DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

223/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

11.689/2008 e a data do término do período de inscrição, para fazer jus ao critério de desempate a que se refere o item 12.3.x.

Sistema de Inscrições, previamente à realização da prova.

10.3.1. Nas duas primeiras fases do concurso, a avaliação de cada candidato constituirá ato privativo do integrante da Comissão, o qual deverá apresentar as suas notas de forma reservada à Presidência do órgão.

• 4.2. No ato da contratação, a apresentação das vias originais da

• documentação mencionada neste edital poderá ser solicitada.

8.1. Findo o prazo previsto no item 2.1, a Comissão Examinadora, em 2 (dois) dias úteis depois de publicado no Diário Oficial do Estado-DOE e divulgado no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br/ o ato formal de sua constituição, decidirá acerca das inscrições efetuadas, divulgando o ato decisório no endereço eletrônico indicado no edital, com esclarecimentos acerca dos recursos regimentais cabíveis para a hipótese de indeferimento.

• 4.3. Todos os documentos serão enviados através do Sistema de

• Inscrições, no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br, anexos ao pedido de inscrição do candidato, no formato PDF (Portable Document Format), com limite de 200MB por arquivo.

10.3.2. A abertura dos documentos de atribuição de notas será feita em reunião da Comissão e na presença de todos os seus membros titulares, depois de examinados todos os candidatos e esgotadas todas as fases.

• 4.3.1. Para que o formulário de inscrição seja submetido e

• encaminhado para a fase de deferimento/indeferimento, o candidato deverá enviar a documentação por meio do clique no botão “Confirmar Envio da Documentação” nas páginas destinadas à inserção da documentação complementar no Sistema de Inscrições.

10.3.3. A análise referida na terceira fase do concurso poderá ser feita de forma consensual pelos membros da Comissão, antes da abertura das demais notas atribuídas às provas das fases precedentes, observados os critérios objetivos de pontuação previstos em legislação específica da Unidade e previamente divulgados no edital do concurso.

8.1.1. As inscrições que não se enquadrarem nas exigências estabelecidas no edital de abertura de inscrição serão indeferidas e publicadas no DOE, juntamente com as deferidas e não submetidas.

8.1.2. O candidato poderá requerer através do endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a data da publicação a que se refere o item 8.1, reconsideração quanto ao indeferimento de sua inscrição, que será apreciada pela Congregação da Unidade Universitária, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do prazo final de recurso. 8.1.3. Após transcorridos os prazos recursais, será divulgada a lista definitiva dos inscritos.

10.3.4. Apuradas todas as notas, serão divulgadas as médias finais, na ordem de classificação.

• 4.3.2. O trâmite a que se refere o item 4.3.1 é de responsabilidade do

• candidato e requisito obrigatório para continuidade no certame.

10.3.4.1 Quando da publicação do resultado final no DOE os candidatos terão acesso, via Sistema de Inscrições, no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br, às planilhas de composição das notas de todos os candidatos.

• 5.1. A redução do valor da taxa de inscrição, correspondente a 50%

• (cinquenta por cento), será concedida aos candidatos interessados que atendam, CUMULATIVAMENTE, os seguintes requisitos: 5.1.1. sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem

• regularmente matriculados em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação.

9.1. As provas serão avaliadas por Comissão Examinadora especialmente criada para o certame nos termos da Portaria Unesp 118/2025.

Prova Escrita: peso 1 a) Redação - pontuação máxima 3,0 - Correção da escrita em relação à norma culta da língua portuguesa – (1,0);

• 5.1.2. percebam remuneração, mensal, inferior a 02 (dois) salários

• mínimos, ou estejam desempregados. 5.2. A concessão da redução ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, no ato da inscrição: 5.2.1. quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos: 5.2.1.1. certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino

• pública ou privada; 5.2.1.2. carteira de identidade estudantil ou documento similar,

• expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente, com validade vigente;

9.2. A composição da Comissão Examinadora será divulgada no endereço eletrônico da universidade, paralelamente ao hiperlink de acesso ao edital do concurso, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da primeira prova. 9.3. Os membros da Comissão Examinadora não deverão ter conflitos de interesse, de acordo com a Portaria Unesp nº 63/2023.

• Clareza e objetividade – (2,0); b) Conteúdo - pontuação máxima 7,0 - Adequação ao tema proposto na prova – (4,0); - Capacidade de argumentação crítica, coesa e coerente – (3,0). Total Prova Escrita: 10,0. Prova Didática: peso 2 - Plano de Aula - pontuação máxima 1,0; - Apresentação e abordagem do tema - pontuação máxima 1,0;

9.4. No prazo de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da lista definitiva dos inscritos (não computado o dia da publicação) poderá ser apresentada, ao Diretor da Unidade, impugnação ao nome de um ou mais membros, titulares ou suplentes, exclusivamente para apontar, de forma fundamentada, a existência de causa de impedimento.

• 5.2.2. quanto às circunstâncias previstas no item 5.1.2, deste Edital, do

• comprovante de renda ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado. 5.3. O candidato que tiver interesse na redução da taxa de inscrição,

• deverá acessar nos 05 (cinco) primeiros dias do período de inscrição, de 09h do dia 10/11/2026 às 17h do dia 14/11/2026, observado o horário de Brasília, no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br (no campo “Outros” , do formulário de inscrição), ler e aceitar o requerimento. 5.3.1. O candidato deverá atestar a veracidade das informações

• documentais no requerimento de redução de taxa, sem prejuízo de eventual apresentação dos originais caso a Unesp entenda necessário. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

• Adequação do conteúdo da aula ao tema - pontuação máxima 1,0; - Desenvolvimento sequencial do tema em ordem lógica e clara -

• pontuação máxima 1,0; - Exatidão e atualidade das informações - pontuação máxima 0,5; - Capacidade de síntese e abrangência - pontuação máxima 0,5; - Adequação e qualidade do material didático - pontuação máxima

• 1,0; - Clareza/objetividade - pontuação máxima 1,0; - Adequação da linguagem e correção gramatical - pontuação máxima

• 1,0; - Ritmo da aula, fluência ao falar e dicção - pontuação máxima 1,0; - Uso adequado do tempo disponível - pontuação máxima 1,0. Total Prova Didática: 10,0. Análise de Curriculum Lattes documentado: peso 1 Será realizada mediante a análise do Curriculum Lattes, devidamente

• documentado, devendo ser numerados e apresentados de acordo com os critérios abaixo descritos: I - Títulos Acadêmicos: 3,0 pontos; sendo pontuados:

9.5. Terá legitimidade para apresentar a impugnação:

9.5.1. qualquer candidato com inscrição deferida;

9.5.2. membro da Congregação da Unidade Universitária;

• 9.5.3. membro da própria Comissão.

9.6. A impugnação será julgada pelo Diretor da Unidade, no prazo de até 2 (dois) dias, em decisão fundamentada. 9.7. Se acolhida a impugnação, competirá ao Diretor da Unidade, de imediato, substituir o membro da Comissão Examinadora, respeitadas as mesmas exigências da formação original e renovada a possibilidade de impugnação a partir da publicação do ato. 9.8. Ainda que não haja impugnação formal, o Diretor da Unidade poderá determinar ex officio, de forma fundamentada, a substituição de membro da Comissão caso tenha conhecimento de causa de impedimento não declarada (verdade sabida). Com a nova publicação, observar-se-á o disposto nos itens anteriores desta cláusula. 9.9. Será considerada definitiva a Comissão Examinadora: