DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
I - fazer serviços de copa e cozinha, ao preparar café e lanches, servir a equipe e visitantes em reuniões, lavar louças, arruar mesas e organizar o ambiente de trabalho;
II - atuar na linha de frente da produção de refeições e lanches sempre que houver eventos da SEMED ou quando haver necessidade.
Art. 18. Compete aos profissionais de Serviços Gerais atuar na manutenção, conservação e limpeza nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.
I - desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho;
II - zelar pela guarda, conservação, manutenção, higiene e limpeza dos equipamentos e demais materiais utilizados na Secretaria Municipal de Educação/SEMED;
III - zelar pela conservação, manutenção, higiene e limpeza de toda a extensão da Secretaria Municipal de Educação; IV - efetuar regularmente a limpeza de bebedouros, aplicando os produtos adequados.
Art. 18. Compete aos vigias a fiscalização e guarda patrimonial, percorrendo e inspecionando as dependências da instituição pública, para coibir atos de vandalismo, incêndios, roubos, furtos e depredações ao patrimônio vigiado.
I - monitorar e controlar o fluxo de pessoas, atuando na verificação de entrada e saída de funcionários e visitantes; II - identificar e orientar pessoas, encaminhando-as para locais desejados e permitidos;
III - inspecionar as dependências da instituição, repassando-o para os setores encarregados as situações encontradas;
IV - zelar e proteger o patrimônio físico, bem como, resguardar funcionários e visitantes durante o período de permanência na instituição;
V - ajudar na prevenção de incêndios, roubos, acesso de pessoas estranhas e outros incidentes;
VI - impedir qualquer tipo de obstrução na entrada da instituição. VII – em casos de depredações, cabe ao vigia acionar a polícia; VIII – não prestar serviços particulares durante a jornada de trabalho; IX - chegar ao posto de trabalho pelo menos quinze minutos antes da troca de turno para o repasse de informações, bem como, sair do posto de vigia somente após a chegada do substituto, não podendo deixar o prédio sem guarda;
V – dar apoio às unidades de ensino, no desenvolvimento do processo de planejamento; VI – coordenar a elaboração, interagindo com os demais setores da unidade, a programação anual da SEMED;
VII – promover a internalização das ações e políticas de planejamento, buscando o comprometimento das demais unidades da SEMED com o processo e com o cumprimento dos prazos, objetivos e metas das atividades;
VIII – coordenar a elaboração do plano de trabalho e dos relatórios periódicos da secretaria;
IX – zelar pelo bom desempenho dos servidores da Secretaria, cobrando funções e realizando treinamentos;
X - articular-se, permanente e sistematicamente com todas as unidades da SEMED, de forma a assegurar a periodicidade e os prazos de alimentação das informações referentes ao planejamento;
XI - supervisionar, acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e ações da Secretaria;
XII – garantir e fortalecer os mecanismos necessários à implantação de planos e projetos da educação;
XIII – elaborar periodicamente relatórios técnicos e planos das atividades executadas pela SEMED;
XIV – realizar oficinas, palestras, seminários e outras atividades para a equipe gestora, escolar e comunidade envolvente;
XV – articular e orientar sobre a construção de currículo;
XVI – articular, discutir e acompanhar metodologias para elevar o IDEB das escolas municipais;
XVII – acompanhar e Intervir quando necessário nos resultados da prova do SAEB;
XVIII – realizar diagnóstico de interesse dos profissionais lotados nas escolas para promoção de cursos de aperfeiçoamento e atualização de pessoal;
XIX – promover formação continuada aos profissionais da educação, articulando-se com as coordenações da SEMED e/ou Instituições Especializadas;
XX – as conclusões da Coordenação de Planejamento serão condensadas em Relatório que constituirá o documento final dos trabalhos realizados e será encaminhado físico e digital, para conhecimento e providências cabíveis a Secretária de Municipal Educação; XXI – exercer outras competências correlatas.
SEÇÃO I
Art. 19. Compete ao porteiro garantir segurança, fornecer assistência e criar um ambiente acolhedor para os funcionários e visitantes: I - fiscalizar e observar a entrada e saída de pessoas das dependências da Secretaria Municipal de Educação;
II - receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários, direcionando aos locais desejados e permitidos;
III - abrir e fechar as dependências do prédio;
IV - receber correspondência e encaminhá-la ao protocolo;
V - em caso de emergência o porteiro deverá coordenar evacuação e acionar os serviços de apoio necessários;
VI - tratar com educação todos os funcionários e visitantes;
VII - reportar com precisão às autoridades competentes, qualquer atividade suspeita;
VIII - gerenciar registros precisos das pessoas que entram e saem do prédio.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
Art. 20. Cabe a Coordenação de Planejamento do Sistema Municipal de Ensino a articulação do planejamento da SEMED e Unidades de Ensino vinculadas, avaliação dos resultados educacionais e elaboração de estratégias de intervenção, bem como, desempenhar e cumprir a legislação vigente e normas da Secretaria Municipal de Educação: I – coordenar, elaborar, acompanhar e avaliar o Processo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Lei Orçamentária e Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação. II – desenvolver metodologias para implantar e implementar ações de planejamento na SEMED;
III – garantir a unicidade na aplicação da metodologia de planejamento;
IV – coordenar, orientar e acompanhar o processo de planejamento dos segmentos que compõem a Secretaria Municipal de Educação;
DOS PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Art. 21. O/A Coordenador/a de Projetos e/ou Programas Educacionais tem como responsabilidade orientar, acompanhar, dinamizar e promover o acompanhamento e desenvolvimento educacional de projetos e/ou programas educacionais.
I – produzir, conduzir e lograr êxito nos projetos e/ou programas educacionais que visem o aprimoramento da qualidade da educação pública municipal;
II – elaborar, acompanhar e avaliar diretrizes educacionais;
III – manter atualizado o projeto e/ou programa educacional, realizando revisões periódicas de dados, metas, cronogramas, composição de equipe, ações desenvolvidas e demais informações pertinentes;
IV – orientar os docentes, pedagogos/as, gestores/as e a quem mais interessar sobre desenvolvimento dos projetos e/ou programas educacionais, realizando intervenções pedagógicas sempre que necessário;
V – elaborar quando necessário e orientar sobre o preenchimento e construção de qualquer documento que norteia a prática pedagógica vinculada ao projeto e/ou programa educacional;
VI - elaborar e emitir pareceres técnico-pedagógicos, relatórios de atividades e demais documentos indispensáveis ao bom desenvolvimento do projeto e/ou programa educacional coordenado; VI – exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO II DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 22. O/A Coordenador/a da Educação Infantil tem como responsabilidade garantir a articulação, dinamização, sistematização,
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