DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
reuniões, apoio para realização de eventos, ações institucionais, organização funcional dos servidores públicos da educação, controle de frequência, recebimento, produção e tramitação de documentos oficiais, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Municipal de Ensino.
SEÇÃO I
DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
Art. 10. O Setor de Recursos Humanos – RH é unidade integrante do Gabinete da Secretária Municipal de Educação e desenvolve atividades fundamentais para a organização administrativa, tais como: I - manter atualizado o Banco de Dados da SEMED, referente às informações elaboradas pelas Coordenações, relacionadas ao Gabinete
da SEMED;
II - manter organizado os arquivos da Secretaria, em conformidade com as normas de gestão documental; III - administrar a gestão de pessoal;
IV - manter atualizado o preenchimento de dados dos servidores públicos municipais da educação no Sistema SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura;
V - receber e direcionar as frequências dos setores vinculados a SEMED;
VI - auxiliar a Secretária Municipal de Educação no desempenho de suas funções administrativas;
VII - supervisionar as atividades concernentes à vida funcional do servidor, com observância à sua valorização profissional, tais como, enquadramento, progressão e promoção funcional;
VIII - organizar e manter atualizada toda a documentação referente à vida funcional do servidor;
IX - realizar o controle dos vínculos empregatícios dos servidores, férias e licenças;
X - organizar viagens fluviais (canoas grandes, combustível, alimentação, tripulação e demais materiais) para entregar merenda escolar, materiais didáticos pedagógicos, materiais de higiene e limpeza e materiais permanentes em todas as unidades de ensino da SEMED;
XI - acompanhar juntos ao administrativo os memorandos expedidos pela secretaria, buscando agilidade nos pedidos, para que os produtos sejam entregues em tempo hábil;
SEÇÃO II
DO ADMINISTRATIVO
Art. 11. Compete ao Administrativo da SEMED as seguintes atribuições: I - receber, protocolar e apresentar a Secretária Municipal de Educação os documentos oficiais;
II - emitir e organizar documentos referentes a diárias e solicitação de passagens;
III - emitir e organizar documentos de entrada em Terras Indígenas – Vale do Javari, em atenção ao protocolo de entrada estabelecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro;
IV - coordenar e executar a organização dos eventos promovidos pela SEMED, garantindo planejamento e execução adequada com atenção ao planejamento logístico dos eventos, organização de espaços, materiais e cronogramas, articulação com equipes internas e externas e apoio operacional durante a realização dos eventos;
V - contribuir para a realização de eventos educacionais articulandose com os demais setores na SEMED e, quando solicitado, em nível de prefeitura;
VI - atuar como elo entre a SEMED, as escolas e o setor de compras, sendo responsável pelo levantamento das demandas da Secretaria e das unidades escolares, elaboração de solicitações de materiais e serviços, encaminhamento formal ao setor de compras e acompanhamento das demandas quando necessário.
SEÇÃO III
DO RECEPCIONISTA E APOIO OPERACIONAL
Art. 12. Compete ao Recepcionista e Apoio Operacional da SEMED desempenhar as seguintes atividades:
I – recepcionar as pessoas que procuram a Secretaria Municipal de Educação;
II - escuta ativa e identificação das demandas apresentadas; III - encaminhamento para os setores responsáveis;
IV - orientação quanto a procedimentos e serviços disponíveis; V - promover e articular os contatos sociais e políticos da secretária; VI - organizar e controlar a agenda de compromissos da Secretária; VII - transmitir quando for o caso, as determinações da Secretária às demais unidades técnico-administrativas e pedagógicas da SEMED;
VIII - orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela SEMED sempre que necessário, principalmente quanto a avaliação do fluxo e rotina de trabalho da Secretaria;
IX - acompanhar e coordenar a divulgação do calendário e da agenda dos eventos da SEMED junto ao setor de Comunicação da Prefeitura e demais canais internos de divulgação presentes no município;
X - organizar, monitorar e armazenar em local seguro o livro de ponto, certificando-se do seu preenchimento diário e adequado; XI - acompanhar e reportar a secretária sempre que necessário sobre os reparos essenciais nos prédios e repartições da SEMED;
XII - monitorar e relatar a secretária sempre que solicitado sobre o desenvolvimento das construções, reformas ou instalações das obras da SEMED e de todas as suas repartições;
SEÇÃO IV
DO PEDAGOGO DE PROCESSOS JURÍDICOS
Art. 13. O Pedagogo de Processos Jurídicos atua na produção, revisão e gerenciamento das documentações da Secretaria Municipal de Educação e espaços integrados, organizando as informações e realizando pesquisas relacionadas aos documentos. Assim, segue as atividades desempenhadas:
I - responsável pela elaboração, organização e acompanhamento de documentos oficiais de natureza administrativa e jurídica, incluindo ofícios, memorandos, relatórios planos de trabalho e demais atos institucionais;
II - organizar e arquivar em local seguro os documentos pertencentes à SEMED e demais atos de igual importância;
III - fazer com que os documentos a serem assinados pela Secretária sejam devidamente preparados, antes de submetê-los à sua apreciação e conveniente instrução;
IV - produzir, revisar e melhorar os projetos pedagógicos institucionais, garantindo a validade legal do projeto com instrumentos oficiais (leis, decretos e portarias) para que exista de forma legítima;
V - providenciar a divulgação e publicação dos atos da SEMED, nos termos da lei.
SEÇÃO V
DO SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO, SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO
Art. 14. Compete ao Office Boy as seguintes atribuições profissionais:
I - levar e buscar ofícios, cartas, contratos e outros documentos em órgãos públicos, empresas e instituições com cuidado, sigilo e ética profissional;
II - protocolar documentos dando entrada nas repartições determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 15. Compete ao Motoristas de Ônibus as seguintes atribuições: I - dirigir o ônibus com segurança, responsabilidade e respeito às normas de trânsito;
II - garantir a integridade física dos estudantes durante todo o trajeto; III - realizar o transporte conforme itinerários previamente definidos; IV - respeitar os horários estabelecidos, assegurando pontualidade; V - embarcar e desembarcar os estudantes com segurança.
Art. 16. Compete ao Motorista de Carro , conduzir os veículos (carro) da Secretaria Municipal de Educação, com segurança, responsabilidade e em conformidade com a legislação de trânsito, respeitando os horários estabelecidos e assegurando pontualidade.
Art. 17. Compete ao Serviço de Coffe Break as seguintes atribuições:
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