DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

230/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

comissão examinadora somente após a divulgação das respectivas notas. 10.1.1.4. Durante a realização da prova escrita, o candidato somente poderá utilizar como material de apoio as anotações realizadas por ele durante o período de consulta, as quais deverão estar transcritas, obrigatoriamente, em folhas fornecidas e rubricadas pelo presidente da Comissão Examinadora e entregues junto com a folha de prova. 10.1.2. prova didática, de caráter classificatório; 10.1.3. análise de Curriculum Lattes documentado, de caráter classificatório. 10.1.4. Na avaliação do candidato será adotado o critério de notas de 0 (zero) a 10 (dez) em todas as provas, contando-se até a segunda casa decimal sem arredondamento.

duração.

11.4.1.2. Nos casos de prorrogação de licença maternidade por internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, por complicações relacionadas ao parto, o acréscimo de 180 dias poderá ser ampliado por período

equivalente à prorrogação. 12. HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 12.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 07 (sete), atribuídas por, pelo menos, 02 (dois) membros da comissão examinadora.

12.2. A ordem de classificação dos candidatos aprovados será estabelecida em função da maior média final obtida.

12.3. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

• 10.2. As provas só terão início depois de publicadas as decisões de recursos eventualmente interpostos contra o indeferimento das inscrições.

12.3.1. com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência

10.2.1. Data, horário e local para a realização das provas deverão ser ao de idade mais elevada; acompanhados pelo candidato por meio do Edital de Convocação a ser 12.3.2. maior média na Prova Didática; publicado no DOE e divulgado no endereço eletrônico 12.3.3. maior nota na Análise Curricular; https://inscricoes.unesp.br com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de 12.3.4. maior Titulação; antecedência à data de realização da prova. 12.3.5. atuação como jurado nos termos da Lei Federal nº 11.689/2008. 10.2.2. No dia da realização da prova, o candidato deverá: 13. DOS RECURSOS a) Apresentar a via original de um dos documentos de identificação 13.1. Caberá recurso, devidamente fundamentado, à Congregação nas especificados no item 4.1.1 deste edital, podendo ser aceito de forma seguintes hipóteses: digital a CIN e a CNH, desde que o candidato apresente o documento 13.1.1. contra a decisão de indeferimento da inscrição, no prazo de 2 (dois) DIRETAMENTE do aplicativo. dias úteis após a divulgação da lista de inscritos, no DOE; 10.3. Os critérios e respectivas pontuações de avaliação das provas, 13.1.2. do resultado final do concurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a julgamento, classificação e desempate serão definidos pelo Conselho do partir da data de sua divulgação no DOE. Departamento da Unidade Universitária, valendo-se de legislação 13.2. O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, específica, elaborada pela unidade e aprovada em Congregação, no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br. observadas as seguintes particularidades: 14. CONTRATAÇÃO 10.3.1. Nas duas primeiras fases do concurso, a avaliação de cada 14.1. A contratação somente se efetivará após a homologação, esgotado o candidato constituirá ato privativo do integrante da Comissão, o qual prazo para recurso ou julgados definitivamente os recursos interpostos. deverá apresentar as suas notas de forma reservada à Presidência do 14.2. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no órgão. edital têm direito líquido e certo à contratação, no prazo de validade do 10.3.2. A abertura dos documentos de atribuição de notas será feita em concurso e na forma especificada no edital. reunião da Comissão e na presença de todos os seus membros titulares, 14.3. O contrato de trabalho terá duração máxima de 10 (dez) meses, depois de examinados todos os candidatos e esgotadas todas as fases. improrrogáveis, relativo ao ano letivo de 2027. 10.3.3. A análise referida na terceira fase do concurso poderá ser feita de 14.3.1. O contrato poderá ser rescindido na hipótese de perda de objeto ou forma consensual pelos membros da Comissão, antes da abertura das cessado o motivo que lhe autorizou, sem prejuízo de aplicação de demais notas atribuídas às provas das fases precedentes, observados os cláusula assecuratória. critérios objetivos de pontuação previstos em legislação específica da 14.4. Para candidatos do sexo masculino, brasileiros, com idade entre 19 e Unidade e previamente divulgados no edital do concurso. 45 anos, apresentar comprovante de quitação com as obrigações do 10.3.4. Apuradas todas as notas, serão divulgadas as médias finais, na serviço militar, conforme o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº ordem de classificação. 57.654, de 20 de janeiro de 1966. 10.3.4.1 Quando da publicação do resultado final no DOE os candidatos 14.5. comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral; terão acesso, via Sistema de Inscrições, no endereço eletrônico 14.6. O candidato estrangeiro fica dispensado das exigências contidas nos https://inscricoes.unesp.br, às planilhas de composição das notas de subitens 14.4 e 14.5. todos os candidatos. 14.7. Em caso de diploma de graduação obtido no exterior, o candidato 11. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO deverá apresentar o comprovante de revalidação ou o respectivo 11.1. Prova Escrita – PESO 1 protocolo de solicitação até a data da contratação. Domínio teórico e conceitual do tema – Máximo 4,0 pontos; 14.8. Em caso de títulos obtidos fora da Unesp que exijam equivalência, o Organização e adequação do texto ao tema proposto – Máximo 1,0 pontos; candidato deverá apresentar a sua comprovação ou o respectivo Coerência e clareza na explanação do tema – Máximo 1,0 pontos; protocolo de solicitação até a data da contratação. Correção gramatical do texto – Máximo 1,5 pontos; 14.8.1. Sendo apresentado protocolo com data superior a 30 dias, o Adequação da bibliografia utilizada na prova – Máximo 1,0 pontos; candidato deverá anexar documento comprobatório referente ao Posicionamento crítico com base em argumentação fundamentada – andamento do processo de equivalência atualizado. Máximo 1,5 pontos. 14.8.2. Após 3 (três) meses da contratação, a fim de dar continuidade a 11.2. Prova Didática – PESO 2 seu vínculo docente, caso ainda não tenha sido comprovada a Constará de aula teórica em nível de graduação, com duração de no equivalência, deverá ser apresentado, novamente, o andamento do mínimo 40 minutos e no máximo 60 minutos. processo com a respectiva comprovação. Plano de aula (impresso) com bibliografia utilizada – Máximo 1,0 ponto; 14.9. Não registrar antecedentes criminais. Domínio teórico e conceitual do tema – Máximo 2,0 pontos; 14.10. O candidato deverá observar, o prazo de interstício mínimo entre o Organização e adequação da aula ao tema proposto - Máximo 2,0 pontos; término da vigência de um contrato em qualquer Unidade da Unesp e o Coerência e clareza na explanação do tema – Máximo 3,0 pontos; início de outro, previsto na Lei Complementar nº 1093/2009 e suas Adequação do conteúdo ao tempo disponível – Máximo 2,0 pontos alterações. 11.3. Análise de Curriculum Lattes Documentado – PESO 2 14.11. O candidato não deverá ocupar cargos, empregos ou funções Julgamento do curriculum lattes, quando serão analisadas as atividades públicas ou receber proventos de aposentadoria, ressalvados os cargos de formação, didáticas e científicas, com maior relevância para as acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal e atividades relacionadas com a disciplina/conjunto de disciplinas em Decreto Estadual nº 41.915/97. concurso. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS I Títulos (até 3,0 pontos) 15.1. O resultado final do concurso público será publicado no DOE. Graduação em Arquitetura e Urbanismo (2,0 pontos) 15.2. A Congregação terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para responder o Outra Graduação (0,5 ponto) recurso impetrado, a contar do prazo final para recurso. Curso de capacitação na área do concurso (0,25 ponto cada) 15.3. O resultado do concurso será homologado pela Congregação da Especialização na área do concurso (0,25 ponto) cada Unidade Universitária e publicado no DOE. Outra Especialização (0,25 ponto) cada 15.4. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer Mestrado (na área – 0,5 ponto/fora da área – 0,25 ponto) na sala ou local de sorteio/prova no horário estabelecido ou não portar Doutorado (na área – 1,0 ponto/fora da área – 0,5 ponto) documento original oficial com foto. II Experiência docente como responsável por disciplina (até 4,0 pontos) 15.5. O prazo de validade do concurso será de 10 (dez) meses, contados a Ensino em curso superior Arquitetura e Urbanismo – graduação e póspartir da data de publicação de sua homologação no DOE. graduação (1,0 por ano) 15.5.1. Durante a validade do concurso, mediante prévia e expressa Ensino em curso superior em outra graduação e pós-graduação (0,5 por autorização das áreas competentes, poderão ser convocados os ano) candidatos remanescentes nas seguintes hipóteses: III Publicações nos últimos 5 anos (até 2,0 pontos) 15.5.1.1. Rescisão antes do término do contrato e permanência dos motivos Livros com ISBN na área do concurso (1,0 ponto por autoria e 0,5 ponto que ensejaram a contratação inicial; por co-autoria por livro ou capítulo, publicação ou re-edição) 15.5.1.2. Superveniência de situações autorizadoras da contratação Artigos em revistas indexadas (1,0 ponto por artigo) previstas na Portaria Unesp 118/2025. Artigos em revistas não indexados (0,50 ponto por artigo) 15.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que maior ou em Artigos completos em congressos (0,50 ponto por artigo) duplicidade, nem isenção total de pagamento do valor da taxa de Resumos expandidos em congressos (0,15 ponto por artigo) inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto nos casos em que o IV Experiência em Atividade Profissional na área do Concurso (até 1,0 concurso público não se realizar. ponto) 15.7. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na área de atuação do publicações no DOE e no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br, Concurso (0,25 ponto por RRT) referente ao presente concurso. Atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade (0,25 15.8. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão ponto por prestação de serviço) julgados pela comissão examinadora. 11.4. Somente serão consideradas para fins de pontuação na prova de 15.9. A inscrição implicará no conhecimento deste Edital e no títulos as atividades realizadas em um período de 05 (cinco) anos a compromisso de aceitação das condições do concurso, aqui contar da data de início das inscrições. estabelecidas. 11.4.1. O período de que trata o item 11.3. poderá ser ampliado por, no 15.10. Implicará na rescisão por justa causa do candidato: máximo, 180 dias para cada período de fruição de licença maternidade ou 15.10.1. o não atendimento dos itens 3.1.1., 3.1.2. e 14.8.2; adoção a que o candidato fez jus no intervalo de tempo considerado para 15.10.2. a não apresentação da cédula de identidade com visto pontuação. permanente, no caso de candidato estrangeiro. 11.4.1.1. Havendo período de fruição de licença maternidade ou adoção 15.11. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas inferior à 180 dias, a ampliação será equivalente ao tempo de sua informações prestadas no ato da inscrição.

15.12. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o seja constatado posteriormente.

15.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada à providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no DOE.

(Processo D1457/2026-FCT)

1. A relação do edifício com o desenho urbano e a produção da paisagem urbana

2. O papel do arquiteto urbanista na produção da cidade contemporânea 3. Conceitos e metodologias do projeto arquitetônico e urbano. A Metodologia de projeto em sua abordagem didático-pedagógica

3. Os condicionantes do parcelamento do solo urbano

4. Estado, Democracia e Participação Popular no processo de planejamento urbano e regional

5. A sustentabilidade na concepção/produção do projeto arquitetônico e urbano

6. História do Planejamento Urbano e regional no Brasil

7. O papel da história e do repertório arquitetônico/urbano para as intervenções arquitetônicas contemporâneas

8. A questão fundiária no desenvolvimento das cidades brasileiras: o direito à cidade e à habitação 10. Metodologias de análise urbana, diagnóstico e diretrizes de Intervenção Urbana e de Planejamento Urbano

ARANTES, Otilia B. F Otilia Beatriz Fiori; VAINER, Carlos B.; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2000. 192 p. - FERRAZ, Marcelo Carvalho, 1955-. Arquitetura conversável. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2011. 2369 p. il.

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CAMPUS DE RIO CLARO

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS

Edital de Convocação 231/2026-STGP/IGCE/CRC

A Supervisora Técnica da Seção Técnica de Gestão de Pessoas do Instituto de Geociências e Ciências Exatas do Campus de Rio Claro-UNESP, convoca o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso Público para provimento mediante contratação, do emprego público de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II (Área de atuação: Gestão de Pessoas), para comparecer no prazo de 5 dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, na Seção Técnica de Gestão de Pessoas, sita na avenida 24-A nº 1515, bairro Bela Vista, Rio Claro – SP, para anuência à contratação e apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no Edital de Abertura de Inscrições:

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