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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 21

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

acompanhamento e desenvolvimento do processo educativo na Educação Infantil.

I – elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas educacionais voltadas para a educação infantil; II – definir diretrizes gerais para a educação infantil, de acordo com a legislação vigente;

III – propor, monitorar e avaliar a formação continuada e permanente para os/as educadores/as da educação infantil;

IV – colaborar com a produção de Projetos voltados para o desenvolvimento da criança;

V – acompanhar a construção do Plano de Curso Anual dos/as professores/as da educação infantil;

VI - assegurar o cumprimento do Projeto Político Pedagógico das Creches Municipais, Calendário Escolar e Proposta Pedagógica; VII – elaborar e emitir pareceres técnico-pedagógicos e relatórios de atividades;

VII – exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo único: O/A Coordenador/a da Educação Infantil deverá possuir conhecimento técnico específico na área de atuação profissional, com curso de Magistério (de nível médio ou superior); e ou Curso de Licenciatura; e ou Curso de Pedagogia.

SEÇÃO III

DO ENSINO FUNDAMENTAL I e II

Art. 23. Cabe ao/a Coordenador/a do Ensino Fundamental, garantir o cumprimento das políticas públicas educacionais que tem como principal objetivo a socialização e produção do conhecimento como compromisso com a educação pública de qualidade, voltada para a formação do cidadão, tendo como enfoque principal a efetivação do Projeto Político Pedagógico das Unidades de Ensino, objetivos e metas do Plano Municipal de Educação, aprimoramento do desenvolvimento educacional, por meio de programas e projetos que garantam a efetiva aprendizagem.

Parágrafo único: O/A Coordenador/a do Ensino Fundamental deverá possuir conhecimento técnico específico na área de atuação profissional, com curso de Magistério (de nível médio ou superior); e ou Curso de Licenciatura; e ou Curso de Pedagogia.

SEÇÃO IV

DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA

Art. 24. É de responsabilidade do/a Coordenador/a da Educação de Jovens e Adultos planejar, coordenar, gerir, acompanhar e avaliar a Educação de Jovens e Adultos visando a garantia efetiva das aprendizagens, articulando-se com instituições especializadas para a incorporação de novos conhecimentos, metodologias e recursos tecnológicos na área da educação, além de promover pesquisas e estudos educacionais voltados para a permanência dos alunos em sala de aula e a melhoria do processo de ensino/aprendizagem propondo projetos, metodologias e estratégias para solucionar as problemáticas detectadas.

Parágrafo único: O/A Coordenador/a da Educação de Jovens e Adultos deverá possuir conhecimento técnico específico na área de atuação profissional, com curso de Magistério (de nível médio ou superior); e ou Curso de Licenciatura; e ou Curso de Pedagogia.

SEÇÃO V DO TEMPO INTEGRAL

Art. 25. Cabe ao/a Coordenador/a da Escola em Tempo Integral, planejar, implantar, articular e gerir as Escolas em Tempo Integral. I – criar, organizar e orientar as atividades eletivas da Escola em Tempo Integral;

II – coordenar a elaboração do Plano de Curso Anual, visando garantir o desenvolvimento integral dos/as estudantes;

III – orientar e acompanhar o planejamento diário, semanal ou quinzenal da classe docente;

IV – propor em regime de colaboração com as Instituições Especializadas formações continuadas;

V – articular e produzir o currículo específico da Escola em Tempo Integral;

VI – acompanhar e avaliar sistematicamente o desenvolvimento das aprendizagens dos/as alunos/as;

VII – sistematizar e documentar as experiências, práticas educacionais e de gestão específicas da respectiva Escola em Tempo Integral; VIII – exercer outras atividades correlatas.

SEÇÃO VI

DO BUSCA ATIVA ESCOLAR

Art. 26. O/A Coordenador/a do Programa Busca Ativa Escolar deverá:

I - elaborar e acompanhar a execução do Plano de Ação e a implementação de todas as atividades da Busca Ativa Escolar;

II - conduzir as reuniões intersetoriais;

III - configurar e acompanhar a plataforma/sistema;

IV - realizar as articulações necessárias para a resolução dos desafios;

V - fazer a visita domiciliar às famílias das crianças e adolescentes que estejam fora da escola a fim de realizar pesquisa detalhada; VI - produzir análise técnica sobre os casos encontrados;

VII - sugerir os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes, coordenações ou departamentos;

VIII – produzir relatórios técnicos do desenvolvimento das ações apresentando-os periodicamente a Coordenadora de Planejamento; IX – Exercer outras atividades correlatas.

CAPÍTULO VI

DA COORDENAÇÃO TÉCNICA

Art. 27. A Coordenação Técnica compete:

I – coordenar as atividades de Programas Educacionais no âmbito municipal, articuladas com as coordenações afins;

II – articular e orientar sobre a construção, manutenção e atribuições dos Conselhos Escolares e demais órgãos fiscalizadores, deliberativos, consultivo e normativo;

III – elaborar o calendário escolar em conformidade com os Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades de Ensino e de acordo com o que prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

IV – acompanhar o cumprimento do calendário escolar;

V – promover a escolha, monitoramento e distribuição de livros didáticos na Rede de Ensino, visando o controle, remanejamento e orientação a respeito do uso, conservação e valorização do livro didático;

VI – articular-se com os demais setores da SEMED contribuindo para a realização de eventos educacionais e, quando solicitado, em nível de prefeitura;

VII – gerenciar, despachar e encaminhar os processos e documentos pertinentes a esta coordenação; VIII – acompanhar as ações no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR;

IX – articular, discutir e acompanhar metodologias para elevar o IDEB das escolas municipais;

X - providenciar a redação e revisão de todos os documentos e atos oficiais, emitidos pelo Gabinete da SEMED, zelando pela qualidade técnica da elaboração destes, conforme as normas de redação oficial; XI – coordenar e acompanhar o recebimento de correio eletrônico, destinado às demandas da SEMED;

XII – executar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação/PME;

XIII – capacitar de forma prática e efetiva os técnicos de cada Unidade Escolar sobre a inserção dos dados nos sistemas de maneira correta, mostrando visualmente os campos a serem preenchidos e tirando as dúvidas dos servidores;

XIV – orientar e acompanhar as Unidades Executoras, Conselhos Escolares e servidores da SEMED responsáveis por Programas Educacionais quanto à correta execução financeira dos recursos recebidos por meio Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e suas ações agregadas, visando à adequada elaboração dos Planos de Aplicação dos Recursos, os procedimentos a serem adotados na movimentação das contas, aplicação dos recursos e elaboração das prestações de contas;

XV – receber e analisar as prestações de contas das unidades executoras, quanto aos recursos recebidos à custa do PDDE e suas ações agregadas, e encaminhá-las ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma da legislação vigente.

XVI – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo/a Secretário/a.

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