DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

226/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

13.1.2. do resultado final do concurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a do resultado final do concurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data de sua divulgação no DOE. 13.2. O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br. 14. CONTRATAÇÃO 14.1. A contratação somente se efetivará após a homologação, esgotado o A contratação somente se efetivará após a homologação, esgotado o prazo para recurso ou julgados definitivamente os recursos interpostos. 14.2. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito líquido e certo à contratação, no prazo de validade do concurso e na forma especificada no edital.

eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.unesp.br, campo informações complementares, os recursos necessários para assegurar a adaptação da sua prova, bem como dilação do tempo da prova escrita.

eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.unesp.br, campo 10.3. Os critérios e respectivas pontuações de avaliação das provas, 13.1.2. do resultado final do concurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a do resultado final do concurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a informações complementares, os recursos necessários para assegurar a julgamento, classificação e desempate serão definidos pelo Conselho do partir da data de sua divulgação no DOE. adaptação da sua prova, bem como dilação do tempo da prova escrita. Departamento da Unidade Universitária, valendo-se de legislação 13.2. O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, 7.3. O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de atender específica, elaborada pela unidade e aprovada em Congregação, no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br. ao estabelecido no item 7.2. não será considerado pessoa com deficiência observadas as seguintes particularidades: 14. CONTRATAÇÃO e não poderá interpor recurso em favor de sua situação, bem como não 10.3.1. Nas duas primeiras fases do concurso, a avaliação de cada 14.1. A contratação somente se efetivará após a homologação, esgotado o A contratação somente se efetivará após a homologação, esgotado o terá sua prova especial preparada ou as condições especiais candidato constituirá ato privativo do integrante da Comissão, o qual prazo para recurso ou julgados definitivamente os recursos interpostos. providenciadas, seja qual for o motivo alegado. deverá apresentar as suas notas de forma reservada à Presidência do 14.2. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no 7.4. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à órgão. edital têm direito líquido e certo à contratação, no prazo de validade do análise de razoabilidade e viabilidade do solicitado e publicado, no 10.3.2. A abertura dos documentos de atribuição de notas será feita em concurso e na forma especificada no edital. Sistema de Inscrições, previamente à realização da prova. reunião da Comissão e na presença de todos os seus membros titulares, 14.3. O contrato de trabalho terá duração máxima de 5 (cinco) meses, 8. DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES depois de examinados todos os candidatos e esgotadas todas as fases. relativo ao 1º semestre letivo de 2027, podendo ser prorrogado uma única 8.1. Findo o prazo previsto no item 2.1, a Comissão Examinadora, em 2 10.3.3. A análise referida na terceira fase do concurso poderá ser feita de vez, a critério da Administração. (dois) dias úteis depois de publicado no Diário Oficial do Estado-DOE e forma consensual pelos membros da Comissão, antes da abertura das 14.3.1. Permanecendo os motivos que ensejaram a contratação inicial, divulgado no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br/ o ato demais notas atribuídas às provas das fases precedentes, observados os mediante prévia e expressa autorização das áreas competentes, a formal de sua constituição, decidirá acerca das inscrições efetuadas, critérios objetivos de pontuação previstos em legislação específica da prorrogação de contrato de que trata o item 14.3 poderá se estender para divulgando o ato decisório no endereço eletrônico indicado no edital, Unidade e previamente divulgados no edital do concurso. o 2º semestre letivo de 2027. com esclarecimentos acerca dos recursos regimentais cabíveis para a 10.3.4. Apuradas todas as notas, serão divulgadas as médias finais, na 14.3.2. O contrato poderá ser rescindido na hipótese de perda de objeto hipótese de indeferimento. ordem de classificação. ou cessado o motivo que lhe autorizou, sem prejuízo de aplicação de 8.1.1. As inscrições que não se enquadrarem nas exigências estabelecidas 10.3.4.1 Quando da publicação do resultado final no DOE os candidatos cláusula assecuratória. no edital de abertura de inscrição serão indeferidas e publicadas no DOE, terão acesso, via Sistema de Inscrições, no endereço eletrônico 14.4. Para candidatos do sexo masculino, brasileiros, com idade entre 19 e juntamente com as deferidas e não submetidas. https://inscricoes.unesp.br, às planilhas de composição das notas de 45 anos, apresentar comprovante de quitação com as obrigações do 8.1.2. O candidato poderá requerer através do endereço eletrônico todos os candidatos. serviço militar, conforme o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº https://inscricoes.unesp.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a data da 11. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 57.654, de 20 de janeiro de 1966. publicação a que se refere o item 8.1, reconsideração quanto ao 11.1. Prova Escrita – PESO 1 14.5. comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral; indeferimento de sua inscrição, que será apreciada pela Congregação da Domínio teórico e conceitual do tema – Máximo 4,0 pontos; 14.6. O candidato estrangeiro fica dispensado das exigências contidas nos Unidade Universitária, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados Organização e adequação do texto ao tema proposto – Máximo 1,0 pontos; subitens 14.4 e 14.5. a partir do prazo final de recurso. Coerência e clareza na explanação do tema – Máximo 1,0 pontos; 14.7. Em caso de diploma de graduação obtido no exterior, o candidato 8.1.3. Após transcorridos os prazos recursais, será divulgada a lista Correção gramatical do texto – Máximo 1,5 pontos; deverá apresentar o comprovante de revalidação ou o respectivo definitiva dos inscritos. Adequação da bibliografia utilizada na prova – Máximo 1,0 pontos; protocolo de solicitação até a data da contratação. 9. COMISSÃO EXAMINADORA Posicionamento crítico com base em argumentação fundamentada – 14.8. Em caso de títulos obtidos fora da Unesp que exijam equivalência, o 9.1. As provas serão avaliadas por Comissão Examinadora especialmente Máximo 1,5 pontos. candidato deverá apresentar a sua comprovação ou o respectivo criada para o certame nos termos da Portaria Unesp 118/2025. 11.2. Prova Didática – PESO 2 protocolo de solicitação até a data da contratação. 9.2. A composição da Comissão Examinadora será divulgada no endereço Constará de aula teórica em nível de graduação, com duração de no 14.8.1. Sendo apresentado protocolo com data superior a 30 dias, o eletrônico da universidade, paralelamente ao hiperlink de acesso ao mínimo 40 minutos e no máximo 60 minutos. candidato deverá anexar documento comprobatório referente ao edital do concurso, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da Plano de aula (impresso) com bibliografia utilizada – Máximo 1,0 ponto; andamento do processo de equivalência atualizado. realização da primeira prova. Domínio teórico e conceitual do tema – Máximo 2,0 pontos; 14.8.2. Após 3 (três) meses da contratação, a fim de dar continuidade a 9.3. Os membros da Comissão Examinadora não deverão ter conflitos de Organização e adequação da aula ao tema proposto - Máximo 2,0 pontos; seu vínculo docente, caso ainda não tenha sido comprovada a interesse, de acordo com a Portaria Unesp nº 63/2023. Coerência e clareza na explanação do tema – Máximo 3,0 pontos; equivalência, deverá ser apresentado, novamente, o andamento do 9.4. No prazo de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da lista definitiva Adequação do conteúdo ao tempo disponível – Máximo 2,0 pontos processo com a respectiva comprovação. dos inscritos (não computado o dia da publicação) poderá ser 11.3. Análise de Curriculum Lattes Documentado – PESO 2 14.9. Não registrar antecedentes criminais. apresentada, ao Diretor da Unidade, impugnação ao nome de um ou mais Julgamento do curriculum lattes, quando serão analisadas as atividades 14.10. O candidato deverá observar, o prazo de interstício mínimo entre o membros, titulares ou suplentes, exclusivamente para apontar, de forma de formação, didáticas e científicas, com maior relevância para as término da vigência de um contrato em qualquer Unidade da Unesp e o fundamentada, a existência de causa de impedimento. atividades relacionadas com a disciplina/conjunto de disciplinas em início de outro, previsto na Lei Complementar nº 1093/2009 e suas 9.5. Terá legitimidade para apresentar a impugnação: concurso. alterações. 9.5.1. qualquer candidato com inscrição deferida; I. Títulos (até 3,0 PONTOS) 14.11. O candidato não deverá ocupar cargos, empregos ou funções. O candidato não deverá ocupar cargos, empregos ou funções 9.5.2. membro da Congregação da Unidade Universitária; Graduação em Direito (2,0 pontos) públicas ou receber proventos de aposentadoria, ressalvados os cargos 9.5.3. membro da própria Comissão. Outra Graduação (0,5 ponto) acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal e 9.6. A impugnação será julgada pelo Diretor da Unidade, no prazo de até 2 Curso de capacitação na área do concurso (0,25 ponto cada) Decreto Estadual nº 41.915/97. (dois) dias, em decisão fundamentada. Especialização na área do concurso (0,25 ponto) cada 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.7. Se acolhida a impugnação, competirá ao Diretor da Unidade, de Outra Especialização (0,25 ponto) cada 15.1. O resultado final do concurso público será publicado no DOE. imediato, substituir o membro da Comissão Examinadora, respeitadas as Mestrado (na área – 0,5 ponto/fora da área – 0,25 ponto) 15.2. A Congregação terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para responder o mesmas exigências da formação original e renovada a possibilidade de Doutorado (na área – 1,0 ponto/fora da área – 0,5 ponto) recurso impetrado, a contar do prazo final para recurso. impugnação a partir da publicação do ato. II Experiência docente como responsável por disciplina (até 4,0 pontos) 15.3. O resultado do concurso será homologado pela Congregação da 9.8. Ainda que não haja impugnação formal, o Diretor da Unidade poderá Ensino em curso superior Direito – graduação e pós-graduação (1,0 por Unidade Universitária e publicado no DOE. determinar ex officio, de forma fundamentada, a substituição de membro ano) 15.4. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer da Comissão caso tenha conhecimento de causa de impedimento não Ensino em curso superior em outra graduação e pós-graduação (0,5 por na sala ou local de sorteio/prova no horário estabelecido ou não portar declarada (verdade sabida). Com a nova publicação, observar-se-á o ano) documento original oficial com foto. disposto nos itens anteriores desta cláusula. III Publicações nos últimos 5 anos (até 2,0 pontos) 15.5. O prazo de validade do concurso será de 10 (dez) meses, contados a O prazo de validade do concurso será de 10 (dez) meses, contados a 9.9. Será considerada definitiva a Comissão Examinadora: Livros com ISBN na área do concurso (1,0 ponto por autoria e 0,5 ponto partir da data de publicação de sua homologação no DOE. 9.9.1. quando não tenha sido apresentada qualquer impugnação, com ou por co-autoria por livro ou capítulo, publicação ou re-edição) 15.5.1. Durante a validade do concurso, mediante prévia e expressa sem substituição ex officio; Artigos em revistas indexadas (1,0 ponto por artigo) autorização das áreas competentes, poderão ser convocados os 9.9.2. se a impugnação apresentada não for acolhida; Artigos em revistas não indexados (0,50 ponto por artigo) candidatos remanescentes nas seguintes hipóteses: 9.9.3. se acolhida a impugnação, for definitivamente superada a falha. Artigos completos em congressos (0,50 ponto por artigo) 15.5.1.1. Rescisão antes do término do contrato e permanência dos motivos Rescisão antes do término do contrato e permanência dos motivos 9.10. A impugnação da Comissão Examinadora deverá ser realizada através Resumos expandidos em congressos (0,15 ponto por artigo) que ensejaram a contratação inicial; do sistema de inscrições, no endereço eletrônico IV Experiência em Atividade Profissional na área do Concurso (até 1,0 15.5.1.2. Superveniência de situações autorizadoras da contratação https://inscricoes.unesp.br dentro do prazo previsto no item 9.4. ponto) previstas na Portaria Unesp 118/2025. 10. PROVAS, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na área de atuação do 15.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que maior ou emNão haverá devolução de importância paga, ainda que maior ou em 10.1. O concurso de provas e títulos constará de três fases: Concurso (0,25 ponto por RRT) duplicidade, nem isenção total de pagamento do valor da taxa de 10.1.1. prova escrita, de caráter classificatório. Atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade (0,25 inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto nos casos em que o 10.1.1.1. Após o sorteio de um dos pontos constantes no edital do concurso ponto por prestação de serviço) concurso público não se realizar. para a prova escrita, o candidato terá 60 (sessenta) minutos para a 11.4. Somente serão consideradas para fins de pontuação na prova de 15.7. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as realização de consulta e 180 (cento e oitenta) minutos para discorrer títulos as atividades realizadas em um período de 05 (cinco) anos a publicações no DOE e no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br, sobre o ponto sorteado. contar da data de início das inscrições. referente ao presente concurso. 10.1.1.2. Durante a consulta o candidato poderá utilizar anotações, roteiros, 11.4.1. O período de que trata o item 11.3. poderá ser ampliado por, no 15.8. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão livros, ou outro material de apoio, sendo vedado o uso de dispositivos máximo, 180 dias para cada período de fruição de licença maternidade ou julgados pela comissão examinadora. eletrônicos. adoção a que o candidato fez jus no intervalo de tempo considerado para 15.9. A inscrição implicará no conhecimento deste Edital e no 10.1.1.3. É vedada a identificação dos candidatos nas provas escritas, pontuação. compromisso de aceitação das condições do concurso, aqui devendo ser assegurado o sigilo mediante utilização, nas folhas de prova, 11.4.1.1. Havendo período de fruição de licença maternidade ou adoção estabelecidas. de número de identificação que será revelado aos integrantes da inferior à 180 dias, a ampliação será equivalente ao tempo de sua 15.10. Implicará na rescisão por justa causa do candidato: comissão examinadora somente após a divulgação das respectivas notas. duração. 15.10.1. o não atendimento dos itens 3.1.1., 3.1.2. e 14.8.2; 10.1.1.4. Durante a realização da prova escrita, o candidato somente poderá 11.4.1.2. Nos casos de prorrogação de licença maternidade por internação 15.10.2. a não apresentação da cédula de identidade com visto utilizar como material de apoio as anotações realizadas por ele durante o hospitalar da mãe ou do recém-nascido, por complicações relacionadas permanente, no caso de candidato estrangeiro. período de consulta, as quais deverão estar transcritas, obrigatoriamente, ao parto, o acréscimo de 180 dias poderá ser ampliado por período 15.11. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas em folhas fornecidas e rubricadas pelo presidente da Comissão equivalente à prorrogação. informações prestadas no ato da inscrição. Examinadora e entregues junto com a folha de prova. 12. HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 15.12. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não 10.1.2. prova didática, de caráter classificatório; 12.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua 10.1.3. análise de Curriculum Lattes documentado, de caráter igual ou superior a 07 (sete), atribuídas por, pelo menos, 02 (dois) inscrição cancelada, e em consequência, anulados todos os atos dela classificatório. membros da comissão examinadora. decorrentes, mesmo que aprovado e que o seja constatado 10.1.4. Na avaliação do candidato será adotado o critério de notas de 0 12.2. A ordem de classificação dos candidatos aprovados será estabelecida posteriormente. (zero) a 10 (dez) em todas as provas, contando-se até a segunda casa em função da maior média final obtida. 15.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou decimal sem arredondamento. 12.3. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, retificações, enquanto não consumada à providência ou evento que lhes 10.2. As provas só terão início depois de publicadas as decisões de sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a recursos eventualmente interpostos contra o indeferimento das 12.3.1. com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº ser publicado no DOE. inscrições. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência (Processo D1452/2026-FCT) 10.2.1. Data, horário e local para a realização das provas deverão ser ao de idade mais elevada; ANEXO I – PROGRAMA DO CONCURSO E BIBLIOGRAFIA acompanhados pelo candidato por meio do Edital de Convocação a ser 12.3.2. maior nota na Prova Didática; PROGRAMA DO CONCURSO publicado no DOE e divulgado no endereço eletrônico 12.3.3. maior nota na Análise Curricular; 1. A afirmação do Direito Urbanístico: conceito, objeto, natureza. Evolução https://inscricoes.unesp.br com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de 12.3.4. maior Titulação; história do Direito Urbanístico. A Revolução Industrial e a crise urbana antecedência à data de realização da prova. 12.3.5. atuação como jurado nos termos da Lei Federal nº 11.689/2008. 2. Organização constitucional do urbanismo. As competências dos entes 10.2.2. No dia da realização da prova, o candidato deverá: 13. DOS RECURSOS políticos. Os entes de planejamento. A autonomia municipal para a) Apresentar a via original de um dos documentos de identificação 13.1. Caberá recurso, devidamente fundamentado, à Congregação nas promoção do adequado ordenamento territorial. especificados no item 4.1.1 deste edital, podendo ser aceito de forma seguintes hipóteses: 3. Gestão territorial. Política urbana. O plano urbanístico diretor. A digital a CIN e a CNH, desde que o candidato apresente o documento 13.1.1. contra a decisão de indeferimento da inscrição, no prazo de 2 (dois) discricionariedade no planejamento urbanístico e seus limites. DIRETAMENTE do aplicativo. dias úteis após a divulgação da lista de inscritos, no DOE; 4. Aproveitamento urbanístico do solo: uso, ocupação e parcelamento.

14.3. O contrato de trabalho terá duração máxima de 5 (cinco) meses, relativo ao 1º semestre letivo de 2027, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração.

14.3.1. Permanecendo os motivos que ensejaram a contratação inicial, mediante prévia e expressa autorização das áreas competentes, a prorrogação de contrato de que trata o item 14.3 poderá se estender para o 2º semestre letivo de 2027.

14.11. O candidato não deverá ocupar cargos, empregos ou funções. O candidato não deverá ocupar cargos, empregos ou funções públicas ou receber proventos de aposentadoria, ressalvados os cargos acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal e Decreto Estadual nº 41.915/97.

15.5. O prazo de validade do concurso será de 10 (dez) meses, contados a O prazo de validade do concurso será de 10 (dez) meses, contados a partir da data de publicação de sua homologação no DOE. 15.5.1. Durante a validade do concurso, mediante prévia e expressa autorização das áreas competentes, poderão ser convocados os candidatos remanescentes nas seguintes hipóteses: 15.5.1.1. Rescisão antes do término do contrato e permanência dos motivos Rescisão antes do término do contrato e permanência dos motivos que ensejaram a contratação inicial; 15.5.1.2. Superveniência de situações autorizadoras da contratação previstas na Portaria Unesp 118/2025. 15.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que maior ou emNão haverá devolução de importância paga, ainda que maior ou em duplicidade, nem isenção total de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto nos casos em que o concurso público não se realizar. 15.7. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações no DOE e no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br, referente ao presente concurso.

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