Processo SEI 024.00029515/2023-17

Convenente: Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

O contrato administrativo em questão foi celebrado entre as partes contratantes no dia 16.04.2026 e contemplou como objeto a prestação de serviços de manutenção de empilhadeiras e transpaleteiras, com vigência pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da assinatura. A contratação foi precedida de procedimento de dispensa de licitação CD nº 0006/2026.

Conveniada(o): Fundação Espírita "Américo Bairral". CNPJ: 49.914.773/0001-72

Termo Aditivo: 03/2026

Objeto: Alterar a Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos Provenientes do Ministério da Saúde e Cláusula Décima Sétima - Dos Recursos Provenientes do Tesouro do Estado, do convênio nº 049/2022, celebrado em 16/03/2022.

O Termo de Referência nº 408/2025, que integrou o contrato por força das disposições do item 1.3.1 da cláusula primeira, contemplou a prestação mensal dos serviços (item 4.2.3.1).

Valor Estimado Mensal 1 - Ações Estratégicas

O relatório de inexecução contratual que instrui os autos do processos administrativo SEI nº 266.00000246/2026-53, anexo a notificação, aponta que a contratada, apesar de instada em diversas oportunidades (08.05.2026, 12.05.2026, 18.05.2026 e 22.05.2025), nada executou até o presente momento, assim como os impactos negativos que a inexecução contratual tem causado à contratante.

1.1 - SIA/SUS: R$ 0,00

1.2 - SIH/SUS: R$ 0,00

Valor Mensal

2 - Ações de Média Complexidade

2.1 - SIA/SUS: R$ 0,00

Destacam-se, naquele relatório, os itens do Termo de Referência nº 408/2025 não cumpridos pela contratada:

2.2 - SIH/SUS: R$ 527.607,50

i) Item 4.2.3 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Não foi cumprido tendo em vista que:

3.1 - SIA/SUS: R$ 0,00

3.2 - SIH/SUS: R$ 0,00

● Não houve o início formal da execução dos serviços contratados;

4 - Incentivos

● Não houve a apresentação do cronograma de manutenção preventiva dos equipamentos;

4.1 - INTEGRASUS: R$ 30.347,08

4.2 - IAC: R$ 0,00

● Não foram disponibilizados os canais oficiais de atendimento e suporte para chamados emergenciais;

4.3 - 100% SUS: R$ 0,00

4.4 - OPO: R$ 0,00

● Não foram atendidas as notificações e solicitações encaminhadas pela Contratante;

4.5 - RDEF: R$ 0,00

4.6 - BSOR-SM: R$ 0,00

● Houve total ausência de medidas efetivas para regularização da execução contratual. ii) Item 5.2 - PRAZO PARA O INÍCIO DO SERVIÇO (ATENDIMENTO/MOBILIZAÇÃO): Não foi cumprido, já que exigia:

4.7 - RSME: R$ 0,00

4.8 - RCE-RCEG: R$ 0,00

4.9 - RAU: R$ 0,00

4.10 - RCA-RCAN: R$ 0,00

● Manutenção Corretiva (urgente/emergencial): o início dos serviços (chegada da equipe técnica ao local) deverá ocorrer em até 4 (quatro) horas após a comunicação da ocorrência.

4.11 - IAPI: R$ 0,00

4.12 - Residência Médica: R$ 0,00

● Manutenção Corretiva (normal): o início dos serviços (chegada da equipe técnica ao local) deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação da ocorrência.

4.15 - Doenças Raras: R$ 0,00

● Manutenção Preventiva: o início dos serviços deverá ocorrer na data e horário agendados no Cronograma de Manutenção Preventiva (mensalmente) previamente aprovado.

5 - Tesouro do Estado

● Portanto, o prazo para o início do serviço será de até 24 (vinte e quatro) horas para manutenção corretiva e de 30 dias para manutenção preventiva, agendadas no Cronograma de Manutenção Preventiva.

Data de Assinatura: 29/10/2026

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CHOPIN TAVARES DE LIMA

Reitera-se que a contratante realizou sucessivas tentativas de contato e notificações formais nos dias 08, 12, 18 e 22 de maio de 2026, sem que houvesse a adoção de providências aptas a sanar as irregularidades verificadas.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01254812082026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0053/2026 - UASG 091101 – FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR “CHOPIN TAVARES DE LIMA” - FURP

A conduta da contratada caracteriza inexecução total que dá ensejo à rescisão unilateral do contrato, conforme cláusula décima terceira, analisada em conjunto com as disposições do artigo 137 e seguintes da Lei federal nº 14.133/21, assim como à aplicação de sanções à contratada faltosa, conforme cláusula décima segunda. Em relação às tais dispositivos contratuais e legais necessário colacionar nesta notificação os seguintes trechos:

Nº Processo: 266.00000357/2026-60

Objeto: Aquisição de matéria-prima farmacêutica - Benzilpenicilina Benzatina Pulverizada Estéril Formulada com 1% de Cobertura de Lecitina Total de Itens Licitados: 01 (um)

“13. CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL.

13.1. O contrato poderá ser extinto na forma, pelos motivos e com as consequências previstos nos artigos 137 a 139 e 155 a 163 da Lei nº 14.133, de 2021”. ... 13.1.2. O contrato poderá ser extinto por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo a extinção ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.” “Art. 137. Constituirão motivos para a extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e à ampla defesa, as seguintes situações: I – não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos.” “12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: ...

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rua Endres, 35 - Itapegica - Guarulhos/Sp. Tel. (11) 24236146/6156/6171/6226; e

Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

“Art. 137. Constituirão motivos para a extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e à ampla defesa, as seguintes situações:

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s):

“12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01254830302026 - PREGÃO DE ELETRÔNICO 0054/2026 - UASG 091101 – FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR "CHOPIN TAVARES DE LIMA" - FURP

c) der causa à inexecução total do contrato.

... 12.2. Garantida a prévia defesa, serão aplicadas ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: ...

iv) Multa:

...

(3) Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea “c” do item 12.1, no valor de 10% do valor do Contrato;”

Diante dos fatos relatados e dos prejuízos operacionais causados à contratante, especialmente em atividade considerada essencial à movimentação interna de materiais, insumos e medicamentos, a Administração manifesta sua intenção de promover a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº 20251336001010100 por culpa exclusiva da contratada.

Nos termos dos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica a empresa GRUPO TUBRAN LTDA. notificada para que apresente defesa prévia escrita, instruída com todos os documentos necessários à comprovação de suas alegações, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento desta notificação, acerca dos fatos apontados e da intenção de rescisão unilateral do contrato e aplicação da sanção de multa compensatória.

Decorrido o prazo sem apresentação de defesa prévia ou, se apresentada, seus argumentos não forem acolhidos e/ou suficientes para o afastamento da responsabilidade da contratada pela inexecução contratual, a contratante adotará as providências necessárias para rescisão do contrato e aplicação da sanção de multa compensatória.

A defesa prévia, admitida apenas na forma escrita, deverá fazer menção ao Processo Administrativo SEI nº 266.00000246/2026-53; ser endereçada ao Gerente de Engenharia e Manutenção e Gestor do Contrato Roberto Solidade Ribeiro e protocolizada na Seção de Licitações da contratante, Rua Endres, 35, Itapegica, Guarulhos, Estado de São Paulo, no horário das 8h00 às 17h00.

Guarulhos, 18 de agosto de 2026.

ROBERTO SOLIDADE RIBEIRO
Gestor do Contrato
Gerente de Engenharia e Manutenção
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP

Anexo(s): Notifcacao___Agosto_26.pdf FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 313 Nº Processo: 269.00000569/2026-62 Objeto: Contratação de Serviço de Locação de Equipamento Extrator de Ácidos Nucleicos Total de Itens Licitados: 2 (dois).

Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.

Disponibilidade do edital: 06/11/2026 Horário: das 08h00 às 17h00 Endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225 -2º andar – Complexo do Hospital das Clínicas, Cerqueira César, São Paulo - SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/52030830000165/2026/100 Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s):

Edital 569 Extrator ácidos nucleicos V2.pdf AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO UASG – FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO Modalidade: Pregão Eletrônico nº 398 Nº Processo: 269.00000731/2026-42 Objeto: Aquisição de Ponteira com Filtro e Lanceta para Coleta de Sangue Total de Itens Licitados: 2 (dois). Valor total da licitação: R$ 11.338,00 (onze mil trezentos e trinta e oito reais) Disponibilidade do edital: 06/11/2026 Horário: das 08h00 às 17h00 Endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225 -2º andar – Complexo do Hospital das Clínicas, Cerqueira César, São Paulo - SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/52030830000165/2026/116 Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s):

Edital 731 Lanceta e Ponteira.pdf AVISO DE LICITAÇÃO Nº 3, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO UASG – FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO Modalidade: Pregão Eletrônico nº 222 Nº Processo: 269.00000693/2026-28 Objeto: Contratação de Serviço de Confecção de Pins Metálicos

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