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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 23

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

X – elaborar, propor e emitir o Plano de Ações Articuladas, Relatórios Técnicos, Pareceres, Atas e demais documentos oficiais necessários; XI - identificar, prevenir e intervir nas dificuldades de ensino e aprendizagem, averiguando a formação dos profissionais da educação, adaptação do currículo quanto às necessidades dos/as alunos/as e fortalecendo a parceria entre família e escola.

XII – responsabilizar-se pela adequada efetivação de matrículas, transferências e históricos escolares, estando em consonância com o Censo Escolar;

XIII – averiguar e orientar sobre o correto preenchimento do Diário de Classe e/ou Pareceres de Rendimento Escolar como documento comprobatório da vida escolar dos alunos da Educação do Campo; XIV – as conclusões da Coordenação da Educação do Campo serão condensadas em Relatório que constituirá o documento final dos trabalhos realizados e será encaminhado físico e digital, para conhecimento e providências cabíveis a Secretária de Municipal Educação;

XV – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo/a Secretário/a. Parágrafo único: O/A Coordenador/a da Educação do Campo deverá possuir conhecimento técnico específico na área de atuação profissional, com curso de Magistério (de nível médio ou superior); e ou Curso de Licenciatura; e ou Curso de Pedagogia.

CAPÍTULO IX

DA COORDENAÇÃO MULTIDISCIPLINAR

Art. 32. Coordenação Multidisciplinar é um setor sistêmico que abrange as áreas pedagógicas e de Promoção a Saúde dos profissionais da educação, bem como dos/as alunos/as, crianças e comunidade escolar como um todo, estando a cargo desta coordenação:

I – colaborar com o processo educativo por meio de acompanhamento multidisciplinar;

II – identificar as dificuldades da equipe escolar, dos familiares e alunos/as, por meio de análises individuais e/ou coletivas; III – colaborar com a adaptação dos espaços escolares e recursos pedagógicos, no que se refere ao desenvolvimento das crianças e alunos/as, reduzindo barreiras;

IV – atender individual e coletivamente o maior número de crianças/estudantes, bem como a comunidade escolar que necessitar de atendimento multidisciplinar;

V – orientar e acompanhar as famílias e responsáveis de crianças/alunos do Sistema Municipal de Ensino fortalecendo a relação família e escola;

VI – promover orientações sobre o autocuidado e autoproteção com as crianças e alunos/as no sentido de prevenir, identificar e combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a exploração infantil, apresentar seus direitos e deveres e esclarecer a importância de uma adequada higiene pessoal e bucal ;

VII – elaborar e executar programas e projetos institucionais de promoção à saúde física e emocional proporcionando o bem-estar e o equilíbrio da pessoa consigo mesma e com a sociedade envolvente; VIII – propor e realizar ações formativas com os profissionais da educação e comunidade escolar;

IX – elaborar, propor e emitir Plano de Ações Articuladas, Relatórios Técnicos, Pareceres, Atas e demais documentos oficiais necessários; X – fomentar o diálogo intersetorial, contribuindo para a integralidade de atendimento ao indivíduo e ao trabalho no Sistema Municipal de Ensino;

XI – participar da análise de dados do Sistema Municipal de Ensino, na elaboração das metas, planejamento e execução de projetos, programas, conferências e demais espaços educativos;

XII – manter a confidencialidade das informações recebidas incluindo imagens obtidas, estimulando a confiança mútua, a autonomia e segurança dos usuários sob cuidado;

XIII – as conclusões da Coordenação Multidisciplinar serão condensadas em Relatório que constituirá o documento final dos trabalhos realizados e será encaminhado físico e digital, para conhecimento e providências cabíveis a Secretária Municipal Educação;

XIV – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo/a Secretário/a.

Art. 33. Em caso de encaminhamento para atendimento clínico, os profissionais da Coordenação Multidisciplinar deverão seguir o fluxo de acesso aos Serviços de Saúde, respeitando os princípios éticos da profissão.

SEÇÃO I DO/A PSICÓLOGO/A

Art. 34. Compete ao Psicólogo/a da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino:

I – propiciar o atendimento clínico psicoterapêutico para educandos, corpo escolar e funcionários da SEMED, na prevenção de demandas psicológicas;

II – realizar ações de intervenção nas Unidades de Ensino e na Secretaria Municipal de Educação/SEMED sempre que necessário; III – desenvolver projetos, ações, capacitações, palestras de intervenção psicossocial nas escolas;

IV – realizar intervenção multidisciplinar com alunos/as e crianças da educação inclusiva;

V – visitar e atender mensamente as famílias dos estudantes de necessidade educacionais especiais e as demais demandas de acordo com a necessidade;

VI – auxiliar os professores na intervenção de alunos/as que apresentem maiores dificuldade no processo de ensino e aprendizagem;

VII – realizar acompanhamento psicológico com as crianças e alunos/as que apresentarem atraso escola e desvios comportamentais; VIII – elaborar e executar projetos de intervenção com a Coordenação Multidisciplinar;

IX – efetuar escutas emergenciais aos familiares dos educandos e funcionários da SEMED, que apresentarem desvios psicológicos e comportamentais;

X – sensibilizar a comunidade escolar sobre as necessidades básicas de acolhimento (cognitivo, comportamental e emocional) das crianças e adolescentes no ambiente escolar;

XI – desenvolver outras atividades correlatas.

SEÇÃO II

DO/A ASSISTENTE SOCIAL

Art. 35. Cabe ao/a Assistente Social da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino:

I – acompanhar junto aos profissionais da educação a infrequência escolar e os riscos de evasão, registrando e intervindo sempre que necessário;

II – prestar assistência e promoção à saúde realizando encaminhamentos relacionados às dificuldades de aprendizagem; III – auxiliar as Unidades de Ensino em situações de bullying, cyberbullying, preconceitos, intolerância religiosa, perdas e lutos, deficiências e inclusão;

IV – promover, acompanhar e participar de ações de fortalecimento da relação família e escola, fomentando a participação dessa instituição no cotidiano escolar dos estudantes;

V – realizar frequentes visitas sociais as famílias dos/as alunos/as e crianças que necessitam de intervenção em parceiras com os demais serviços ofertados por profissionais da Multidisciplinar;

VI – desenvolver atividades com os/as alunos/as e crianças voltados para os valores éticos e culturais, intervindo e combatendo a indisciplina, estereótipos, e comportamentos que repercutem negativamente no ambiente escolar;

VII – realizar escuta qualificada, acolher os sujeitos, fazer as mediações necessárias e/ou encaminhamentos;

VIII – compreender a realidade social dos sujeitos escolares auxiliando na efetivação dos direitos e combatendo as violações de direitos sociais e humanos nas escolas;

IX – acompanhar a equipe multidisciplinar no desenvolvimento das atividades e projetos de intervenção voltados ao público alvo;

X – promover orientações socioeducativas sobre segurança e proteção integral das crianças e adolescentes;

XI – desenvolver outras atividades correlatas.

SEÇÃO III

DO/A CIRURGIÃO/Ã DENTISTA

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